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TRE-GO cria Ouvidoria da Mulher para coibir assédio ou discriminação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) vai lançar um canal exclusivo para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação – sejam elas magistradas e promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servidoras ou eleitoras – possam apresentar denúncias. A Ouvidoria da Mulher do Regional goiano terá canais de comunicação e procedimentos próprios para receber e encaminhar as reclamações para os órgãos internos e externos do Tribunal, garantindo o sigilo do nome e os dados da denunciante.

O presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio do TRE de Goiás, juiz e ouvidor eleitoral da Corte goiana, Márcio Moraes, ressalta que, infelizmente, a violência contra a mulher continua sendo uma demanda presente que precisa ser combatida com veemência. Daí a necessidade de se criar um canal de denúncia que ofereça mais conforto para a denunciante.

Na Ouvidoria da Mulher, a denúncia será recebida e tratada por servidoras e juízas do Tribunal, oferecendo escuta ativa, acolhimento e orientação de solução para as denunciantes, como mudança de lotação, tratamento psicológico e instauração de procedimentos disciplinares, além de encaminhamento para procedimentos criminais, tudo de acordo com a vontade da vítima.

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“Esperamos não ter um número elevado de denúncias, mas, se tivermos, queremos que a vítima se sinta confortável, sabendo que existe um canal à sua disposição para que ela possa fazer a denúncia de forma sigilosa, segura e entre mulheres, sem qualquer tipo de constrangimento”, explica o ouvidor. 

A criação da Ouvidoria foi capitaneada pelo presidente do TRE-GO, desembargador Leandro Crispim, que encampou o projeto desde o início, determinando prioridade máxima para a implantação da iniciativa.

Para a vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Caroline Lacerda, a criação da Ouvidoria da Mulher “é uma importante iniciativa para lançarmos um olhar crítico sobre a nossa sociedade e para encorajarmos mudanças efetivas em prol da igualdade de gêneros”. “É uma clara forma de dizermos: Não vamos nos calar”, diz.

Lançamento

O lançamento oficial da Ouvidoria da Mulher será na próxima quarta-feira (16), às 9h, em evento on-line transmitido ao vivo pelo canal do TRE-GO no YouTube, com a presença de várias autoridades do Poder Judiciário.

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A programação do evento prevê apresentações sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e de Discriminação na Justiça Eleitoral, além de dois painéis sobre os temas “Práticas e formas de combate ao assédio e discriminação” e “A Ouvidoria da Mulher na prática”.

Assédio é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas. Geralmente, tal expressão se refere a atos ocorridos durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Eles são mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

MC/LC, DM com informações do TRE-GO

Fonte: TSE

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Observadores internacionais acompanham eleições brasileiras

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Além de contar com a participação de diversas instituições do país, as eleições brasileiras também são acompanhadas por representantes de diversas organizações estrangeiras, que, ao final do processo, produzem relatórios com todas as informações colhidas durante os pleitos.

No começo do mês de junho, desembarcaram no país cinco observadores das organizações não governamentais (ONGs) Transparencia Electoral e Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste). O grupo, formado por integrantes de El Salvador, México, Estados Unidos e Brasil, seguiu até o município de Petrolândia (SC) para acompanhar o andamento do pleito suplementar na cidade, realizado no último dia 13.

Assista ao vídeo sobre a visita dos observadores internacionais à Petrolândia.

Até dois meses após a visita, os especialistas compartilharão com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) um relatório com sugestões do que pode ser aprimorado para as eleições seguintes. “Esse relatório vai conter aspectos observados que mais tarde virão a se tornar recomendações ao TRE para melhorias nos próximos processos, seguindo os padrões internacionais e também os de outras organizações de observação”, explica Paula Gomes Moreira, coordenadora da Caoeste.

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Confira também a matéria do TRE-SC sobre a missão de observação eleitoral, que elogiou a segurança e rapidez da votação brasileira.

Eleições 2020

Em novembro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs receberam, pela segunda vez, seis integrantes da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA). No primeiro turno, os observadores internacionais destacaram a alta taxa de comparecimento e a atuação do TSE ao conduzir o processo eleitoral durante a pandemia de Covid-19, disponibilizando equipamentos de segurança para servidores da Justiça Eleitoral, mesários e eleitores.

“A autoridade eleitoral colocou à disposição a infraestrutura necessária para a realização das eleições municipais nos distintos pontos do país (…) e as forças de segurança pública resguardaram os centros de votação, permitindo que a jornada se desenvolvesse de forma calma, com incidentes isolados que foram informados oportunamente pela autoridade eleitoral”, afirma o relatório da MOE/OEA relativo ao pleito de 2020.

Sobre o segundo turno da eleição do ano passado, a comitiva estrangeira parabenizou a Corte Eleitoral pela transparência do processo eleitoral e pela rapidez ao divulgar os resultados oficiais. Na ocasião, a totalização foi completada em aproximadamente 4 horas após o encerramento da votação.

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BA/LC

Leia mais:

30.11.2020 – Missão da OEA parabeniza TSE pelo sucesso no 2º turno das Eleições Municipais de 2020

19.11.2020 – OEA destaca atuação do TSE nas eleições durante pandemia e cita “sistema mais veloz de resultados oficiais na região”

Fonte: TSE

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