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Servidores da JE contam como contribuíram com a produção do livro “Eleições na Primeira República”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai lançar, de forma virtual, no dia 11 de maio, o livro Eleições na Primeira República – 1889 a 1930, fruto de cooperação técnica com a Universidade de São Paulo (USP). A obra foi organizada por Paolo Ricci, professor doutor do Departamento de Ciência Política da USP, e conta com o prefácio do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Nessa cooperação, a USP ficou responsável pelo conteúdo do livro, que é composto por 17 artigos de diferentes autores, sendo a maioria deles doutores e pós-doutores em Ciência Política e História de diversas universidades do país. O TSE, por meio da Secretaria de Gestão da Informação (SGI), incumbiu-se da revisão e da editoração da obra, incluindo a busca de imagens junto à Biblioteca Nacional e a publicação do livro.

Para Cleber Schumann, titular da SGI, a aproximação da Justiça Eleitoral com a academia permite que se faça um resgaste da memória eleitoral institucional, sobretudo em períodos em que há muitas lacunas na história das eleições, como na primeira fase da Justiça Eleitoral (1932 a1937) e no início da segunda fase (1945).

De acordo com o secretário, o livro foi pensado para ser o primeiro de uma série. “A ideia é fomentar esta iniciativa tanto com a USP quanto com outras universidades. Essa aproximação tem se mostrado interessante para os dois lados e o Tribunal tem muito a oferecer para a academia: temos uma equipe de editoração de alta qualidade, um parque gráfico robusto e um acervo arquivístico riquíssimo que já vem auxiliando muitos pesquisadores. Estamos de portas abertas para as universidades”, concluiu o secretário.

Leia Também:  Prejuízos causados por queda de energia: de quem é a responsabilidade?

Veja entrevista com servidores da JE sobre a produção do livro Eleições na Primeira República

Imagens

O chefe substituto da Seção do Museu do TSE, André Antonio, conta que foram quatro anos desde as primeiras conversas com o professor Paolo Ricci, até o lançamento do livro. Paolo, já então conhecedor do trabalho do Museu do Tribunal para preservação da história eleitoral brasileira e da memória da Justiça Eleitoral, tais como pesquisas, atividades educativas e expositivas, foi quem sugeriu o termo de cooperação, firmado em 2018.

À medida que os pesquisadores iam levantando dados históricos, eles também já iam informando à equipe do Museu quais imagens seriam interessantes para ilustrar cada artigo. A maior fonte de pesquisa foi a Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional que, gentilmente, cedeu ao TSE o direito de uso de cerca de 160 fotos, charges e recortes de jornais e revistas da época que ilustram o livro. O Museu da República (RJ) e a Biblioteca da Presidência da República também cederam imagens para a obra.

André explica que, após o lançamento, o livro estrará disponível a todos estudantes, pesquisadores e interessados em geral em dois espaços do  Portal do TSE : Catálogo de Publicações e  Biblioteca Digital

Mapas

Daniel Galuch, chefe do cartório eleitoral da cidade de Terra Rica (PR), assina o artigo “A pena contra a espada: erudição e militarismo em combate na campanha civilista de 1910” em conjunto com a professora Jaqueline Zulini. Ele contribuiu com a produção de dois mapas de desempenho eleitoral, com o intuito de mostrar a competição e a dinâmica entre os dois candidatos à eleição presidencial de 1910: o militar Hermes da Fonseca e o civilista Ruy Barbosa.

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Desde 2007, quando tomou posse como servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Daniel percebeu que a Justiça Eleitoral era uma fonte de dados abundantes para ajudar vários ramos do conhecimento e que havia uma carência em mapeamento de resultados eleitorais de pleitos antigos como os distritos eleitorais do Império e da República.  

Já formado em Direito, fez Geografia e apresentou a evolução dos 80 anos de zonas eleitorais no Brasil em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Em 2015, colaborou com a exposição de vários mapas de zonas eleitorais de 1933 e 1952 na mostra A Saga da Reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945. Desde 2019, Daniel tem se dedicado a desenvolver o Atlas Eleitoral do Paraná, que terá o primeiro volume publicado neste mês de maio.

Serviço

Lançamento virtual do livro Eleições na Primeira República
Dia : 11 de maio de 2021
Horário: 18h
Transmissão pelo Canal do TSE no YouTube.

GA/CM, DM

Saiba mais:

26.04.2021- TSE e USP lançam em maio livro “Eleições na Primeira República”

16.04.2021 – Veja entrevista com organizador de livro do TSE e USP sobre eleições na Primeira República

Fonte: TSE

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Prejuízos causados por queda de energia: de quem é a responsabilidade?

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Os excessos nos volumes de chuva em determinadas épocas do ano, não só no nosso Estado, são recorrentes e por vezes ocasionam prejuízos imensuráveis e de forma repentina, por ser comum nessas situações a interrupção no fornecimento de energia elétrica. Acontece também o inverso, aí já não de forma imprevista, que é um longo período de seca que, não raramente, também traz interrupções energéticas.

É sabido que os consumidores, em decorrência desse famoso “apagão”, podem vir a sofrer prejuízos materiais, como quando ocorrem danos em aparelhos elétricos e/ou danos não materiais, que são aqueles que ultrapassam o mero aborrecimento, como por exemplo, quando afetam o comprometimento da realização de um trabalho.

São nessas situações que surgem a dúvida: de quem é a responsabilidade pela reparação desses danos causados? A concessionária de energia pode ser responsabilizada?

A resposta é sim. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor junto com a Resolução Normativa nº 414 c/c 499/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada pelos danos ocasionados em razão das interrupções no fornecimento de energia elétrica.

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Assim, o prazo para encaminhar queixa/solicitação de ressarcimento à concessionária é de até 90 dias corridos, contados da data da ocorrência do dano.

A referida solicitação poderá ser realizada por meio de atendimento telefônico, diretamente nos postos de atendimento presencial, via internet ou através de outro meio de comunicação fornecido pela concessionária, lembrando sempre de guardar os números de protocolos de atendimento/reclamação.

O Código de Defesa do Consumidor ainda estabelece o prazo de 5 anos para buscar a reparação de danos junto ao Judiciário, ocasião em que será necessária a apresentação das referidas provas.

Após a apresentação da solicitação/reclamação, a concessionária terá até 10 dias corridos para a inspeção e vistoria do aparelho, exceto se o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, cujo prazo é distinto, de apenas 1 dia útil.

Feita a inspeção, a concessionária terá mais 15 dias corridos para informar se o pedido será aceito ou não. Em caso positivo, o consumidor poderá ser ressarcido em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado, sendo o prazo de ressarcimento de 20 dias corridos contados da data da resposta da mesma.

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Não sendo aceita a solicitação, a concessionária deverá apresentar com detalhes os motivos da negativa, com a informação de que o mesmo poderá apelar a Agência Reguladora Estadual responsável pelo setor ou à própria Aneel, ou, como já aqui mencionado, poderá recorrer ao Judiciário, oportunidade em que o consumidor terá como incluir outros danos e indenizações, como materiais e até morais.

Por fim, a concessionária só não será responsabilizada pelos prejuízos aqui comentados quando for comprovado o uso incorreto do equipamento reclamado; por defeitos gerados em instalações internas ou, ainda, quando não respeitados os prazos pré-estabelecidos na Resolução da Aneel.

Melissa Barbosa Valadão Almeida, associada de Carlos de Souza Advogados, atua nas áreas Contencioso Civil e Comercial.

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