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Taxistas que não são titulares do alvará poderão receber auxílio

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Taxistas que não são titulares do alvará poderão receber auxílio
Tomaz Silva/Agência Brasil

Taxistas que não são titulares do alvará poderão receber auxílio

O auxílio de R$ 1 mil a taxistas poderá ser pago também a motoristas que atuam na profissão mas não são os titulares do alvará que autoriza a atividade. As regras que regulamentam o pagamento do benefício foram publicadas em portaria do Diário Oficial da União na última quarta-feira (27).

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Os valores serão concedidos a taxistas que residem no país e exerçam a atividade entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022. Para isso, é necessário que:

  • tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022; e
  • sejam motoristas de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou
  • sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do item anterior.
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Não poderão receber o benefício aqueles que:

  • estejam com o CPF irregular junto à Receita Federal do Brasil;
  • tenham o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão; ou
  • sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Será considerado inelegível o taxista com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos, ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

O auxílio a taxistas não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio a caminhoneiros.

Para verificação dos requisitos, serão utilizadas informações que constam nas bases de dados do governo federal.

Caso seja constatada a irregularidade, as seguintes providências devem ser tomadas:

  • cancelamento do benefício irregular; e
  • notificação ao taxista para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União emitida por sistema próprio de devolução.
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Caso o trabalhador não restitua os valores voluntariamente, será observado rito próprio de constituição de crédito da União.

O auxílio a taxistas prevê o pagamento de seis parcelas mensais de até R$ 1 mil a esses profissionais. Para isso, o governo reservou R$ 2 bilhões por meio da PEC Eleitoral.

O valor e o número de parcelas poderão ser ajustados, considerando o número de motoristas de táxi beneficiários cadastrados e o limite global de recursos disponível para o benefício.

O pagamento tem início no dia 16 de agosto. No primeiro lote, serão liberadas duas cotas juntas (R$ 2 mil nessa data).

O pagamento será feito por meio de poupança social digital, pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.

O dinheiro não movimentado no prazo de 90 dias, contados da data do depósito, retornará para a União.

Fonte: IG ECONOMIA

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Parceria promete delivery em comunidades excluídas por grandes apps

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naPorta, serviço de logística anuncia parceria com Bdoo
Reprodução/naPorta

naPorta, serviço de logística anuncia parceria com Bdoo

A Bdoo e a naPorta, duas startups nacionais, pretendem trazer para o mercado de delivery uma parceria que terá como foco lugares nos quais os aplicativos de delivery não entregam – o projeto trará o serviço para dentro de comunidades nas quais os apps convencionais não atuam.

Grande parte dos empreendedores dentro das favelas dependem principalmente do telefone e do WhatsApp para realizarem os pedidos em delivery. Sem a possibilidade de uma rede de entrega rápida e fácil, os empresários Denis Lopardo, fundador da marca e Sanderson Pajeú, CEO do naPorta, enxergaram uma possibilidade pouco explorada no mercado.  

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O interesse pela área não deixa de ter embasamento antes de ser lançado: o Data Favela em parceria com a Cufa e o Instituto Locomotiva mostra que existem mais de 15 mil comércios mapeados com CNPJ. Com mais de 13 mil favelas no Brasil, 5 milhões de domicílios e mais de 17,1 milhões de moradores, o mercado dentro das comunidades é cercado de preconceitos e vista grossa por empresários de fora das favelas.

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Quando ampliado, o projeto fará com que as empresas que quiserem se inscrever no serviço estejam isentas de taxa de serviço, e os entregadores contratados como MEIs terão pagamento por entrega duas vezes maior do que a média do mercado de entregas. Como muitos dos entregadores moram justamente nas regiões onde diversos aplicativos de delivery tradicionais não atuam, a parceria entende que tais funcionários terão rotinas menores e gastarão menos tempo e dinheiro com locomoção. 

“O dono do estabelecimento tem dois grandes problemas: é muito caro ter uma logística […] e o outro problema é que muitas vezes a comida começa a empilhar e o empreendedor não consegue fazer todas as entregas”, explica Denis. A ideia do projeto é simplificar os processos dos pedidos para os empreendedores e trazer agilidade para os donos das marcas e para os consumidores. 

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Já para Sanderson, outra preocupação importante para a fundação do empreendimento é trazer a entrega que, muitas vezes, fica parada nos Correios. “Eu venho de uma periferia de São Paulo, e muitas vezes tive que ir ao Correio para conseguir pegar uma compra que fiz, porque eu tenho que pagar o frete e ainda assim ir pegar no correio?”, questiona. 

O naPorta já opera sozinha como serviço de logística em algumas comunidades cariocas e paulistanas, e a expansão para algumas paulistanas já está nos planejamentos da marca. 

O projeto tem data inicial para o lancaçamento marcado para esta segunda-feira, 15 de agosto, na favela Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Até o final de 2022, as empresas têm como alvo outras 10 favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo. A visão da parceria é algum dia chegar também a comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso, a partir da expansão do negócio.

Fonte: IG ECONOMIA

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