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TSE conclui Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (16) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento legitima os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos nas Eleições 2020.

No encerramento da cerimônia, os arquivos dos sistemas foram assinados, por meio de certificação digital, e também fisicamente, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza.

O evento ocorreu no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e contou também com a presença do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Durante o encerramento da cerimônia, o presidente do TSE destacou que o processo eleitoral, realizado por meio das urnas eletrônicas, é um marco da organização da Justiça Eleitoral brasileira.

“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais fosse documentada qualquer situação de fraude. Contudo, nós estamos sempre aperfeiçoando o sistema. Nós o abrimos para as tentativas propositais de invasão, de hackeamento e consertamos as fragilidades que eventualmente fossem encontradas e, assim mesmo, nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema. Essa é a razão pela qual nós temos plena confiança que, também desta vez, o resultado das urnas espelhará fielmente a vontade do eleitorado”, frisou.

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O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, ressaltou que a cerimônia de lacração, prevista na Resolução TSE nº 23.611/2019, é muito importante, porque ela conclui que todos os sistemas que serão utilizados na eleição estão seguros.

“As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos esses programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas hoje gera um resumo digital. Seria como uma lauda, onde se faz uma análise de algoritmos matemáticos e ali é gerado um dígito verificador. Se for alterado um ponto ou uma vírgula, por exemplo, esse dígito verificador não confere mais. Isso garante a integridade da urna”, explicou.

Os resumos digitais dos programas, assim que forem enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), serão publicados no Portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.

Segurança e transparência

As cópias dos programas lacrados hoje serão distribuídas aos TREs para que posam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e de candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido conforme sua logística, que vai garantir a votação em cada um dos 5.568 municípios onde serão realizadas eleições neste ano.

Leia mais sobre a segurança das urnas.

Integridade

A lacração nada mais é do que um procedimento matemático que confere uma blindagem a todo o conjunto de sistemas eleitorais, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

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Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais. Ao final do seu desenvolvimento, esses softwares são lacrados e armazenados na sala-cofre da Corte Eleitoral.

Controle social

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece como uma das formas de fiscalização do processo eleitoral o acompanhamento do desenvolvimento dos programas que funcionarão durante as eleições por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público até seis meses antes das eleições, culminando com os procedimentos de lacração dos programas confeccionados para o pleito.

Porém, por meio da Resolução TSE nº 23.550/2017, o TSE ampliou tal acesso a representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira da Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades.

TP/LC

Leia mais:

11.10.2020 – TSE realiza assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais das Eleições 2020

28.08.2020 – Última etapa do teste de segurança confirma credibilidade da urna eletrônica

Fonte: TSE

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Faltam 18 dias: candidatos contam com Manual de Prestação de Contas e FAQ

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversas publicações que ajudam os cidadãos com informações diversas relacionadas às eleições, legislações e demais dados sobre o tema. Entre elas, estão o Manual de Prestação de Contas e o FAQ – sobre perguntas frequentes, que esclarecem as principais dúvidas de candidatos e partidos acerca das prestações de contas das Eleições 2020.

Esse material de apoio fornece as instruções necessárias a candidatos e a partidos para o cumprimento da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação eleitoral. Do ponto de vista dos eleitores, as informações disponíveis nesse material permitem que eles possam exercer seu direito de controle social, fiscalizando as contas dos candidatos e das agremiações políticas.

Facilidade

Os materiais apresentam linguagem acessível, facilitando o entendimento. Além disso, são separados por assunto, permitindo consultas rápidas aos interessados. O FAQ é uma consolidação das principais dúvidas encaminhadas ao TSE, complementando o Manual de Prestação de Contas.

Conforme explica o analista judiciário do TSE Alexandre Araújo, os materiais são apoio fundamental aos interessados nas contas de partidos e candidatos. “As publicações auxiliam todos aqueles que queiram executar as prestações de contas, realizar consultas ou apoiar na fiscalização, reduzindo a dependência do apoio da Justiça Eleitoral. O auxílio do TSE continua existindo, mas de forma complementar”, destaca.

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Ferramentas de apoio

A Assessoria de Comunicação do TSE disponibiliza vídeos animados instrucionais que também contêm informações importantes e que podem auxiliar a sanar dúvidas sobre prestação de contas e outros assuntos relacionados às eleições.

Além disso, foi desenvolvido um curso na modalidade EAD sobre prestação de contas, com o objetivo de ajudar os interessados na elaboração da documentação necessária e orientar sobre como acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, entre outros.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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