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Sessão: análise de urgências fica para a próxima semana

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As cinco urgências que constavam na pauta desta quarta-feira (9) ficaram em prazo regimental para emissão de parecer oral durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9). Com isso, a análise das proposições foi transferida para a próxima semana. Encabeçando a lista estava o Projeto de Lei (PL) 98/2021, que reconhece como atividade essencial a prática de exercícios físicos em academias privadas e espaços públicos, assegurando o funcionamento durante períodos de moléstias contagiosas, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.

De autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri), a matéria conta com parecer favorável da Comissão de Justiça. O deputado Luciano Machado (PV), relator do projeto na Comissão de Cidadania, fez uso do prazo regimental para análise da proposta. Saúde e Finanças também devem fazer sua avaliação antes de ela ser votada pelo Plenário.

As outras quatro urgências estão em apreciação na Comissão de Justiça. O presidente desse colegiado, deputado Gandini (Cidadania), também pediu prazo para relatá-las. 

Testes em animais

O regime de urgência é uma modalidade de tramitação na qual as propostas recebem parecer oral de comissões permanentes da Casa durante a sessão plenária, agilizando o processo de análise – na tramitação normal, as matérias são analisadas durante as reuniões dos colegiados. Nesse trâmite especial está também o PL 233/2021, que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. O projeto terá parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 

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Segundo Janete de Sá (PMN), autora da iniciativa, empresas e profissionais envolvidos que descumprirem a proposta poderão sofrer punição, inclusive multa, cujo valor será revertido para ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e direito dos animais; para a manutenção de instituições, abrigos ou santuários de animais; e para execução de programas estaduais de controle populacional, por meio da esterilização cirúrgica dos animais, e outras iniciativas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.

Mulheres e idosos

Também com regime especial de tramitação está o PL 317/2020, que visa garantir a preferência de as mulheres vítimas de violência doméstica matricularem seus filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede estadual de ensino, além de prioridade de tranferi-los para outra unidade de ensino. A proposta de Janete de Sá (PMN) tramita em conjunto com o PL 551/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o PL 159/2020, de Marcos Garcia (PV), uma vez que as três tratam do mesmo tema. Seis colegiados da Casa farão análise prévia antes da votação no Plenário: Justiça, Cidadania, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e, por fim, Finanças.  

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Colegiados da Casa devem emitir parecer oral também ao PL 195/2021, de Carlos Von (Avante). O objetivo da iniciativa é probir a celebração de contratos de empréstimo com idosos ou pensionalistas por meio de telefone. O projeto passará por Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Junto com ele tramitam duas matérias correlatas: o PL 228/2021, de Marcelo Santos (Podemos), e o PL 232/2021, de Raquel Lessa (Pros). 

Outra urgência em pauta é o PL 581/2020, que altera a Lei 11.209/2020, denominando “Os Passos de Anchieta” a rota turística percorrida pelo Padre Anchieta, na faixa litorânea do Estado, entre os municípios de Vitória e Anchieta. De autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri), a proposição terá parecer oral dos colegiados de Justiça, Turismo e Finanças. 

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais. 

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Escola: PL exige diploma de educação física

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Tornar o ensino de educação física na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio prerrogativa exclusiva de profissionais com curso superior de licenciatura na área. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 250/2021, elaborado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB). 

De acordo com a iniciativa, a medida se estende a escolas públicas e particulares. O diploma profissional deverá ter sido expedido por instituição reconhecida e registrada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e devidamente registrado no respectivo conselho de classe.

“Muitas escolas que atuam na etapa da educação básica não possuem profissionais com licenciatura em educação física orientando ou ministrando as atividades programadas para esse componente curricular, que é obrigatório para toda a educação básica, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

O deputado reforça que o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras são fundamentais para se evitar uma série de déficits motores e de outras limitações nos âmbitos cognitivo, socioafetivo e emocional em crianças e adolescentes. 

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“Não se deve prescindir dos conhecimentos específicos da área da educação física para aplicação na faixa etária dos educandos das etapas da educação básica”, afirma.

Em caso de aprovação e sanção da proposta, a lei derivada passa a valer a partir da sua publicação em diário oficial. As escolas, entretanto, terão o prazo de dois anos para se adequar à nova realidade. 

Tramitação

A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira (14) e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.
 

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