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Trabalho presencial na Assembleia Legislativa do ES retorna gradualmente nesta quarta (3)

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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo decidiu pela retomada parcial de serviços presenciais em sua sede a partir desta quarta-feira (3). O retorno das atividades de forma gradual e sistematizada está definido em ato da Mesa Diretora, publicado na edição desta terça-feira (2) do Diário do Poder Legislativo (DPL).

Levando em conta a relativização das regras de isolamento social promovida pelo Governo Estadual, a nova norma aponta uma série de regras que visam assegurar condições mínimas para que a retomada se dê com preservação da saúde dos servidores.

Conforme a decisão, na primeira etapa de retomada parcial de serviços presenciais, excetuados os gabinetes, a Ales funcionará em horário especial, das 12 às 18 horas. O acesso ficará restrito aos deputados, servidores e terceirizados de serviços essenciais. O acesso se dará apenas pela garagem, permanecendo suspensas as atividades da Assembleia Cidadã e de setores voltados exclusivamente ao atendimento presencial da população.

Já a partir da próxima segunda-feira (8), na segunda etapa, compreendendo o acesso aos gabinetes parlamentares, respeitará o limite de até três servidores concomitantemente em cada unidade. Ficará facultada a cada deputado a possibilidade de realização de suas atividades presenciais ou em sistema exclusivamente de teletrabalho.

A Assembleia continuará realizando exclusivamente de modo virtual: as sessões ordinárias e extraordinárias; reuniões de comissões; sessões solenes; reuniões de frentes parlamentares; eventos de lideranças partidárias; audiências públicas; cursos e eventos da Escola do Legislativo; palestras, seminários e demais eventos que envolveriam aglomeração.

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O texto ressalta ainda que sempre que possível será priorizado o trabalho em regime de home office. Nesta modalidade também deverão permanecer os servidores enquadrados em grupo de risco como idosos, asmáticos, diabéticos, hipertensos; com disfunção renal crônica e com doença respiratória crônica; gestantes e lactantes; pessoa em estado de comorbidade e quaisquer outros que representem condições de risco.

Caberá ao servidor em atividade não presencial permanecer disponível e produtivo, adotando em sua rotina as medidas necessárias para prevenção à infecção e propagação do coronavírus, sob pena de responder a processo administrativo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. O servidor em home office também deverá ficar à disposição para eventual convocação.

O ato pondera ainda que a qualquer tempo, sob o amparo de informações técnico-científicas de órgãos nacionais e estaduais competentes, poderá haver nova suspensão de atividades presenciais.

Controles

Para acesso ao edifício poderá ser exigida a medição de temperaturas. Além da utilização de máscaras será indispensável descontaminação das mãos com álcool 70% e outras medidas sanitárias eventualmente necessárias.

A chefia imediata deverá repassar semanalmente uma lista com a escala das atividades, ficando o acesso ao prédio restrito aos nomes do documento.
Caberá aos setores em funcionamento excepcional manter os ambientes de trabalho arejados por ventilação natural, com portas e janelas abertas, para circulação de ar. O distanciamento entre servidores nos respectivos setores deverá ser de, no mínimo, três metros, cabendo à chefia reorganizar a jornada de trabalho e organizar o limite máximo de pessoas no mesmo ambiente.

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Recipientes com álcool serão mantidos nos acessos e em locais estratégicos de trânsito de servidores. A Casa garantirá planos de limpeza e desinfecção dos setores por repetidas vezes ao longo do expediente.

Direção

Segundo o ato, no nível de direção, fica a responsabilidade de adotarem medidas administrativas necessárias para a manutenção, apenas, de setores essenciais ao funcionamento, com o mínimo de servidores necessários, com implantação de escalas diferenciadas, turnos e redução da força de trabalho presencial.

Para o retorno gradual dos trabalhos presenciais ficou decidido ainda que servidor com sintomas similares aos da gripe e que teve contato com pessoa contaminada pelo coronavírus será prontamente afastado das atividades presenciais, com aviso à Secretaria Geral de Pessoas, que por intermédio da Coordenação do Centro de Saúde e Assistência Social, acompanhará a evolução desses casos.

A Gestão de Pessoas também fica responsável por orientar os trabalhadores sobre sintomas e a necessidade de comunicação imediata; manter vigilância para identificação de casos suspeitos; fornecer informações aos trabalhadores sobre as principais medidas de prevenção da doença.

Já as chefias imediatas em atividade presencial deverão orientar os servidores para que não compartilhem objetos pessoais de trabalho e estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de água.

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Política

PL prevê ozonioterapia no tratamento de Covid

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 364/2020, que obriga hospitais e clínicas capixabas a disponibilizar aos pacientes o tratamento de ozonioterapia contra a Covid-19. A adoção desse procedimento terapêutico seria de caráter complementar, segundo a proposta do deputado Capitão Assumção (Patri).

“É procedimento que consiste na aplicação dos gases oxigênio e ozônio por diversas vias, como intravenosa ou intramuscular, com objetivo terapêutico”, explica Assumção. De acordo com o deputado, a ozonioterapia favorece a oxigenação tecidual.

“Com isso, o metabolismo é aumentado, apresentando uma ação positiva em doenças infecciosas agudas e crônicas causadas por vírus, bactérias e fungos”, diz o deputado na justificativa do projeto. 

Ele acrescenta que a ozonioterapia tem os seus efeitos reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e foi adotada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 702/2018. O parlamentar pontua que essa portaria atende às diretrizes da OMS para implementação das práticas integrativas e complementares (PICS).

Estudos 

Os benefícios, conforme destaca, vem sendo apresentados em diversos estudos sobre a ozonioterapia relacionados a outros vírus e bactérias. E ainda em tratamento de feridas extensas e lesões isquêmicas.

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Como exemplo, ele cita estudo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sobre a utilização do ozônio. Nessa pesquisa, os pesquisadores utilizaram uma capa protetora inflável à base do gás. “O experimento mostrou que o gás de ozônio infla a roupa e o que estiver dentro dela, proporcionando a eliminação do Covid-19, caso esteja entre os elementos”, relata o deputado.

O parlamentar cita ainda estudo feito pelo Departamento de Física da Universidade de São Paulo (UsP), campus de São Carlos. Nesse caso, uma câmera de ozônio seria capaz de eliminar vírus presentes em máscaras hospitalares.

Critérios 

Conforme o PL, o tratamento complementar de ozonioterapia só poderá ser aplicado por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O médico responsável deve informar ao paciente, ou, diante da impossibilidade, aos seus familiares os riscos da utilização opcional do tratamento com ozonioterapia.

O não cumprimento das medidas previstas na virtual lei sujeitará os hospitais e clínicas à advertência. Caso haja reincidência, o infrator pagará multa que varia de R$ 701 a R$ 1,5 milhão – tendo como base de cálculo o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). 

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A norma entraria em vigor ao ser publicada em diário oficial. E as sanções, em caso de descumprimento, seriam aplicadas por órgão estadual a ser definido em decreto governamental. 

A proposta será analisada previamente pelas comissões permanentes de Justiça, de Saúde e de Finanças. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.

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