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TSE e MP Eleitoral assinam acordo para combater violência política de gênero nas Eleições 2022

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, participou na segunda-feira (01/08) da cerimônia de assinatura de acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, em Brasília. 

O termo assinado estabelece fluxo para a tramitação de denúncias de casos de violência política contra a mulher que chegam ao Ministério Público e ao Judiciário, com o objetivo de conferir mais celeridade à análise dos fatos e à responsabilização dos agressores.

Para Luciana Andrade, a iniciativa é importante e a união de esforços contribuirá para garantir a igualdade de gênero no processo eleitoral, além de possibilitar a ampliação da participação feminina em espaços da democracia representativa. A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Norma Cavalcanti, também participou da solenidade. 

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O presidente do TSE ressaltou que o combate à prática é um dever e um compromisso institucional com a democracia. Edson Fachin explicou que o acordo com a PGE visa “implementar um novo paradigma da política brasileira”, ao garantir às mulheres a igualdade de condições e oportunidades.

Fachin também citou o relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, ao acompanhar o pleito municipal de 2020, verificou que um dos principais obstáculos à efetiva participação feminina na vida política é a violência.

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Segundo o presidente do TSE, a constatação de que essa prática é um dos motivos que impedem o ingresso e a presença das mulheres em ambientes de decisão levou diversas instituições nacionais e internacionais a incentivarem a proposição de leis para coibir condutas discriminatórias e violentas. No Brasil, a Lei nº 14.192/2021 foi o marco legislativo que acrescentou ao Código Eleitoral o crime de violência política de gênero e estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater o ato.
Veja vídeo da solenidade 

Ao saudar a iniciativa, o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, lembrou que a celebração do acordo com o TSE ocorre no ano em que se comemoram os 90 anos da conquista do voto feminino e que, embora as mulheres correspondam a 53% do eleitorado brasileiro, elas ainda são sub-representadas na política. Ele também mencionou dados do Observatório de Violência Política Contra a Mulher que apontam que 44% das candidatas a cargos eletivos nas Eleições Municipais de 2020 foram vítimas de atos violentos.

“Queremos reduzir essas estatísticas que atentam contra mulheres e contra a democracia. Saber identificar, coibir e punir este tipo de crime que assume aspectos não só físicos, mas também de natureza psicológica, simbólica, moral, econômica e institucional, é missão nossa e de toda a sociedade”, declarou Aras.

Igualdade
Também presente à cerimônia, a ministra do TSE Cármen Lúcia destacou que o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral em prol do combate à violência política de gênero representa um compromisso maior com a democracia, ao reforçar a busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

“Estamos cuidando da nossa Casa para que ela seja um repositório das melhores práticas para todas as casas do mundo […] Queremos todos os homens e mulheres iguais, em direitos e obrigações, tal como posto na Constituição brasileira”, defendeu a ministra.

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O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin; pelo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; pelas ministras Cármen Lúcia e Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora institucional da Comissão TSE Mulheres; pelo ministro Benedito Gonçalves; pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras; pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco; pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil; e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

Declarações da vítima terão especial importância
O protocolo assinado confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral. O acordo também determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial.

Ainda de acordo com o documento, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício. Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.

Confira a íntegra do protocolo para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero.

*Com informações e fotos do TSE

Fonte: Ministério Público do ES

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MPES promove curso sobre violência contra as mulheres para a 7ª turma da Guarda Municipal de Vitória

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Mais uma turma da Guarda Municipal de Vitória participou de capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid). Ao todo, 26 agentes da sétima turma da Guarda Municipal de Vitória acompanharam a oficina sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha, realizada no dia 3 de agosto de 2022. 

Conduzida pela coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, a capacitação tem como objetivo apresentar medidas de prevenção e de enfrentamento às violências doméstica e familiar contra as mulheres por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela Guarda Municipal, promovendo a articulação, a integração e o fortalecimento da rede de atendimento.

O evento foi realizado na Escola Técnica e Formação Profissional de Saúde de Vitória “Professora Ângela Maria Campos da Silva”.

Fonte: Ministério Público do ES

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