Novo plano de cargos e salários

Os servidores terão todas as informações e poderão, democraticamente, escolher o regime de remuneração que querem

Por Ilauro Oliveira | 13.11.2019

Foto: Palácio Bernardino Monteiro, sede do governo municipal

Após ser publicado, na semana passada, com 13 vetos às emendas dos vereadores, o plano de cargos e salários voltou a debate nesta terça-feira (12) na Câmara de Cachoeiro. Desta vez o edis tentaram derrubar os vetos do prefeito Vitor Coelho. Tudo em vão.

Apesar de discussão acirrada, o bloco governista venceu e os vetos foram mantidos. Lembrando que os vetos foram justificados devido a sua inconstitucionalidade, já que, segundo o governo, geravam impacto financeiro.

Mas, apesar da aprovação, o prefeito Vitor Coelho permitirá ao servidor optar se migra para o novo plano de cargos e salários, ou se permanece recebendo sob as regras do modelo atual.

É que o Artigo 4° do Capítulo II que trata dos regimes de remuneração diz que a partir da vigência da lei, fica adotado o regime de subsídio como forma de retribuição pecuniária aos servidores e empregados públicos,  assegurando o direito de opção por permanecer no regime de vencimentos ou migrar para o regime de subsídios. Ou seja, ele pode optar.

A Lei garante ainda que o servidor terá direito a todas as  informações necessárias antes de escolher o regime de vencimentos ou o regime de subsídios. Para isso, a administração municipal deverá em breve disponibilizar um canal junto aos servidores para as explicações necessárias.

No entanto, a administração municipal acredita que a ampla maioria vai seguir o novo plano, já que este dará em média um ganho real de 23% para todos os servidores. Mas várias categorias poderão até dobrar esse índice.