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STF adia mais uma vez julgamento do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

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 Senador Flávio Bolsonaro
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Senador Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira que o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) não será julgado nesta terça-feira. Havia a previsão de que o caso fosse analisado amanhã pela Segunda Turma da Corte. A informação sobre o adiamento foi antecipada pelo Globo no domingo.

A indefinição sobre o foro de Flávio está travando a análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o senador. Ele foi acusado formalmente de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no processo sobre o suposto esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caso a denúncia seja aceita, Flávio se tornará réu.

O julgamento havia sido marcado para 31 de agosto, mas o relator, o ministro Gilmar Mendes, informou na sessão daquele dia que a defesa do senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, havia apresentado razões para o adiamento. Gilmar, sem entrar em maiores detalhes, disse que concordou com o pedido. Ele chegou a indicar o julgamento para esta terça-feira, mas depois retirou o processo de pauta.

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Em junho do ano passado, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro acolheu um pedido da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos.

A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro de 2019), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ. Assim, a investigação foi retirada do juiz de primeira instância.

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Pouco depois, em junho de 2020, o MPRJ recorreu ao STF. Em janeiro de 2021, a pedido da defesa de Flávio, Gilmar determinou que o TJ não tomasse qualquer ato judicial relacionado ao tema até o julgamento do caso pelo STF. Na prática, isso paralisou a tramitação do processo não só na primeira instância, como também no TJ.

Em 30 de agosto de 2021, o advogado Rodrigo Roca, que defende Flávio, apresentou uma petição dizendo que estava “impossibilitado de comparecer na sessão agendada para o próximo dia 31 de agosto” e pedindo para que o julgamento fosse adiado para a sessão seguinte. A Segunda Turma se reúne às terças-feiras, mas a terça seguinte caiu no dia 7 de setembro. Assim, a sessão seguinte àquela é a de amanhã, 14 de setembro.

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‘É preciso furar a bolha da esquerda e da direita e chegar ao povo’, diz Tabata

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Tabata Amaral
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral




Após deixar o PDT de Ciro Gomes sob a acusação de trair as orientações do partido e c om trocas de ataques públicos,  a deputada Tabata Amaral anunciou na última semana sua filiação ao PSB. A paulistana chega à sigla em meio a um racha entre integrantes que apoiam aliança com o ex-presidente Lula (PT) nas próximas eleições e outros que defendem seguir com o pedetista. Em entrevista ao GLOBO, Tabata diz que é necessário construir uma alternativa “que fure a polarização entre Lula e Bolsonaro”, cita os nomes dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e do governador Eduardo Leite (PSDB) como capazes de assumir uma terceira via, e critica a crise causada pelo presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário: “Ele é criminoso. Se impeachment fosse apenas uma questão jurídica, ele deveria estar preso”.

Após saída conturbada do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, a senhora anunciou a filiação ao PSB. Por que escolheu a legenda?

Foi um conjunto de fatores. O PSB é um partido que sempre foi progressista, que tem clareza do seu papel na atual conjuntura do país, com esse governo autoritário, criminoso e corrupto. Nesse momento de ataques não dá para ficar em dúvida, não dá para ter movimento dúbio. Essa clareza foi importante na minha decisão. Além disso, o partido passa por uma autorreforma e se mostra aberto ao diálogo. Eu tive uma experiência no PDT com autoritarismo e machismo, que impera nos partidos. O PSB está aberto a formação de novas lideranças. Recebeu recentemente a filiação do Flávio Dino (governador do Maranhão), do Freixo (deputado federal) e mais de cem lideranças.

Terá carta branca para votar contra o partido? Assim como a senhora, outros parlamentares foram punidos pelo PDT e pelo próprio PSB. Esse ponto chegou a ser negociado?

A reforma da Previdência foi amplamente discutida, tanto na Câmara quanto internamente no partido. Na minha defesa no TSE após sair do PDT, eu não questionei a importância da fidelidade partidária. Eu questionei o machismo e o autoritarismo que guiou lideranças do PDT no meu caso. Foi uma decisão desigual, arbitrária e sem justificativa. Foi algo pessoal, sem razão de ser. E isso está no voto dos ministros.


A senhora será independente?

O que me dá segurança é saber que o partido não tem dono. Cabe mais do que os mandos e desmandos de uma pessoa. Tenho a compreensão de que o PSB está aberto ao diálogo, ao debate e as diferentes posições. Vou poder participar das discussões em comissões, das bancadas.

Integrantes do PSB, entre eles o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, trabalham para que o partido apoie o ex-presidente Lula nas próximas eleições. Defende um acordo entre PSB e PT ?

Minha primeira batalha é contra o governo Bolsonaro, com seu autoritarismo, incompetência e desmandos. Trabalho para que a sociedade tenha uma alternativa viável. Meu maior medo é de que as pessoas cheguem nas urnas e votem em A para não votar B, sem discutir meio ambiente, caminhos para superar a crise política, econômica, social, o alta desemprego. O mais importante é dizer o que queremos para o Brasil para furar essa polarização, para que a gente não repita as últimas eleições, com Aécio e Dilma, Bolsonaro e Haddad, e agora Bolsonaro e Lula. Não acho que seja o momento de se discutir nomes.

Há alas do seu novo partido que defendem apoiar o candidato do PDT Ciro Gomes, que te criticou duramente após a senhora votar a favor da reforma da Previdência, em prol de uma terceira via entre Lula e Bolsonaro. Como vê essa possibilidade?

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Independentemente do nome, meu compromisso será com a democracia, com um projeto que discuta o Brasil, que aponte caminhos. Se esse projeto será com PT ou PDT, não posso dizer. Uma das coisas que me alegra no PSB é saber que o partido tem pessoas capazes de discutir um projeto de país.

A senhora fala na necessidade de uma candidatura capaz de “furar a bolha da polarização”. Quais nomes seriam capazes de ocupar esse espaço?

Eu venho de uma família que nunca discutiu política. Moramos numa comunidade em que a velha política impera. Não há uma discussão diária sobre política. Em Brasília só se fala de política, todos os dias. Na comunidade só se fala do atual desemprego, do preços dos alimentos, da energia elétrica. O tema da eleição não é uma prioridade para a população. Ainda temos tempo de sobra de encontrar um nome capaz de ocupar esse espaço. Tenho admiração pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Apesar disso, esse é o momento deles dizerem ao que vieram, dialogarem e apresentarem o que pensam sobre o Brasil. Quando as conversas forem avançando, vamos ver qual será o melhor projeto.

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Como construir consenso em torno de uma pessoa, em meio a tantos nomes postos: Ciro, Mandetta, Doria…

Disputas partidárias e ideológicas ficam pequenas diante do atual governo. É preciso que os partidos do campo democrática conversem.

As manifestações convocadas pelo MBL, Vem Pra Rua e Livres contra Bolsonaro, que a senhora participou, teve menos adesão do que os atos pró governo. É possível unir a esquerda à centro-direita nas ruas?

Na última manifestação foi a primeira vez que vi pessoas da comunidade dizendo que queriam ir para a rua se manifestar contra Bolsonaro. As pessoas estão vendo o desemprego, a inflação e os crimes do presidente. O impeachment está em pauta. A manifestação do ex-presidente Temer não teria acontecido se o impeachment não estivesse pautado. Trabalho para que tenhamos a pressão das pessoas nas ruas. Para eles é fácil fazer um acordão em Brasília para que o governo se arrasta até o fim do mandato, mas um ano é muito tempo para quem está desempregado. Impeachment é processo político, não adianta hashtags. Precisa furar a bolha da esquerda e da direita. Precisa chegar ao povo. Perdi a conta dos crimes de responsabilidade que Bolsonaro cometeu. Se impeachment fosse apenas uma questão jurídica, ele deveria estar preso. Ele é criminoso, responsável por mortes que não deveriam ter acontecido por Covid-19, diz que não vai cumprir ordem judicial… É um governo incompetente, criminoso e corrupto.

A senhora é criticada tanto pela esquerda quanto pela direita. Como a sua filiação foi recebida no PSB?

A repercussão foi positiva tanto no partido quanto nas redes sociais. Eu tenho que me incomodar quando as pessoas não reclamarem mais. O único caminho que temos é construir um projeto que melhore a vida de todos. Defendo a igualdade, por meio da responsabilidade fiscal e social. Nunca vi um país se desenvolver sem um estado eficiente. Quando falo de combate a corrupção, desigualdade, isso incomoda as pessoas, mas sigo no meu posicionamento.

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