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Sobreviventes de acidente receberão indenização de R$ 300 mil

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Divulgação Fórum Heitor Medeiros

Acidente aconteceu em 2009, em uma estrada no Paraná, e vítimas eram de Mato Grosso do Sul

Uma família do Mato Grosso do Sul ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 300 mil. Eles sofreram um acidente de trânsito no Paraná em 2009, que matou dois de seus parentes.


Os três sobreviventes ingressaram na Justiça em 2014, alegando danos morais e materiais, após a morte de dois integrantes da família no acidente entre Mercedes e Guaíra (PR). A sentença foi proferida pelo juiz titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron.

Em julho de 2009, a família viajava de carro sob forte chuva. Eram cinco pessoas, um casal, duas filhas e um tio. Em uma curva na BR-163, uma motorista de uma caminhonete que trafegava em sentido contrário e em alta velocidade perdeu o controle da direção e derrapou, causando o acidente.

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O tio e a mãe faleceram. O pai e as filhas ficaram internados.

A família pediu indenização ao motorista que gerou o acidente, que, na defesa, alegou que o carro da família também estava em alta velocidade.

“Demonstrada a culpa do réu pelo acidente, por negligência, não havendo que se falar em culpa do condutor do veículo em que se encontravam os autores, tendo em vista que não comprovada a alta velocidade alegada pelo réu em contestação”, concluiu o juiz.

O Juiz entendeu que todas as despesas médicas comprovadas, que correspondem a  R$ 22 mil, devem ser ressarcidas à família, além de ter de a culpada ter de pagar a diferença entre o salário do pai da família e o benefício previdenciário por ele recebido, até quando o estiver recebendo – já que, após o acidente, ele teve de ser afastado do trabalho.

“Fixo a indenização, a ser paga pela ré aos autores, em R$ 100 mil para cada um deles”, julgou Flávio Saad Peron.

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Brasil promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

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Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai
Marcos Corrêa/PR

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro deste ano. O decreto sobre a execução e cumprimento do acordo foi publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União .

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o objetivo do documento é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos . Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países.

Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil . Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai . As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do comércio no fim de 2022.

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No ano passado, o Brasil exportou US$ 415 milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos automotivos.

O Brasil já assinou acordos semelhantes com a Argentina , no ano passado, e o Uruguai , em 2015, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração ( Aladi ).

As condições valem por tempo indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao Regime Geral do Mercosul , que prevê tarifa externa comum ( TEC ) em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

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