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TSE busca atuação integrada para combater crimes eleitorais

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Com base em dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as prestações de contas de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já produziu 47 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) com possíveis indícios de irregularidades referente às Eleições 2020.

Desde o início do processo eleitoral de 2020, uma força tarefa vem atuando de forma integrada para identificar possíveis ilícitos eleitorais. O trabalho de identificação reúne técnicos do TSE, da Receita Federal do Brasil (RFB), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério Público Eleitoral (MPE), da Polícia Federal (PF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Cidadania (MC).

Os relatórios do Coaf contendo indícios de crimes eleitorais são encaminhados ao TSE e também ao Ministério Público. Quando identificados indícios de outros crimes, os relatórios são encaminhados às autoridades com competência para investigá-los. Na maioria dos casos, são acionados os Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Polícias Civis, Federal e a Secretaria da Receita Federal.

O levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral se baseia em estudos técnicos de fiscalização que visam identificar padrões de comportamentos que podem indicar a ocorrência de irregularidades na captação das doações de campanha ou na contratação de bens ou serviços por candidatos e partidos.

Os indícios de irregularidades são utilizados pela Justiça Eleitoral como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de contas de candidatos e partidos políticos. Por sua vez, o Ministério Público Eleitoral (MPE) é o órgão competente para investigar os indícios de irregularidades.

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Sinais de alerta

Além de colaborar com a verificação e a análise de ilícitos eleitorais relacionados ao financiamento empresarial de campanha, proibido desde o pleito de 2016, o Coaf também tem auxiliado o TSE a identificar candidaturas ligadas a organizações criminosas.

No ano passado, o Coaf produziu e encaminhou às autoridades competentes 25 RIFs que identificaram 16.261 candidatos inseridos em 35.560 comunicações de operações suspeitas. Os principais sinais de alerta detectados nesta primeira fase do trabalho foram:

• Candidato sócio de empresa licitante e contratada por órgãos públicos, com movimentações expressivas;

• Candidato que envia e recebe recursos de empresas contrapartes sem aparente justificativa nem vínculo aparente, sendo estas constituídas, principalmente, por pessoas sem capacidade econômica;

• Candidato investigado por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, gestão fraudulenta, evasão de divisas e operação irregular de instituição financeira;

• Empresa com movimentação financeira suspeita cujo sócio é candidato e investigado por lavagem de dinheiro e associação com organização criminosa;

• Candidato investigado por suposto envolvimento em esquema relacionado a funcionários-fantasmas, bem como a casos de corrupção e desvio de verbas públicas, citado como contraparte em movimentação de terceiro;

• Movimentação financeira de candidato com indícios de sonegação fiscal e crime de lavagem de dinheiro; e

• Candidato que ocupa cargo de vereador recebe e envia recursos para servidores públicos sem vínculo aparente.

Agora, o Coaf identificou novos sinais de alerta envolvendo 12.667 pessoas físicas e jurídicas e 59 candidatos relacionados em 1.523 comunicações de operações suspeitas. Os novos sinais de alerta são:

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•Realização de saques de cheques em espécie fracionados por candidatos e servidores públicos, descontados da conta de titularidade de empresa que possui contratos administrativos com diversos órgãos públicos;

•Conta de campanha com movimentação suspeita de tentativa de burla aos limites definidos para transações em espécie, estabelecidos na legislação eleitoral em vigor;

•Empresário e sua empresa recebem recursos provenientes de entes públicos e realizam repasses diretos ou mediante depósitos em espécie para contas de servidores públicos, candidatos à reeleição, sem justificativa aparente;
•Empresa ligada a atual prefeito e candidato à reeleição, com movimentação de recursos em espécie, aparentemente utilizados para compra de votos;

•Recebimento de depósitos em espécie ou de transferência de pessoas jurídicas seguidos, imediatamente, de transferência para doação de campanha (doação “indireta”);

•Conta de partido político com movimentação de recursos suspeita e incompatível com o patrimônio, que recebe e envia recursos a diversas pessoas expostas politicamente, entre eles candidatos nas eleições municipais de 2020;

•Empresa titular tem como sócio presidente da Câmara de Vereadores do município, possuindo relacionamento com diversos órgãos públicos, atuando em serviços e licitações que atendem a prefeituras da região.
Após o recebimento dos recursos públicos, parte é repassada a pessoas e empresas sem vínculo aparente como, por exemplo, para atual vereador e candidato à reeleição em 2020, pelo mesmo município;

• Titular candidato ao cargo de prefeito com aparente movimentação de recursos de terceiros para fins de sonegação fiscal, transacionando grandes valores, sem justificativa, com diversas contrapartes, dentre as quais outros candidatos a cargos municipais.

MC/CM, DM

Fonte: TSE

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TRE-AM implanta Selo Verde para candidatos que contribuem para o meio ambiente

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Durante o período eleitoral, são visíveis os impactos ambientais resultantes da propaganda eleitoral. Normalmente as cidades são invadidas por práticas abusivas, como uso de carros de som em lugares e em horários indevidos, paredes pichadas, poluição sonora, muros pintados, vias públicas repletas de placas de propaganda, faixas e cartazes, santinhos jogados pelas calçadas e ruas, realização de passeatas e outras manifestações políticas em locais públicos.

Preocupada com a necessidade de incentivar os candidatos a cargos eletivos com o compromisso da preservação ao meio ambiente, a servidora Marcela dos Anjos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), defendeu a criação de um Núcleo Socioambiental no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Implantado desde 2016, esse núcleo atuou em diversas frentes, inclusive apoiando a aprovação da Resolução-TRE/AM nº 10, que instituiu o “Selo Verde Eleitoral”.

A ideia do selo é reconhecer as boas práticas do candidato ou partido que, ao longo da campanha eleitoral, não cometeu nenhum tipo de agressão ao meio ambiente. O selo também é concedido, ao final de cada eleição, aos partidos políticos que não cometeram infrações decorrentes de propaganda eleitoral irregular.

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Marcela também levou esse tema para sua dissertação de mestrado em Direito Ambiental, que tratava exatamente do efeito nocivo da propaganda eleitoral para a natureza. “Sendo uma matéria já tratada pelo Tribunal, no sentido de aplicar sanções aos candidatos que promovessem poluição com o seu material de propaganda, havia ainda uma lacuna no sentido de incentivar aqueles que, ao longo de suas campanhas, agissem de forma a preservar as vias da cidade, construções e monumentos”, destacou.

A premiação foi amplamente aceita no âmbito do Tribunal, inclusive por ter o apoio do orientador de mestrado da servidora, que atua como membro suplente da Corte Eleitoral do Amazonas, Paulo Fernando Feitoza. A ideia é que o selo possa reconhecer aqueles candidatos que não tenham cometido nenhuma infração de cunho ambiental, ao longo de suas campanhas.

Segundo o TRE-AM, o “Selo Verde Eleitoral” foi implantado a custo zero. O sistema utilizado no projeto foi elaborado com apoio dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação.

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TP/DM com informações do TRE-AM

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Fonte: TSE

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