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Semáforos antigos de Cachoeiro são trocados por novos com temporizadores

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Desde a última sexta-feira (7), os condutores e pedestres de Cachoeiro contam com novos semáforos. A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim iniciou a troca dos antigos por novos com temporizadores. O trabalho de modernização do conjunto semafórico da cidade começou pela região central.

Nas vias mais movimentadas, os semáforos estão sendo substituídos por novos equipamentos com temporizador, painel de LED, que informa o tempo restante para a mudança de sinal. 

A Secretaria Municipal de Defesa Social, com suporte técnico de empresa especializada, começou a troca dos equipamentos (veiculares, repetidores e de pedestres) pelos da praça Jerônimo Monteiro, rua Rui Barbosa e ponte Carin Tanure. 

Também vão ganhar novos semáforos as avenidas Beira Rio (rodoviária do interior), Jones dos Santos Neves (posto Jovino e, possivelmente, trevo do IBC) e Aristides Campos (Nova Brasília e Campo Leopoldina). 

“Boa parte dos sinais que serão substituídos ainda não tinha tecnologia LED. Com ela, a visibilidade é melhor e o consumo de energia será reduzido”, destaca outras vantagens dos novos equipamentos o secretário municipal de Defesa Social, Alexandre Rodrigues.

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O investimento total, em 58 semáforos e instalação, é de cerca de R$ 191 mil. O recurso é do Fundo Municipal de Trânsito, utilizado para financiar ações de controle, operação, fiscalização e planejamento do sistema viário de Cachoeiro.

fonte http://www.folhavitoria.com.br/

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Decisão impede restruturação administrativa em Marataízes por gerar aumento de despesas

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A Lei Complementar para fazer a restruturação administrativa da Prefeitura de Marataízes, aprovada em 23/03/2021, está proibida de ser implementada, após decisão do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em um processo de fiscalização. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (12), e ainda será referendada em sessão colegiada.

O conselheiro avaliou que a Lei nº 2.195, de iniciativa do Prefeito Municipal, realizaria a alteração de cargos (reestruturação administrativa) que aumentariam despesas durante o período entre 27/05/2020 e 31/12/2021, desrespeitando determinações da Lei Complementar federal n° 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 e alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei federal condicionou a possibilidade de criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração da estrutura de carreira dos servidores, a não geração de aumento de despesa com pessoal.

A lei de Marataízes promoveu a criação de duas secretarias – Cultura, e Aquicultura e Pesca –, criou 5 cargos de subsecretários municipais, uma superintendência, duas gerências, sete diretorias, três setores, uma subprocuradoria geral e 41 assessorias.

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O prefeito justificou que não haveria aumento de despesas com pessoal, pois o valor relativo aos cargos e órgãos criados seriam compensados com a extinção de cargos comissionados e órgãos administrativos, redução do quantitativo de horas extras em, no mínimo, 25%, aposentadoria compulsória de servidores que já atingiram a idade e retorno a inatividade de servidores aposentados na ativa, entre outras medidas.

Aumento de despesas

No entanto, a análise do relator é de que há possibilidade de grave lesão ao direito alheio, pois a reestruturação resulta num total de aumento das despesas com pessoal na ordem de R$ 221.165,28, enquanto o corte das despesas com pessoal soma R$ 21.335,76, demandando a necessidade de equacionamento de um déficit de R$ 199.829,52 por mês.

“Diante disso, salta aos olhos a evidenciação de que os cortes realizados passam ao largo do montante necessário para assegurar o equacionamento das despesas com pessoal em reestruturação, revelando-se a predominância da criação de cargos”, avaliou o conselheiro.

Ele também destacou que a Lei federal admite que despesas continuadas podem ser criadas, desde que previamente compensadas, exceto aquelas de criação de cargos, empregos e funções ou a alteração da estrutura de carreira. Além disso, se não houver compensação, a lei ou o ato será ineficaz enquanto não regularizado o vício.

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A medida cautelar determinou que o prefeito, Robertino Batista da Silva, se abstenha de implementar a restruturação administrativa ao menos até 31/12/2021, e que ele seja notificado para prestar esclarecimentos, em 10 dias.

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