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Servidores aposentados da Ufes são obrigados a voltar ao trabalho

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Ministério do Planejamento recalculou tempo de serviço

Por | 00.00.

Foto: Fernando Madeira  

Trinta e seis servidores aposentados da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) estão sendo convocados a retornar aos trabalhos. Beneficiados por uma orientação normativa, os servidores conseguiram se aposentar antes do tempo comum ao acrescentarem à matemática serviço prestado sob condições insalubres.

Por isso, a maioria dos convocados é da área da Saúde e inclui médicos, enfermeiros e técnicos. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), a convocação alcançou funcionários que se aposentaram de 2010 para cá. Não foram chamados professores aposentados.

José Magesk, coordenador financeiro do Sintufes, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em 2010 um mandado de injunção que permitia para a contagem da aposentadoria a conversão do tempo de serviço insalubre.

Mas em 2013, uma orientação normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) revogou orientações anteriores e determinou que a contagem do tempo de serviço seria igual para todos os servidores.

Essa contagem igual, de acordo com a orientação, é válida a partir de 12 de dezembro de 1990, com a implementação do Regime Único Jurídico (RGU). Ou seja, a determinação do Ministério do Planejamento de 2013 é retroativa e alcança todas as aposentadorias desde 1990.

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Como explicou a Ufes, por nota, “com isso, servidores que estavam aposentados sob o fundamento das orientações anteriores tiveram a contagem do tempo de serviço revista”. “Em alguns casos, após revisão do tempo de serviço, foi constatado que este era insuficiente para a aposentadoria”, acrescentou a nota.

Assim, após a revisão, os servidores começaram a ser chamados ao trabalho, por telegrama, neste mês de agosto.

Opções

Para os servidores convocados, o Ministério do Planejamento deu três opções: retornar ao trabalho para completar o tempo de serviço; converter o tempo de serviço trabalhado em outra instituição, pública ou privada, após a aposentadoria para completar o tempo necessário; ou alterar a modalidade de aposentadoria integral para proporcional e manter-se aposentado.

Nenhum deles foi obrigado a devolver o dinheiro da aposentadoria.

Outros casos

A determinação não é exclusiva do Espírito Santo e já foi alvo de questionamento de servidores na Justiça em outros Estados. Um deles é de um médico do Ministério da Saúde que questionou no STF decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não reconheceu sua aposentadoria com a conversão em tempo comum de serviço prestado sob condições insalubres para fins de aposentadoria. O ministro Luiz Fux negou o recurso do médico.

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No Estado, o Sintufes realiza hoje reunião com os convocados para definir quais ações serão tomadas. “Nossa posição é defendê-los desse ataque. Vamos ver primeiro a defesa administrativa. Depois, a judicial”, afirmou José Magesk.

O que houve

Aposentadoria

Tempo

Até 2013, servidores públicos federais que trabalhassem em condições consideradas insalubres poderiam converter esse tempo em aposentadoria.

Ministério do Planejamento

Orientação

Mas uma orientação normativa do Ministério do Planejamento revogou orientações anteriores e determinou que a contagem do tempo de serviço seria igual para todos os servidores, conforme prevê o Regime Jurídico Único (RJU), de 1990. Ou seja, a decisão de 2013 é retroativa a 1990.

Revisão

Os servidores que estavam aposentados com base em orientações anteriores a de 2013 tiveram suas aposentadorias revistas. Em alguns casos foram constatados que o tempo para aposentadoria foi insuficiente.

Ufes

Convocação

Com base nisto, a Ufes convocou 36 servidores. Eles podem retornar aos trabalhos; ou converter o tempo de serviço trabalhado em outra instituição, pública ou privada, após a aposentadoria para completar o tempo que falta; ou alterar a modalidade de aposentadoria integral para proporcional e continuar aposentado.

fonte http://gazetaonline.com.br/

 

 

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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