Economia

Três aeroportos do Espírito Santo vão deixar de receber investimentos do Governo Federal

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Os aeroportos de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares deixaram a lista de prioridades do governo federal para receber investimento. Inicialmente, apenas o aeroporto de Linhares está previsto no planejamento.

Os recursos seriam provenientes do programa de investimentos em aviação regional lançado pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), que sofreu corte de Michel Temer (PMDB). O governo petista previa investimentos na ordem de R$ 7,3 bilhões.

A diminuição de 270 para 53 aeroportos que receberão recursos do governo, para que obras sejam iniciadas em 2017, foi confirmada nesta quarta-feira (24) pelo ministro de Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella Lessa (PR).

Entretanto, o Ministério afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a lista é provisória e depende de sanção da presidência. Dessa maneira, aeroportos podem ser retirados e acrescentados na lista prioritária de obras.

“Chegamos à conclusão de que não seriam necessários 270 aeroportos para iniciar um programa realista que atenda aos Estados, à demanda e às empresas”, disse Quintella ao jornal paulista. O ministro disse ainda que, além da falta de dinheiro, pesou para a exclusão de aeroportos projetos considerados inviáveis.

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fonte folhavitoria.com.b

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Justiça do Rio reconhece vínculo empregatício entre entregador e iFood

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Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada
Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador da Baixada Fluminense com a empresa Ifood. No entendimento do juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, foi configurada a existência dos critérios que ensejam o vínculo, que são: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

Segundo o magistrado, a empresa criou obrigações no âmbito da liberdade contratual e conferiu contornos próprios ao contrato de trabalho pactuado com o autor.

O motociclista pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Ifood, alegando que prestou os serviços de forma subordinada. Além disso, alegou que estava submetido a controles contínuos e rígidos por parte da empresa.

Em sua defesa, o iFood argumentou que o entregador não prestou serviços a ela, atuando de forma autônoma como “parceiro de entrega”. Disse estarem ausentes os requisitos que caracterizam o vínculo de emprego. Ainda cabe recurso.

Dados do usuário

O magistrado disse, em sua sentença, que a relação trabalhista em questão partiu da existência de um novo modelo de negócios, no qual a empresa utiliza a tecnologia para, além de produzir bens e serviços, extrair dados dos usuários.

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“O contrato de trabalho nos moldes ajustados pela reclamada contém obrigações que estão muito além do escopo tradicional da relação jurídico laboral, cominando não apenas a prestação de serviços como a extração de dados”, frisou ele.

Além disso, o juiz não acolheu a argumentação da empresa de que ela apenas intermediava a relação entre o usuário e os entregadores.

“Vale ressaltar que a mera intermediação de mão de obra, fora das hipóteses admitidas em lei, é prática refutada pela jurisprudência”.

A subordinação foi caracterizada pelo “controle por meio do aplicativo e das obrigações impostas ao autor, como através da fixação do valor percebido por entrega (…), as rotas e o seu rastreio”.

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De acordo com o magistrado, a prestação de serviços não se dava de forma gratuita; a pessoalidade, já que o cadastro do entregador na plataforma era requisito indispensável para o início do vínculo entre as partes; e a não eventualidade da prestação de serviços, devido à natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa.

O iFood não comentou a decisão.

Fonte: IG ECONOMIA

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