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Trans usam nome social pela primeira vez nas eleições municipais

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Agência Brasil

Ao todo, 167 pessoas se candidataram com nome social nas eleições deste ano

Candidatas e candidatos transgênero que irão concorrer às eleições de 2020 terão a possibilidade de usar o nome social. A resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vale desde 2018, mas só agora se tornou possível aos candidatos à prefeitos e vereadores em todo o país.

Até a tarde desta sexta-feira (16) foram registradas 554.493 mil candidaturas pelo TSE com récorde no número de mulheres e pessoas que se autodeclaram negros .

O formulário de registro das candidaturas pede dados pessoais e possibilita que o candidato ou candidata informe o nome social que utiliza. Para realizar a declaração, os elegíveis devem ter o cadastro eleitoral atualizado com o nome social no título de eleitor.

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Em 2020, 167 pessoas que se candidataram ao cargo de vereador utilizaram o nome social nas eleições. Do total, 81,88% são do gênero feminino e outros 18,13% são do masculino.

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Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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Lindbergh
Jeferson Rudy/Senado Federal

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias a vereador do município do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22). O ex-senador vai recorrer da decisão.

O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseou em um condenação de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Lindbergh.

O caso se refere à propaganda pessoal antecipada durante as Eleições de 2008, quando o candidato disputava a reeleição para prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.  

O MP explica que foi identificado que Lindbergh realizou propaganda pessoal antecipada, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu nas caixas, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de 6 mil famílias, em que constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias.

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Em seu Twitter, o ex-senador comentou a situação: “Essa decisão da Justiça, em 1ª instância, de impugnar minha candidatura, infelizmente é uma postura que se repete sem base jurídica. Em 2018, enfrentei pedido de impugnação semelhante, e meu registro foi deferido por unanimidade pelo TRE/RJ”, afirmou.

Apesar da impugnação, Lindbergh afirmou que vai continuar com sua campanha nas ruas da cidade. 

“A luta faz parte da nossa história, e nossas vitórias foram construídas ultrapassando adversidades. Não será diferente nesta eleição. Estou muito tranquilo, esperando o deferimento da minha candidatura. Sou candidato a vereador do Rio, continuo na rua e na luta”.

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