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Semana: Debate sobre educação e respeito à vida

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Na próxima semana de trabalhos dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales), o destaque fica por conta da audiência pública virtual a ser realizada, na quinta-feira (15), pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos com o tema “Educação e Respeito à Vida”. A discussão será focada nas questões relativas à educação do campo no Espírito Santo. 

A proponente do evento é a deputada Iriny Lopes (PT), integrante efetiva da comissão, que destaca que a ideia da audiência surgiu em uma reunião da coordenação colegiada do Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces). Ela salienta que a educação pública já vinha sofrendo diversos ataques, que foram intensificados com a crise sanitária da pandemia do novo coronavírus. 

“Os debates sobre as aulas não presenciais e de forma remota permanecem, uma vez que estamos longe da imunização contra o novo coronavírus para pelo menos 70% da população. Há muitas questões colocadas, como a falta de acesso de muitos estudantes aos aplicativos e redes de internet. Nesta conjuntura complicada, e em vista de várias demandas represadas na Sedu –  como as diretrizes da educação do campo, o debate sobre as normas do fechamento de turmas/escolas capitaneado pela portaria 125-R de 2020 e a importância da gerência de educação do campo -, nos levaram à reflexão sobre a audiência pública”, explica. 

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Para a audiência foram convidados dois palestrantes. Um deles é o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Eduardo Moscon de Oliveira, que atua no Laboratório de Gestão da Educação Básica da Ufes (Lagebes) e é integrante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae).

O outro é o professor do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA) Salomão Mufarrej Hage. Ele também coordena o Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo na Amazônia e a Escola de Conselhos Pará, além de integrar a Coordenação do Fórum Paraense de Educação do Campo.

Também devem participar do encontro as integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Geísa Giuberti e Eliandra Rosa; o representante do Fórum de Educação de Jovens e Adultos, Carlos Fabian de Carvalho e a do Coletivo Educação Pela Base, Verbênia Andrade (ambos ainda fazem parte da Frente Popular em Defesa do Direito à Educação); e a participante do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e do Comeces, Luciene Erculino. 

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Esporotricose

A Comissão de Saúde recebe, na reunião virtual de terça-feira (13), às 9 horas, o médico veterinário Romeu Luiz Podestá Junior. Ele fará uma explanação com o tema “Esporotricose, uma zoonose a ser notificada”. Também chamada de “doença da roseira”, a esporotricose é causada por um fungo, o Sporothrix spp, presente no solo e em algumas plantas. Ela atinge animais como cães e gatos e pode ser transmitida para humanos. 

Confira a agenda das comissões

Terça-feira (13)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Cidadania
13h30 – Comissão de Justiça

Quinta-feira (15)
14 horas – Audiência Pública da Comissão de Cidadania

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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