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Súmulas do TSE servem como orientação para julgamentos de processos

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As súmulas elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servem como fonte de orientação para os julgamentos realizados na esfera da Justiça Eleitoral. Atualmente, 65 súmulas estão em vigor e podem ser consultadas na aba Legislação no Portal do Tribunal. 

A súmula é basicamente um verbete sobre um tema jurídico específico cujo entendimento já foi pacificado pelo Tribunal, a partir do julgamento de diversos casos semelhantes. 

Elas não condicionam o entendimento dos juízes sobre o tema em análise, mas são instrumentos eficazes para conferir agilidade, segurança jurídica e uniformização à prestação jurisdicional.

Uma das súmulas mais citadas em decisões do TSE em julgamentos de recursos especiais eleitorais (Respes) é a de nº 24. Ela estabelece que “não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório”. Ou seja, o Respe não pode ser utilizado para pedir nova análise de fatos e provas.

Além dessa, quem consultar a aba Legislação no Portal encontrará, entre outros, também o teor da Súmula nº 23, que afirma que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado”, e da Súmula nº 25, que dispõe que “é indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral”.

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Elaboração

O TSE não tem um procedimento específico para elaborar ou cancelar uma súmula. Elas são propostas pelos ministros do Tribunal durante as sessões de julgamento, necessitando de maioria simples – quatro votos – para serem aprovadas.

No portal do TSE, é possível consultar até mesmo as sete súmulas que foram canceladas. Tais súmulas foram preservadas para manter o histórico do entendimento jurisprudencial, uma vez que diversas decisões anteriores podem ter sido baseadas nesses posicionamentos.

Confira as Súmulas do TSE.

EM/CM

Fonte: TSE

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Observadores internacionais acompanham eleições brasileiras

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Além de contar com a participação de diversas instituições do país, as eleições brasileiras também são acompanhadas por representantes de diversas organizações estrangeiras, que, ao final do processo, produzem relatórios com todas as informações colhidas durante os pleitos.

No começo do mês de junho, desembarcaram no país cinco observadores das organizações não governamentais (ONGs) Transparencia Electoral e Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste). O grupo, formado por integrantes de El Salvador, México, Estados Unidos e Brasil, seguiu até o município de Petrolândia (SC) para acompanhar o andamento do pleito suplementar na cidade, realizado no último dia 13.

Assista ao vídeo sobre a visita dos observadores internacionais à Petrolândia.

Até dois meses após a visita, os especialistas compartilharão com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) um relatório com sugestões do que pode ser aprimorado para as eleições seguintes. “Esse relatório vai conter aspectos observados que mais tarde virão a se tornar recomendações ao TRE para melhorias nos próximos processos, seguindo os padrões internacionais e também os de outras organizações de observação”, explica Paula Gomes Moreira, coordenadora da Caoeste.

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Confira também a matéria do TRE-SC sobre a missão de observação eleitoral, que elogiou a segurança e rapidez da votação brasileira.

Eleições 2020

Em novembro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs receberam, pela segunda vez, seis integrantes da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA). No primeiro turno, os observadores internacionais destacaram a alta taxa de comparecimento e a atuação do TSE ao conduzir o processo eleitoral durante a pandemia de Covid-19, disponibilizando equipamentos de segurança para servidores da Justiça Eleitoral, mesários e eleitores.

“A autoridade eleitoral colocou à disposição a infraestrutura necessária para a realização das eleições municipais nos distintos pontos do país (…) e as forças de segurança pública resguardaram os centros de votação, permitindo que a jornada se desenvolvesse de forma calma, com incidentes isolados que foram informados oportunamente pela autoridade eleitoral”, afirma o relatório da MOE/OEA relativo ao pleito de 2020.

Sobre o segundo turno da eleição do ano passado, a comitiva estrangeira parabenizou a Corte Eleitoral pela transparência do processo eleitoral e pela rapidez ao divulgar os resultados oficiais. Na ocasião, a totalização foi completada em aproximadamente 4 horas após o encerramento da votação.

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BA/LC

Leia mais:

30.11.2020 – Missão da OEA parabeniza TSE pelo sucesso no 2º turno das Eleições Municipais de 2020

19.11.2020 – OEA destaca atuação do TSE nas eleições durante pandemia e cita “sistema mais veloz de resultados oficiais na região”

Fonte: TSE

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