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TJES firma convênio com Amunes e Prefeitura de Cachoeiro para virtualização de processos

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmou dois novos convênios, na tarde desta segunda-feira (18), para acelerar a digitalização de processos. As novas parcerias foram firmadas com a Amunes, Associação dos Municípios do Estado, e com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e a OAB Subseção Cachoeiro de Itapemirim.

O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, destacou que colocar a tecnologia da informação como ponto central é uma realização para todos, tanto para quem atua na instituição quanto para quem recorre ao Poder Judiciário e ao Poder Público. Portanto, essas parcerias são fundamentais para a melhoria da prestação jurisdicional.

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Tribunal de Justiça, destacou que este movimento de digitalização de processos começa a ganhar corpo em todo o estado, e a contribuição de Cachoeiro de Itapemirim e da Amunes vêm na hora precisa, na hora certa.

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e diretor-presidente da Amunes, Victor da Silva Coelho, que possui formação em ciência da computação, ressaltou que, os últimos anos trouxeram muitos avanços tecnológicos, como o processo digital, e que o cidadão só tem a ganhar com este projeto, que traz muitos benefícios para a sociedade.

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Por meio do convênio com a Amunes, cada município representado pela Associação se responsabilizará diretamente pela digitalização dos respetivos processos de interesse da Fazenda Pública Municipal.

O documento foi assinado pelo presidente do TJES, pelo presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, pelo diretor-presidente da Amunes, pela secretária-executiva da Associação, Christiane Linhalis, e pelo advogado da instituição Luciano Ceotto.

Já o convênio com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, que também prevê a digitalização de processos, foi assinado pelos desembargadores Fabio Clem de Oliveira e Pedro Valls Feu Rosa, o prefeito do Município, o juiz diretor do Fórum, Eduardo Geraldo de Matos, o presidente da OAB Subseção Cachoeiro de Itapemirim, o advogado Adilio Neto.

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Veja a lista dos beneficiados do Bolsa Capixaba em Marataízes

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A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) divulgou a listagem com as pessoas aptas a receber o benefício do Cartão Bolsa Capixaba. O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Lei Nº 9.753/11, alterada pela Lei. Nº 11.519 de 27 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto Nº 5082/22, como uma das estratégias do Programa Capixaba de Erradicação da Pobreza (Programa Incluir), para atender cidadãos e cidadãs capixabas que se encontram em situação de extrema pobreza e que não recebem o Auxílio Brasil. Veja no link abaixo os beneficiários aptos a receberem o Bolsa Capixaba em Marataízes.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTAGEM

As pessoas que têm direito ao Bolsa Capixaba, devem atender os seguintes critérios:
– Ser moradora do Espírito Santo;
– Estar inscrita no Cadastro Único (com dados atualizado em até 24 meses);
– Possuir renda de até R$ 155 por pessoa (essa renda precisa estar declarada no Cadastro Único);
– Não receber o Auxílio Brasil.

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Não é necessário realizar nenhum cadastro para ter acesso ao benefício. A seleção é feita pela SETADES com os dados do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A seleção das famílias beneficiárias está intrinsecamente ligada ao Cadastro Único. Por isso, você deve manter seus dados sempre atualizados.

Caso a atualização dos dados não seja feita corretamente, o benefício será bloqueado ou suspenso. Por isso, é importante que seus dados junto ao Cadastro Único estejam atualizados. Mas fique atento! Você tem até 24 meses para atualizar suas informações.

O valor do Bolsa Capixaba é variável, de acordo com a renda por pessoa e a quantidade membros na família.

A família beneficiada receberá o auxílio enquanto atender a todos os critérios do projeto. Cada parcela mensal do Bolsa Capixaba tem um prazo de 90 dias para ser utilizado. Caso uma parcela não seja utilizada até o período limite, o valor será devolvido ao estado.

Se seu cartão possui um chip, você poderá utilizá-lo para saques e compras no débito. Mas se seu cartão não vier com um chip, você poderá somente sacar o benefício. Nesse caso, não é preciso sacar todo o valor uma única vez. Não informe sua senha a ninguém e não deixe a senha anotada junto ao cartão.

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