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TSE Mulheres convida instituições ligadas às temáticas de gênero e equidade para reunião sobre as Eleições 2020

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A Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres) convoca instituições ligadas às temáticas de gênero e equidade para participarem de reunião colaborativa sobre as Eleições Municipais de 2020. Na ocasião, as entidades apresentarão observatórios eleitorais que atuem com esse recorte para acompanhar o pleito de novembro.

O objetivo é ampliar o diálogo com essas entidades da sociedade civil, fortalecer redes de cooperação e aumentar a visibilidade de dados estatísticos relacionados à participação feminina na política, bem como promover a realização e a divulgação de estudos e de pesquisas relacionados ao tema.

Poderão se apresentar quaisquer órgãos, associações, fundações, movimentos ou grupos interessados, especialmente aqueles ligados às temáticas da democracia, gênero, equidade, Direito Eleitoral e direitos humanos.

Inscrições

As inscrições para participar da reunião colaborativa devem ser enviadas até a próxima terça-feira (22), por e-mail, para o endereço . O encontro contará com a participação de representantes da Comissão e da Secretaria de Modernização e Gestão do TSE.

Para se inscrever, a instituição interessada deverá informar os seguintes dados: nome do observatório, qualificação e âmbito de abrangência no território nacional; indicação das eventuais instituições e pessoas responsáveis pelo observatório, devidamente qualificadas; metodologia de coleta de dados e dados que serão analisados; e sugestões, propostas e contribuições relacionadas à disponibilidade e acesso a dados eleitorais públicos e dados estatísticos que sejam úteis às pesquisas.

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Segundo a coordenadora institucional da TSE Mulheres, Aline Osório, após a análise das inscrições – avaliando sua adequação às regras da convocação -, a Comissão publicará a lista dos observatórios habilitados, que também receberão comunicado no e-mail utilizado para a inscrição. Finalizada essa fase, será feito o exame das manifestações apresentadas em reunião, assim como será divulgado o relatório final na página da TSE Mulheres na internet.

A Comissão orienta sobre a importância de que as manifestações e propostas sejam objetivas e breves, devido ao prazo para a apreciação de todas as sugestões.

Comissão

A Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres) foi instituída por meio da Portaria nº 791/2019, em atenção ao papel institucional da Justiça Eleitoral no incentivo à participação das mulheres na política.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, declarou, em seu discurso de posse, que o empoderamento feminino é um dos grandes objetivos de sua gestão. “Atrair mulheres idealistas e competentes para a política é uma importante demanda do país”, destacou.

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Confira as informações sobre a chamada pública.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Você sabe a diferença entre enquete e pesquisa eleitoral?

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Você sabe a diferença entre enquete e pesquisa eleitoral? A primeira está proibida desde o dia 27 de setembro pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, publicada com os ajustes feitos a partir das mudanças de prazos decorrentes da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais de 2020 para novembro, devido à pandemia de Covid-19.

O texto da resolução trata justamente do registro e da divulgação de pesquisas eleitorais de opinião pública sobre a intenção de votos nos candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições de 2020.

Assista à reportagem da TV TSE.

Com base na Resolução do Tribunal, desde 1º de janeiro de 2020 as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou os candidatos são obrigadas a registrar cada pesquisa no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação do levantamento.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, esclarece que a resolução do Tribunal traz uma série de requisitos para o registro de uma pesquisa eleitoral. Entre as informações que devem ser registradas estão as seguintes: o contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ; o valor e a origem dos recursos gastos; a metodologia e o período de sua realização; o questionário aplicado ou a ser aplicado; o nome do estatístico responsável; e a indicação do estado em que será realizado o levantamento.

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As empresas responsáveis pela divulgação de pesquisa fraudulenta ou sem o registro prévio das informações na Justiça Eleitoral podem receber multas no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime. Seu responsável pode ser punido com 6 meses a 1 ano de detenção e multa.

“O repasse de uma pesquisa publicada, por exemplo, em um órgão de imprensa, que eventualmente se mostre fraudulenta, já pode levar, inclusive, a outro campo: o da desinformação”, adverte o secretário Fernando Alencastro, ao ressaltar a importância das regras estabelecidas para o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais.

Os partidos políticos, o Ministério Público, os candidatos e as coligações detêm legitimidade para impugnar o registro ou a divulgação de uma pesquisa eleitoral junto ao juízo ou ao tribunal competente, bem como apresentar as ações judiciais eleitorais cabíveis.

Enquetes

A Resolução TSE nº 23.600/2019 define enquete como o levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea do interessado e que não utiliza método científico para a sua realização, apresentando resultados que possibilitam ao eleitor perceber a ordem dos candidatos na disputa.

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A norma do TSE autoriza o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, inclusive com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência à Justiça Eleitoral.

O primeiro e o segundo turno das Eleições 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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