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Setor cultural tem auxílio de R$ 3 bilhões aprovado na Câmara

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a deputada Jandira Feghali
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora do auxílio emergencial para a classe artística

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio de R$ 3 bilhões ao setor cultural enquanto estiverem em vigor as medidas de distanciamento social adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus, causador da covid-19.

O nome da lei foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria, em homenagem ao compositor e escritor, que morreu no início deste mês no Rio de Janeiro, após contrair a doença.

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O projeto da lei segue agora para tramitação no Senado Federal.

Segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), há acordo para o Executivo sancionar o texto.

De acordo com o texto aprovado em plenário, o dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. As unidades federativas vão aplicar os recursos em subsídios mensais para manutenção de espaços (teatros, salas de cinema) e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios para a classe artística . O texto traz como fonte de financiamento o Fundo Nacional de Cultura.

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Conforme descrito na proposta inicial da lei, apresentada por mais de 25 deputados, o setor cultural movimenta mais de 2% do Produto Interno Bruto ( PIB , soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e, antes da crise provocada pela pandemia de Covid-19 , empregava cerca de 5 milhões de trabalhadores.

*Com informações da Agência Câmara

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Latam Brasil entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

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Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos

A Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na madrugada desta quinta-feira (9). Companhia é a primeira a recorrer ao “Chapter 11”, mecanismo da legislação norte-americana que garante proteção temporária contra credores para possibilitar a reestruturação após os fortes impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Em maio, o grupo Latam já havia pedido recuperação judicial por proteção em outros países da América Latina , que eram Chile, Colômbia, Peru e Equador, mas o pedido excluía o Brasil.

A empresa brasileira representa 50% das operações e 14% do passivo total do grupo, e a decisão de excluir o Brasil do pedido de recuperação judicial , em maio, tinha como argumento facilitar as negociações de socorro  com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após as negociações com o BNDES não avançarem, a pandemia se alastrar e ainda mais voos serem cancelados, com o setor sendo um dos mais afetados pela crise, a Latam decidiu incluir sua empresa que atua no Brasil no pedido de proteção à legislação norte-americana.

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Por que recorrer à justiça dos EUA e não pedir recuperação no Brasil?

Além de já ter o pedido de recuperação judicial aberto nos Estados Unidos, pesou a favor da justiça norte-americana o fato de o mecanismo de proteção adotado ser mais completo e vantajoso para a empresa e eventuais novos investidores. O  histórico de falências aéreas no Brasil também contribui para buscar outra solução, que não a Justiça brasileira.

O chapter 11, mecanismo de proteção pedido pela Latam Brasil nos EUA, inclui dívidas com empresas de leasing de avião, o que não acontece no Brasil. Eventuais novos investidores da companhia aérea também são beneficiados, já que quem dá crédito à empresa neste momento tem prioridade no recebimento em caso de falência. A lei norte-americana é, portanto, considerada mais flexível por facilitar a negociação entre a empresa e seus credores.

A Latam Brasil incluiu um pedido para honrar pagamento de rescisões trabalhistas e obrigações passadas e futuras com consumidores ao apresentar sua solicitação para se juntar ao processo de recuperação judicial do grupo. O pedido de proteção ainda terá de ser aprovado pelo juiz da recuperação, que já aprovou requisição parecida para as subsidiárias da empresa em outros países latinos.

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O pedido de recuperação judicial da companhia aérea não deve interferir em voos nem tampouco nas regras de programas de fidelidade ou de remarcação de bilhetes já comprados. A Latam Brasil têm dívida de cerca de R$ 7 bilhões, principalmente com empresas de leasing e com bancos. Considerando o crédito em passagens que já foram pagas, mas não voadas, sobretudo por conta da pandemia, além de outros gastos, a conta sobe para R$ 13 bilhões. Todo o grupo Latam tem dívida de cerca de US$ 10 bilhões, cifra que sobe a US$ 17,9 bilhões com provisões.

O processo de recuperação judicial está previsto para durar cerca de 12 meses. A companhia deve sair 40% menor se o pedido for aprovado e bem-sucedido. A Latam tem a partir desta quinta-feira 120 dias para apresentar seu plano de recuperação à corte de Nova York, mas o prazo pode ser prorrogado. O sucesso depende da aprovação da nova linha de financiamento, atrativa para eventuais novos investidores.

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