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Transparência, competitividade e corrupção: entenda a nova lei de licitações

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Há 7 anos, moradores aguardam que o Estado termine a construção do Hospital de Peruíbe (SP)
Divulgação / Prefeitura de Peruíbe

Há 7 anos, moradores aguardam que o Estado termine a construção do Hospital de Peruíbe (SP)


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na  sexta-feira da semana passada (1°) a nova Lei de Licitações . Apesar dos vetos , a sanção publicada atualiza uma série de pontos obsoletos da lei anterior (8666/1993). O novo marco também detalha e simplifica alguns pontos de transparência , planejamento orçamentário e desestímulo à corrupção .

Uma licitação é uma compra ou uma contração de um serviço particular pelo governo . Ou seja, quando a União , os estados ou os municípios abrem um “ leilão ” para empresas especializadas fornecerem determinado serviço ou insumos, como a construção de uma pública ou o fornecimento de remédios, por exemplo. Ganha a licitação a empresa que oferecer o menor custo com a maior qualidade. 

O relator da lei no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou a permissão para seguro garantia nas licitações . Segundo ele, a medida poderá contribuir para a redução de obras inacabadas. Anastasia também ressaltou a criação de um portal nacional de contratações públicas, que centraliza os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados.

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Segundo o advogado Jayme Petra Netto, especialista em Direito cível e societário, o grande motivador da nova lei (14.133/21) é uma necessidade de adequação econômica. A redação original da lei, de 1993, não previa relações de mercado dinâmicas e que exigissem velocidade. “O sistema licitatório anterior se preocupava muito com a formalidade e com a burocracia, e não com as demandas do mercado”, diz. 

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Busca por leis transparentes

Petra explica que, após a redemocratização de 1988, os legisladores se preocupavam em criar leis transparentes e que, de certa forma, inibissem a corrupção. Na ausência da internet, dos portais de transparência e de iniciativas como a Lei de Acesso à Informação, entretanto, o processo acabou ficando burocrático e demorado em excesso. 

O processo licitatório não atinge somente contratações do Poder Executivo, mas se estende às empresas estatais. Assim, empresas que deveriam ser competitivas no mercado, ficavam sujeitas a formalidades lentas.

“No Brasil, o Estado é, por tradição, um produtor, uma empresa pública muito forte. Para empresas grandes e competitivas, um processo burocrático daqueles era terrível”, comenta. 

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Competição

Petra destaca que a nova legislação impede que certos “favoritismos” atrapalhem a competitividade de um processo licitatório. 

De acordo com ele, a requisição de papelada extensa e específica poderia beneficiar os empresários próximos do gestor – os “amigos do rei”, como ele mesmo descreve. Enquanto este grupo de empresários já sabia o que seria requerido, e os entregaria no prazo, os demais concorrentes sairiam atrás na competição, visto a dificuldade de aquisição destas certidões e atestados.

Ainda assim, ele aponta que alguns pontos importantes foram deixados de lado. O principal é o que ele chama de procedimento dinâmico de apreciação de preços. Trata-se de um mecanismo de pesquisa de preços constante, a fim de avaliar o mercado e as condições de compra. “No final das contas, é incorporar à vida pública um conceito básico, né? Antes de comprar qualquer coisa, você visita várias lojas, olha o preço e escolhe o melhor custo-benefício”.

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Petra ainda aponta que a lei pode ajudar na privatização de empresas públicas. “As privatizações têm regras próprias, mas, no geral, seguem as diretrizes de um processo público de compra e venda. Esse procedimento novo e mais ágil vai ajudar e o exemplo já está aí, né? Os leilões de infraestrutura aconteceram todos na parte da manhã em menos de uma semana, já sob a lei nova”, diz. 

Transparência e corrupção

Uma das principais ferramentas de combate a corrupção é a transparência. De acordo com a nova lei, o governo deverá criar um site unificado para registrar todas as compras do governo no nível municipal, estadual e federal.

A lei avança em explicitar a fase pré-licitação – ou seja, a justificativa para uma compra ou contração nova. Além disso, Petra explica que o marco vetou que os autores dos projetos de contratação possam participar, ainda que indiretamente, do processo da compra.

A nova lei também aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% do valor da licitação, permite que as seguradoras assumam obras interrompidas.

O novo marco também estabeleceu um cronograma de transição de dois anos para a nova legislação entrar plenamente em vigor. Nesse período, as licitações poderão ser realizadas com base nas atuais Lei de Licitações, Lei dos Pregões e na Lei do Regime Diferenciado para que os órgãos públicos se adequem às novas regras. Após esse prazo, passará a valer exclusivamente o novo modelo.

(*) Sob supervisão de Valeska Amorim

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Petrobras pretende vender campos de gás e acabar com exploração na Bolívia

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Petrobras pretende se desfazer de suas atividades de exploração na Bolívia
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Petrobras pretende se desfazer de suas atividades de exploração na Bolívia

A Petrobras vem se desfazendo de diversos ativos, e pretende agora vender seus campos de gás na Bolívia . Também cogita encerrar suas operações na Argentina e Colômbia.

De acordo com o jornal O Globo, na Bolívia a produção de gás vem principalmente dos campos de San Alberto e San Antonio, onde a petroleira detém 35% de participação em contratos de operação de serviços, que são operados principalmente para fornecer gás para o Brasil e a Bolívia.

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Na última semana a companhia iniciou a fase vinculante referente à venda de seus 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), dona e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro, com extensão de 2.593 km e capacidade de transporte de até 30 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Conforme o jornal, a estatal está em negociações para vender, além dos campos de produção, as três unidades de processamento de gás natural (UPGN) que tem no país.

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Para saber mais, confira o post completo , que apareceu primeiro em 1Bilhão Educação Financeira .

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