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Secretaria da Saúde do ES explica como será a retomada dos atendimentos nos hospitais

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), reuniu-se na quarta-feira (16/09) com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a apresentação do “Plano de Retomada Segura para Garantia do Acesso Hospitalar no Contexto da Covid-19”. Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça Institucional, a dirigente do Caops, e os promotores de Justiça com atribuição na área da Saúde Pública de todo o Estado. O plano objetiva a reorganização dos serviços de saúde nas unidades hospitalares com a garantia de um acesso seguro para pacientes, familiares e profissionais de saúde nesse terceiro quadrimestre de 2020.

Foram apresentadas pela Sesa as etapas de como se dará a transição dos leitos reservados para pacientes Covid-19 desocupados em cada uma das unidades hospitalares.  A suspensão dessas etapas também foi mencionada em caso de um aumento tanto do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, como na taxa de ocupação de leitos Covid-19.

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O subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Alexandre Guimarães, saudou a todos os presentes e ressaltou a preocupação com a reabertura de determinadas atividades e uma possível recidiva da doença. “Tenho encontrado dificuldades que considero intransponíveis para a reabertura de determinadas atividades e uma insegurança do ponto de vista médico-sanitário. Lembro aos colegas do Ministério Público que estamos diante de um desafio novo, que é enfrentar uma pandemia, e devemos refletir se as propostas de retomada econômica se coadunam, são compatíveis, com os direitos fundamentais que devem ser tutelados de forma residual pelos membros do MP”, analisou.

Os representantes da Sesa observaram que, a partir deste mês, será avaliado o encerramento paulatino dos contratos para a cessão de leitos efetivados com a rede privada, dentro de critérios de análise que levarão em conta o arrefecimento da doença. Em paralelo, será feita a liberação, também em etapas, dos serviços especializados represados por conta da pandemia (consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas), com a disponibilização e remanejamento desses “novos” leitos. Esclareceram, ainda, que já existe um planejamento que prevê a reestruturação desses leitos para atendimento da demanda reprimida de cirurgias eletivas. Caso seja necessário retomar os leitos para a Covid-19, haverá uma nova suspensão dessas cirurgias, retomando também a operação daqueles hospitais chamados estratégicos para o atendimento à doença.

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A coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) e dirigente do Caops, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, avaliou o quadro atual do Estado diante da doença. “Acompanharemos com muita cautela as etapas do Plano de Retomada apresentado, até mesmo em razão da possibilidade desses leitos Covid-19 desativados terem que ser novamente ativados por conta da doença. A ampliação da rede hospitalar SUS, principalmente da rede própria, foi uma conquista da população capixaba e sua restruturação para a ampliação da oferta de serviços de saúde é de extrema importância”, finalizou a coordenadora do GAP-Covid-19 do MPES.

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MPES notifica Sinepe-ES para que escolas particulares divulguem custos e descontos para 2021

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória, notificou o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) para que oriente as escolas particulares a divulgarem aos pais, responsáveis e alunos uma série de informações relacionadas ao ano letivo de 2021. Os estabelecimentos deverão encaminhar o contrato de adesão, o valor das mensalidades e anuidade, a planilha de custos para o ano de 2021 e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula e rematrícula.

As escolas deverão tornar públicas todas as hipóteses de concessão de descontos no valor das mensalidades e anuidade em situações específicas, como rendimento escolar, mais de um filho matriculado, convênio com sindicatos, associações e outros. Essas informações deverão ser divulgadas nos sites das escolas e fisicamente nos locais de atendimento ao público. O MPES requer, ainda, que o Sinepe-ES encaminhe resposta à Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, no prazo de 48 horas, acompanhada de comprovação do cumprimento da Notificação Recomendatória, sob pena de adoção das providências cabíveis.

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O MPES explica na Notificação que instaurou vários procedimentos a partir de manifestações e denúncias recebidas referentes, principalmente, ao valor das mensalidades face à suspensão das aulas presenciais, provocada pela pandemia. Assim, ficou constatado que a maioria das instituições particulares de ensino concedeu abatimentos no valor das mensalidades. Foi noticiada a concessão de descontos no valor das mensalidades em situações específicas, como rendimento escolar; mais de um filho matriculado; convênio com sindicatos, associações e outros, embora os critérios nem sempre tenham sido devidamente informados ao consumidor.

Veja a Notificação

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