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STF pede que PGR se manifeste sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

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MPRJ é contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado

MPRJ é contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, determinou nesta terça-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre  manter ou cassar o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15).

No último dia 29, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu para o STF cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando ele foi deputado estadual.

Com a decisão, a investigação deixou de ser analisada pela 1ª instância e passou para a 2ª, algo que o Ministério Público do Rio é contra. Agora, a  PGR terá que opinar sobre o caso: ou a favor do MPRJ ou da defesa do filho do presidente.

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Veja a decisão de Toffoli sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro:

“Aguarde-se em Secretaria o recebimento das informações solicitadas pelo Ministro Gilmar Mendes em 30/6/20. Prestadas as informações, cumpra-se a determinação do Relator, abrindo-se vista dos autos à PGR para que se manifeste, inclusive, sobre o pedido de habilitação no feito, formulado pela defesa de Flávio Bolsonaro “.

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Política Nacional

Weintraub recebe título de “persona non grata” no DF por sua “incompetência”

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Alan Santos/PR

Ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade na última quarta-feira (12) uma moção de repúdio que confere ao ex-ministro da Educação Abraham Weintraub o título de ” persona non grata “, que significa “pessoa não querida”. 


A moção foi criada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e qualifica Weintraub como uma pessoa com “completa falta de educação e de respeito à democracia e às instituições” e ” notória incompetência na condução das políticas educacionais”. O deputado relembra que durante  reunião ministerial no dia 22 abril Weintraub chamou o Distrito Federal de  “porcaria e cancro de corrupção e privilégio”.

Apenas três pessoas foram consideradas persona non grata pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, estão entre eles  Augusto Pinochet, ditador chileno , em 1998; Jean Pierre Juneau, embaixador do Canadá, devido a proibição de importação de carne bovina brasileira, em 2001 e George W. Bush, ex-presidente dos Estados Unidos , com moção aprovada em 2003.

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