Política

“Suborno” a Palocci envolveu terreno para Instituto Lula; Fase da Lava Jato ocorre no ES

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São Paulo – A prisão do ex-ministro Antonio Palocci, alvo da 35ª fase da Operação Lava Jato, que teve desdobramento até no Espírito Santo, nesta segunda-feira, 26, pode revelar novos dados sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção e cartel na Petrobrás.

O Ministério Público Federal informou que nas planilhas encontradas no Departamento de Operações Estruturas da Odebrecht, chamado pelos investigadores de “departamento da propina”, registram dados sobre aquisição de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

“Embora alguns valores registrados na planilha ‘Programa Especial Italiano’ ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor (dos marqueteiros) Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica ‘Prédio (IL)'”, informou a força-tarefa da Lava Jato, em nota.

“Italiano” era o apelido usado pelos executivos da Odebrecht para identificar Palocci, nas planilhas da propina. A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das “vantagens indevidas pactuadas”, informa o MPF.

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Defesas

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse no início da manhã desta segunda-feira que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci. O advogado acompanhou o ex-ministro à superintendência da PF em São Paulo.

O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de “desnecessidade” da prisão do ex-ministro. Ele criticou, ainda, o nome da nova fase da Lava Jato, Omertà. “A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso. Qual a necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que pode dar todas as explicações com uma simples intimação?”, perguntou.

“O que significa esse nome da operação? Omertà? Só porque o ministro tem sobrenome italiano se referem a ele invocando a lei do silêncio da máfia? Além de ser absolutamente preconceituosa contra nós, os descendentes dos italianos, esta designação é perigosa”, concluiu Batochio.

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Consultada pela reportagem, a Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o tema.

Mandados expedidos nessa fase da operação: 

SALVADOR/BA
2 mandados de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

CAMAÇARI/BA
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

RONDONÓPOLIS/MT
1 mandado de busca e apreensão

BRASÍLIA/DF
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

VITÓRIA/ES
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

RIO DE JANEIRO/RJ
2 mandados de busca e apreensão
2 mandados de condução coercitiva

SÃO PAULO/SP
13 mandados de busca e apreensão
3 mandados de prisão temporária
6 mandados de condução coercitiva

CAMPINAS/SP
2 mandados de busca e apreensão

RIBEIRÃO PRETO/SP
1 mandado de busca e apreensão

ITAPECERICA DA SERRA/SP
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

TABOÃO DA SERRA/SP
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

CAMPO GRANDE/MS
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva 

fonte http://www.folhavitoria.com.br/

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Política

Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH

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Os servidores públicos que conduzem veículos oficiais das polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) poderão ficar isentos do pagamento das taxas de renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cobradas pelo Detran/ES. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 306/2022.

Autor da proposta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) justifica a medida pelo fato de a CNH ser essencial a esses servidores na prestação de serviço ao Estado:

“Compete ao Estado, o empregador, fornecer aos seus empregados, no caso os servidores públicos responsáveis por dirigirem as viaturas, as devidas ferramentas de trabalho que vão desde equipamentos diversos como coletes à prova de balas, munições, armas de fogo, como também a isenção das taxas para renovação, adição ou alteração de categoria da CNH”, argumenta Bahiense.

O projeto estabelece que os exames médicos necessários à renovação da CNH, poderão ser realizados nas clínicas conveniadas ou por profissionais da rede pública oficial, acompanhados de laudo médico para comprovação junto ao Detran. Além disso, em caso de exigência do curso de direção defensiva deverão ser reconhecidos e aceitos os realizados e ministrados por órgãos oficiais do Estado. 

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O PL 306/2022 aguarda análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Finanças, antes de ser votado em plenário pelos 30 deputados estaduais. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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