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Sessão: duas urgências são sobre concursos públicos

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Das oito urgências em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (15), duas tratam de concursos públicos. O Projeto (PL) 236/2021, de Luciano Machado (PV), aumenta de 28 para 32 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O projeto está em análise na Comissão de Justiça, sob a relatoria de Gandini (Cidadania) e ainda passará por Cidadania, Segurança e Finanças. O autor apresentou emenda retirando do texto original a Polícia Civil.

Já o PL 455/2021, de Luiz Durão (PDT), proíbe a divulgação, no Estado, de curso preparatório vinculado a concurso de órgão ou poder público antes da publicação do respectivo edital. O deputado Vandinho Leite (PSDB) é o relator da matéria nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças e se prevaleceu de prazo regimental na sessão de terça (14) para emitir o parecer conjunto. 

As matérias que tramitam em urgência recebem parecer oral de comissões durante a sessão antes de serem submetidas ao Plenário. Para que ocorra esse tipo de tramitação, é preciso que o Plenário acolha requerimento apresentado geralmente pelo autor do projeto. Uma vez aprovado esse pedido, a matéria fica apta a ser incluída na pauta de votação da próxima sessão. Durante a análise, o relator da matéria na comissão pode pedir um prazo definido no Regimento Interno, que é de até três sessões, para emitir o seu parecer, que será votado pelos demais integrantes do colegiado. Findo esse processo, com pareceres das comissões indicadas para análise prévia, a matéria vai à votação no Plenário.

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Confira as outras urgências em pauta

  • PL 135/2021, de Janete de Sá (PMN): insere na Lei 8.060/2005 (Código Estadual de Proteção ao Animais) a proibição de tatuar ou colocar piercing em animais domésticos ou silvestres. A matéria tramita junto com o PL 161/2021, de Luciano Machado, e terá parecer oral das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2021, do Executivo: institui o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e MIcroempreendedor Individual. Com parecer favorável dado em conjunto pelas comissões de Justiça e Finanças, a proposição aguarda apreciação do colegiado de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário. 
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2021, do Executivo: dá nova estrutura organizacional para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Aprovado nas comissões de Justiça e Finanças (parecer conjunto), o projeto está em análise no colegiado de Ciência e Tecnologia e Finanças. 
  • PL 439/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido): obriga a colocação de placas informando sobre as cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos comerciais do Espírito Santo. Será analisado pelos comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. 
  • PL 361/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB): institui a Política Estadual para a População Migrante, garantindo a integração desses indivíduos à sociedade capixaba. Terá parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
  • Projeto de Resolução (PR) 19/2021, de Luiz Durão (PDT), Vandinho Leite (PSDB) e Mesa Diretora: altera resolução que criou o Procon Assembleia, inserindo a realizando de visitas a estabelecimentos comerciais para fiscalização. O projeto será analisado pelos colegiados de Justiça, Defesa do Consumo e Finanças. 
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Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Política

Cooperativismo agrícola em pauta na Ales

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A agricultura familiar tem uma importância enorme para a economia capixaba. Segundo dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão (Incaper), 75% das propriedades rurais do Estado contam com esse tipo de atividade, essencial na oferta de alimentos com qualidade e diversidade. E uma das bases para fortalecer essa atividade é o sistema de cooperativas, tema de reunião da próxima semana. As comissões de Agricultura e de Cooperativismo realizam essa agenda compartilhada em formato presencial na terça-feira (28), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. 

O objetivo do encontro é discutir o cenário atual do cooperativismo concernente à agricultura familiar capixaba, destacando os últimos avanços e as principais dificuldades de quem atua na área. Além de representantes da setorial capixaba da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES), os parlamentares também recebem cooperativas já em funcionamento, como é o caso da Cooperativa Agroindustrial de Garrafão, fundada em 2011 em Santa Maria de Jetibá. 

Vegetação de restinga

Na quarta-feira (29), a Comissão de Meio Ambiente vai se reunir com associações civis da área para falar sobre a situação da vegetação de restinga do Estado, essencial para a preservação de diversas espécies. A reunião será em formato virtual, às 12h10. Estão confirmados representantes do Instituto Amigos da Restinga, do Instituto Jacaranema de Pesquisa Ambiental e da ONG Juntos SOS Ambiental. 

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Inova Capixaba

As comissões de Cidadania e de Saúde também vão realizar agenda em conjunto na quinta-feira (30), às 16 horas, para debater o trabalho da Fundação Inova Capixaba. Entre os pontos de pauta estão o regimento interno da fundação e a qualificação da mão de obra. A agenda foi solicitada pelo deputado Bruno Lamas (PSB). 

A Inova Capixaba é uma fundação pública, que foi criada em 2019 e integra o Sistema Único de Saúde (SUS) vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Seu principal objetivo é prestar serviços gratuitos de atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade. Ela também é responsável por capacitar as equipes da área e desenvolver atividades de pesquisa e inovação. 

Fazem parte da atual diretoria executiva da fundação o diretor-presidente Rafael Amorim Ricardo, o diretor assistencial Diego Gomes Conte, o diretor financeiro Jorge Teixeira e Silva e Neto e o diretor administrativo Leonardo Cezar Tavares.

Agenda da semana

Segunda (27)
11 horas – Reunião da Comissão de Segurança (formato híbrido) – Plenário Dirceu Cardoso
12h15 – Reunião da Comissão de Educação (formato presencial) – Plenário Rui Barbosa 
13h30 – Comissão de Finanças (formato virtual)
19 horas – Sessão solene em homenagem aos 100 anos da Primeira Igreja Batista de Aracruz – Plenário Dirceu Cardoso

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Terça (28)
9 horas – Reunião da Comissão de Saúde (presencial) – Plenário Rui Barbosa
10 horas – Reunião conjunta dascomissões de Agricultura e Cooperativismo (formato presencial) – Plenário Dirceu Cardoso
11 horas – Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (formato virtual)
13 horas – Reunião da Comissão de Cidadania (formato virtual)
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça (formato virtual)
19 horas – Sessão solene em homenagem aos 470 Anos Catedral Metropolitana de Vitória – Plenário Dirceu Cardoso

Quarta (29)
12h10 – Reunião da Comissão de Meio Ambiente (formato virtual)

Quinta (30)
16 horas – Audiência pública conjunta das comissões de Saúde e Cidadania (formato presencial) – Plenário Dirceu Cardoso

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