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TSE determina retorno de duas ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão à fase de instrução para a produção de prova pericial

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Por maioria, o Plenário do TSE determinou, na sessão de julgamento desta terça-feira (30), o retorno à fase de instrução, para a produção de prova pericial, de duas ações contra os então candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

As ações apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos diplomas dos representados, além da declaração de inelegibilidade de ambos. A questão envolve a invasão e mudança de conteúdo da página do grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas.

Mais detalhes em instantes.

LC/LG

Processos relacionados: Aije 0601369-44 (PJe) e Aije 601401-49 (PJe)

Fonte: TSE

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Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

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A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

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Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

RG/LC

Fonte: TSE

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