Política

Seminário da OAB debate gestão da água

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Seminário nacional realizado pela OAB-ES na Assembleia Legislativa (Ales) debateu as diversas responsabilidade de órgãos e entes federativos na gestão da água no Brasil. O encontro, mediado pelo presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-ES, Victor Athayde Silva, foi promovido nesta sexta-feira (15), no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. 

A doutora em Ciência Ambiental Pilar Villar ressaltou que o domínio das águas é repartido entre União e Estado e as águas subterrâneas se sujeitam a dois regimes jurídicos no campo dos recursos minerais e recursos hídricos. Segundo ela, o direito humano à água não está previsto na legislação brasileira.

“A gente não tem um direito humano à água previsto no nosso ordenamento jurídico, mas ele pode sim ser definido como um direito fundamental”, afirmou a convidada.

Águas subterrâneas

A exploração das águas subterrâneas foi um dos temas aprofundados. De acordo com Villar, estima-se que mais de 90% dos poços tubulares sejam ilegais. Isso porque no passado cabia à iniciativa particular a exploração de grande parte dessas águas, cujo domínio é da União. 

A convidada falou da responsabilidade compartilhada nessa gestão entre União e Estados, mas ressaltou a importância dos municípios no processo, já que a eles cabe legislar sobre assuntos de interesse local. Villar cobrou gestão integrada da água, com foco ambiental, nos usos econômicos e por parte dos municípios.

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Água mineral

A exploração de água mineral no país, que vem do subsolo e, portanto, recebe outorga federal, foi abordado pela geóloga Débora Puccini Toci. Conforme dados apresentados por ela, há em torno de 1.250 concessões de lavras ativas de água mineral e potável de mesa no Brasil, sendo 46% dessa produção no Sudeste, apenas 2% no Espírito Santo. 

Ainda segundo os dados apresentados, o valor de produção de água mineral no Brasil é de R$ 3,2 bilhões. O número é considerado de destaque, pois significa 3% do valor da produção mineral brasileira, que tem o minério de ferro como carro-chefe. 

Débora afirmou que a gestão da água mineral é bem controlada, apesar de problemas como a sonegação. Pelo fato de se tratar de um recurso mineral, recolhe uma taxa que chama Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o que permite saber qual a vazão e volume. 

Nesse sentido, afirmou que esse controle não existe na exploração das demais águas subterrâneas (não minerais), que não têm órgãos específicos de gestão de outorgas. “Há possibilidade de explorar, há possibilidade de fazer as coisas acontecerem. É só a gente ter um raciocínio técnico e lógico voltado para a sustentabilidade”, disse. 

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Regulação

O diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, foi um dos convidados para falar sobre a regulação do uso da água. Por se constituir um bem de domínio público, ela precisa ser bem gerida e regulada, defendeu. 

“O papel da regulação é criar um mecanismo de controle entre a disponibilidade de água existente em uma determinada bacia e a demanda de água existente nessa bacia”, explicou. Para isso, existem critérios e normativos legais, técnicos, modelos matemáticos hidrológicos para fazer o balanço hídrico.

A regulação é feita por meio de outorgas de direitos para uso de recursos hídricos, concedida pela Agerh no Espírito Santo. O chefe da pasta revelou que o grande desafio do órgão hoje é alcançar o maior número possível de usuários de água em um estado com mais de 110 mil propriedades rurais. 

“O ideal é que todos esses usuários busquem a Agerh para promover essa regulação”, destacou Ahnert. “Se todos eles buscarem, significa que a gente vai estar sempre na direção de um bom equilíbrio nessa relação entre disponibilidade e demanda”, concluiu. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Política

ES tem queda em registro de doadores de medula óssea

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Em uma das recorrentes idas ao Centro de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), a publicitária Flávia Bicalho se viu impedida de doar sangue por estar tomando uma determinada medicação. Ela já estava deixando o local quando foi abordada. “O segurança do Hemoes me viu indo embora e perguntou se não iria doar naquele dia. Contei para ele que não poderia e ele me sugeriu aproveitar que já estava lá e me cadastrar para doar medula. Fui me informar e me cadastrei.”

A simples ação de Flávia naquele dia salvou uma vida. “Um ano depois, me chamaram para fazer a doação. O procedimento foi muito tranquilo, não senti dor alguma. Fiz lá em Belo Horizonte. Fiquei apenas três dias no hospital. No dia em que tive alta, fui até passear pela cidade”, conta.

Depois da alegria de poder ajudar, a felicidade só aumentou. Flávia pôde ter notícias da receptora. “Quando soube que ela estava bem, fiquei super feliz”, conta. Mas foi preciso esperar um ano e meio para poder conhecer a paciente, que também queria conhecer a doadora. “Doei para a Luana de Oliveira em 2016, quando ela tinha 12 anos. Fui conhecer a família dela no Pará e ela também veio me visitar. Até comemoramos juntas aqui o aniversário de 15 anos dela”, recorda.

FOTO MONTAGEM FLÁVIA
Um final feliz para Luana, que havia sido diagnosticada com leucemia. Assim como ela, pacientes com produção anormal de células sanguíneas, geralmente causadas por algum tipo de câncer no sangue, precisam do transplante de medula óssea. O tratamento é indicado para cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias.

Compatibilidade

A medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso encontrado no interior dos ossos. Nela são produzidos os componentes do sangue: as hemácias, as plaquetas e os leucócitos.

Mas conseguir uma medula compatível pode ser um desafio. A dificuldade começa com a chance de encontrar um doador compatível entre irmãos, filhos de mesmo pai e mesma mãe. A chance é estimada em 25%. Quando não há compatibilidade na família, a solução é recorrer ao banco de medula.

Já a chance de identificar um doador compatível, no Brasil, na fase preliminar da busca é de até 88%. Ao final do processo, 64% dos pacientes têm um doador confirmado. As estatísticas são do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

ARTE COMPATIBILIDADE
O banco nacional de doadores é o terceiro maior do mundo. Já são mais de 5,5 milhões de pessoas cadastradas. O registro brasileiro foi o que mais cresceu na última década. Entretanto, no Espírito Santo, os registros de potenciais doadores vêm caindo. Em 2019, foram 11.512. Em 2020, 10.013. No ano seguinte, o número caiu para 5.721. Este ano, o estado cadastrou apenas 1.730 novos doadores de medula. Com o objetivo de incentivar o cadastramento e a doação, o Espírito Santo criou a campanha Agosto Vermelho.

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Atualmente, a busca por doadores para pacientes brasileiros é realizada simultaneamente no Brasil e no exterior. Os bancos internacionais também acessam os dados dos candidatos a doadores a partir de sistemas especializados.

ARTE REDOME
Cadastro de doador

De acordo com a Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa), o primeiro passo é procurar um dos locais de cadastramento de doadores de medula óssea no estado (veja lista ao final da matéria) portando um documento oficial com foto. Não há necessidade de agendamento prévio. O doador também não precisa estar em jejum e nem interromper medicação que porventura esteja tomando.

O candidato a doador deve ter de 18 a 34 anos, 11 meses e 29 dias; ter boa saúde e não apresentar doenças infecciosas, hematológicas, oncológicas ou doenças autoimunes.

Após o cadastro no Redome, o voluntário será encaminhado para a coleta de 5ml de sangue para realização de teste de compatibilidade genética, o HLA (Antígenos Leucocitários Humanos). O tipo de HLA será cadastrado no sistema.

A Sesa ressalta que é imprescindível atualizar o cadastro no site do Redome em caso de mudança de endereço, telefone ou e-mail para que – em caso de compatibilidade – o doador possa ser localizado para exames complementares e para realizar a doação propriamente dita.

O voluntário assinará um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e receberá uma cópia, constando seu nome e o número do registro no Redome. Também será enviada automaticamente a Carteira Nacional de Doador de Medula Óssea no e-mail cadastrado pelo voluntário, em até 90 dias.