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TSE oferecerá contribuições sobre reforma eleitoral a grupo de trabalho da Câmara dos Deputados

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Em encontro virtual realizado nesta sexta-feira (5), o Grupo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi convidado a apresentar contribuições ao Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados.

Segundo o coordenador-geral do SNE e vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a convite dos parlamentares, foi estabelecida conjuntamente a participação colaborativa dos estudos do SNE durante os trabalhos dos parlamentares, a fim de garantir avanços, diversidade e transparência.

“O GT da Câmara nos procurou e demonstramos satisfação em realizar esse diálogo. O SNE vai apresentar contribuições ao GT, que se mostrou muito receptivo. A reunião demonstrou a importância do diálogo republicano que pode render bons frutos”, explicou Fachin.

De acordo com o ministro, o SNE está animado com a participação no aprimoramento da legislação eleitoral. “Esperamos consolidar na legislação avanços importantes, como o que assegura a participação eleitoral das minorias, das mulheres, da representação dos negros, dos quilombolas e indígenas. Nós esperamos que os avanços que foram feitos sejam contemplados nessa legislação”, ressaltou o vice-presidente do TSE.

No encontro virtual com os parlamentares, foi destacado que deve haver uma reflexão nos debates para que o cronograma dos trabalhos seja permeado por diálogos institucionais e com a sociedade. “Vamos contribuir para a atualização e a sistematização do sistema eleitoral e, de um modo especial, de um sistema que seja uma contribuição para o fortalecimento da democracia”, destacou Fachin.

O ministro também salientou que o SNE é um grupo interdisciplinar, que trabalha de forma autônoma e é composto por mais de 60 estudiosos e pesquisadores de todo o Brasil, inclusive especialistas de fora da área de atuação do Direito.

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“Esse diálogo com o GT [da Câmara] é uma interseção entre os estudos do parlamento e do SNE. Um ponto central é o respeito à diversidade e à autonomia das formulações dentro desse grupo. O SNE não é um grupo de trabalho do TSE: é a união de pensadores, de pessoas com teorias e práticas, em diversas áreas que dialogam com o sistema eleitoral e a democracia”, reforçou o vice-presidente do Tribunal.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TSE, Nicolau Konkel Júnior, que também é membro do SNE, lembrou que o trabalho desse colegiado é independente, e que as ações do SNE vão apenas dialogar com o GT da Câmara.

“Quem vai ditar o que fazer na legislação é o parlamento, pois é um objeto de alteração legislativa. A nossa parte será dar apoio em relação ao nosso objeto de trabalho, que é a melhoria da Justiça Eleitoral. Os parlamentares demonstraram um respeito enorme pelo papel do TSE. A intenção do GT seria unicamente tornar a legislação eleitoral mais sistematizada, aprimorar a lei e tornar mais seguro o processo eleitoral”, esclareceu.

Uma primeira parte dos trabalhos do SNE já foi entregue ao GT da Câmara nesta sexta-feira (5). Segundo a assessora do TSE e integrante do SNE Polianna Santos, o trabalho já disponibilizado serve como um mapa, com estudos apontados sobre eventuais problemas já diagnosticados.

“O material desse primeiro estágio é um primeiro passo para podermos vislumbrar alguns temas que vão demandar possivelmente nesse GT da Câmara. Uma segunda parte dos estudos, agora com atenção aos trabalhos do parlamento, deve ser finalizada em junho”, informou.

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O Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral da Câmara dos Deputados prevê 27 audiências e seminários temáticos em pelo menos quatro estados do país. A previsão é que as ações do GT parlamentar sejam finalizadas até o final do mês de maio.

Saiba mais sobre as discussões do GT da Câmara.

Sobre o SNE

O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria TSE nº 115/2019. Sua finalidade é colher contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de interessados na identificação de conflitos normativos, ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.

Acesse o projeto SNE.

A Coordenação-Geral está a cargo do ministro Edson Fachin. A Coordenação Executiva, que trabalha na análise das propostas, é exercida pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O conjunto de contribuições deverá, ao final do projeto, identificar eventuais conflitos na norma vigente decorrentes das reformas, possibilitando propor a sistematização dessas normas, sem se sobrepor às instruções e sem a finalidade de promover alterações legislativas.

TP/LC, DM

Leia mais:

01.03.2021 – Ministro Barroso conversa sobre reforma política e eleitoral com presidente da Câmara dos Deputados

Fonte: TSE

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Justiça Eleitoral inicia atividades de Grupo de Trabalho para propor soluções de Inteligência Artificial

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (12) as atividades do Grupo de Trabalho que proporá soluções de Inteligência Artificial (IA) para utilização em toda Justiça Eleitoral (JE) do país.

O GT, instituído por meio da Portaria TSE nº 156/2021, é composto por 16 servidores da Justiça Eleitoral de diversas áreas, que vão realizar semanalmente pesquisas e debates para iniciativas de inovação tecnológica para auxiliar os serviços sobre o tema.

As atividades do GT estão em consonância com a Portaria nº 271/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a utilização de Inteligência Artificial para potencializar os instrumentos e canais de atendimento à sociedade para acesso à Justiça brasileira.

Para o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, os trabalhos do GT devem nortear as áreas da JE que necessitam de serviços de IA, desmistificando o uso dessas ferramentas. Para ele, é importante que as soluções apresentadas sejam variadas e que atendam o universo de toda a Justiça Eleitoral brasileira.

“Nesse grupo plural vamos buscar soluções de IA junto a vários parceiros da iniciativa pública, principalmente as já elaboradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sempre buscando adotar as que já vigoram em diversos órgãos da Justiça brasileira, que ajudam a desenvolver o acesso facilitado de informações ao cidadão”, ressaltou.

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O uso de tecnologias de Inteligência Artificial no poder público tem como foco a automação de tarefas para o servidor e, consequentemente, a facilitação do acesso à informação por parte do usuário. Para a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Mendonça, a utilização dessas soluções de IA dialoga com o futuro do trabalho.

“A Justiça Eleitoral é uma atividade de conhecimento. A IA vem para otimizar as ações em que é o servidor/colaborador que detém a informação. A Inteligência Artificial vem para potencializar o conhecimento humano e ampliar a prestação do serviço público ao cidadão”, destacou.

Uso de IA na Justiça Eleitoral

A Inteligência Artificial, citada apenas como IA (ou AI, de Artificial Intelligence), é um avanço tecnológico que permite que sistemas simulem uma inteligência similar à humana – indo além da programação de ordens específicas para tomar decisões de forma autônoma, baseadas em padrões de enormes bancos de dados.

Desde 2018, o Tribunal promove discussões sobre a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para a otimização dos serviços ao eleitor, como o Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública. O TSE foi destaque como o primeiro órgão público federal a utilizar a plataforma Twitter Business Solutions (TBS), que ofereceu aos eleitores um assistente virtual para os serviços de consulta à situação eleitoral, emissão de certidão de quitação eleitoral e respostas a dúvidas frequentes.

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Nas Eleições de 2020, mais uma ferramenta de IA foi disponibilizada pelo TSE: o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”. Um assistente virtual (chatbot) criado em parceria com o aplicativo de mensagens facilitou o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020. Foi a primeira parceria do tipo entre o WhatsApp e uma autoridade eleitoral no mundo, resultado de um acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma, que auxiliou efetivamente no combate à desinformação durante o período eleitoral.

Saiba mais sobre o Tira-Dúvidas Eleitoral.

TP/LC, DM

Leia mais:

03.08.2018 – TSE discute uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário 

Fonte: TSE

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