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Série Inclusão: sede do TSE oferece estrutura acessível para pessoas com deficiência

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A quarta reportagem da Série Inclusão, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que o edifício-sede da Corte não é apenas uma fachada bonita de vidro abraçando três cúpulas brancas – marca do arquiteto Oscar Niemeyer. O Tribunal é um órgão que está sempre em evolução no que se refere à inclusão e à acessibilidade, buscando ampliar os recursos que promovam a igualdade de condições para as pessoas com deficiência que por ali trabalham ou transitam.

Márcio Caixeta é um dos 23 servidores da Casa que se declararam com deficiência e é admirador confesso do Tribunal. Ele relata que teve poliomielite aos dois anos de idade e tem dificuldade de locomoção desde então. Antes de tomar posse no TSE, em 2010, já havia trabalhado em outros órgãos públicos.

“Este é o melhor lugar onde já trabalhei, em termos de acessibilidade. Ainda há aspectos nos quais se pode melhorar, mas aos poucos vamos implementando outros mecanismos”. Há três anos, ele, que também é membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TSE, passou a utilizar o quadriciclo elétrico (scooter) disponibilizado pelo Tribunal.

Além do veículo, o TSE adota outras medidas para a promoção da acessibilidade para servidores, colaboradores e estagiários, bem como para visitantes com deficiência. Entre elas estão: estacionamento com vagas exclusivas e de fácil circulação; rampas de acesso ao prédio principal, ao anexo, aos auditórios e ao Plenário – onde há espaços reservados na plateia e na tribuna para advogados cadeirantes fazerem sustentações orais; atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; pisos táteis percorrendo vários caminhos no prédio; balcões de informação com altura adequada para atendimento de pessoas com deficiência; totens de informações em Braile; e banheiros adaptados.

Os números de todas as salas estão escritos também em Braile, e os elevadores recentemente passaram a contar com mais tempo de abertura das portas, para propiciar que pessoas com limitações físicas possam entrar confortavelmente e no seu tempo.

“O TSE está empenhado e alinhado com as medidas mais atuais para permitir a acessibilidade às pessoas com deficiência e estamos com projeto para implementação de portas deslizantes maiores, para facilitar o acesso às dependências do Tribunal”, afirma Marco Vargas, coordenador da CPAI.

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O Tribunal conta ainda com a participação de quatro jovens com deficiência intelectual em um projeto de inclusão firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) desde 2013. As tarefas desempenhadas consistem na revitalização de documentos antigos e na higienização de arquivos da Biblioteca do Tribunal.

O projeto busca não apenas dar autonomia financeira a esses jovens, como também oportunidade para que tenham contato social e possam ser desenvolver de maneira independente, focando em suas potencialidades. Atualmente, devido às medidas de prevenção contra a Covid-19, os jovens estão afastados de suas tarefas.

Legislação

Desde a publicação do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a legislação tem evoluído bastante para proporcionar condições iguais de desenvolvimento do trabalho para esse público.

Carla Santoro, servidora do TSE desde 1996, foi pioneira na solicitação de adequações nas regras do Tribunal para o tratamento de pessoas com deficiência conforme a legislação. Ela solicitou horário especial para atender às suas necessidades e relata que, antes de obter o benefício, tinha tendinites recorrentes no ombro, no cotovelo e no punho esquerdo, o único que ela utiliza para digitar, além de ter tido agravada uma lesão degenerativa no quadril. Isso levou a servidora a 18 meses de atestado ao longo de mais de 24 anos trabalhando no TSE.

“Hoje, com o horário especial, minhas dores diminuíram consideravelmente e tenho muito mais tempo para fazer fisioterapia e musculação”, afirma.

Além da redução na jornada de trabalho, Carla foi também a primeira pessoa com deficiência a entrar com pedido de aposentadoria. Pelo fato de ter sido precursora na luta pela aplicação dos direitos à inclusão e à acessibilidade, ela conta que havia, inicialmente, muito desconhecimento por parte de servidores sobre como proceder para a concessão dos benefícios.

“Como antes de mim nenhum servidor com deficiência havia solicitado aposentadoria, o processo foi um pouco mais difícil. Na época, tinham acabado de realizar curso de capacitação para a junta médica avaliar o grau de deficiência das pessoas”, conta. A experiência, entretanto, deixou o Tribunal mais preparado para amparar pessoas em condições semelhantes.

Enquanto não se edita nova lei complementar, está em vigor, ainda que transitoriamente, a LC nº 142/2013, que estabelece diferentes tempos de contribuição necessários, conforme a gravidade da deficiência (grave, moderada e leve), variando de 25 a 33 anos para homens e de 20 a 28 anos para mulheres. A aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência é de 60 anos para homens e de 55 para mulheres, independentemente do grau, desde que tenham cumprido com o mínimo de 15 anos de contribuição.

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Teletrabalho

Em março deste ano, em razão da pandemia de Covid-19, os servidores e colaboradores que desempenhavam atividades que pudessem ser realizadas mediante teletrabalho foram liberados para trabalhar de suas casas. Márcio Caixeta afirma que a medida o beneficiou muito já que sua maior dificuldade hoje é o trajeto para chegar ao TSE. Morador de Formosa (GO), cidade do entorno do Distrito Federal localizada a cerca de 80 quilômetros do edifício-sede, ele afirma precisar de transporte público.

“Tenho minha vaga especial para pessoas com deficiência, mas não tenho carro. Quando conseguia carona, ainda assim passava 3 horas e meia do meu dia no trânsito”, relata. Segundo ele, o trabalho remoto trouxe nova possibilidade para desempenhar seu trabalho com conforto.

Essa opinião é compartilhada por Carla Santoro: “Mesmo com toda a estrutura e me levantando para caminhar, eu sentia dor no braço e no quadril durante o expediente presencial. O teletrabalho tem sido uma benção, porque assim consigo me deitar, e ficar mais confortável. Também passei a ter autocontrole sobre meu trabalho e pude me organizar melhor”.

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 prevê ainda prioridade para pessoas com deficiência com relação ao trabalho em home office permanente, caso exista no Tribunal, ainda que não haja relação com a pandemia. Essa prioridade se estende aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

A matéria desta sexta-feira (25) da Série Inclusão vai trazer o depoimento do marido de uma colaboradora do TSE sobre acessibilidade para o eleitor.

MG/LC

Leia mais:

23.09.2020 – Série Inclusão: Portal do TSE conta com diversas ferramentas de acessibilidade

22.09.2020 – Série Inclusão: Tribunais Regionais Eleitorais promovem ações de acessibilidade para as Eleições 2020

21.09.2020: Série Inclusão: tecnologia vai ampliar acesso das pessoas com deficiência nas Eleições 2020

 

Fonte: TSE

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Plenário do TSE aprova pedidos de envio de Força Federal para sete estados

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro -, em 348 localidades de sete estados brasileiros.

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios), no Rio Grande do Norte (114 municípios) e em Tocantins (7 municípios).

Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

“Os pedidos são para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos estados. Ficou justificado o uso das tropas federais nas localidades indicadas pelos TREs, em razão dos históricos de conflito em pleitos anteriores, reduzido efetivo da Polícia Militar, necessidade de assegurar a integridade física e dos cartórios eleitorais, além da distância e acesso dificultoso entre as localidades”, afirmou o presidente.

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Sobre o apoio

O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, por exemplo, o TSE aprovou o envio de Força Federal para 510 localidades de 11 estados. Nas Eleições Municipais de 2016, o Tribunal aprovou pedidos de tropas federais para 467 locais de 14 estados.

A Resolução TSE nº 21.843/2004, que trata da requisição de Força Federal pela Justiça Eleitoral, determina que cabe aos TREs indicar nos pedidos as localidades onde é necessário esse apoio para garantir a segurança das eleições e eventual apoio logístico.

A requisição pelo TRE deve vir acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

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Veja a relação dos municípios que serão atendidos com o envio de Força Federal.

TP/LC, DM

Fonte: TSE

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