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Seis urgências e um veto na pauta desta segunda

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Seis urgências constam na pauta de votações desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. As matérias aguardam parecer oral de comissões da Casa durante a sessão ordinária. O primeiro item dessa lista é o Projeto de Lei (PL) 98/2021, que reconhece como atividade essencial a prática de exercícios físicos em academias privadas e espaços públicos, assegurando o funcionamento durante períodos de moléstias contagiosas, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.

De autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri), a matéria conta com parecer favorável da Comissão de Justiça. O deputado Luciano Machado (PV), relator do projeto na Comissão de Cidadania, fez uso do prazo regimental para análise da proposta. Saúde e Finanças também devem fazer sua avaliação antes de ela ser votada pelo Plenário.

O regime de urgência é uma modalidade de tramitação na qual as propostas recebem parecer oral de comissões permanentes da Casa durante a sessão plenária, agilizando o processo de análise – na tramitação normal, as matérias são analisadas durante as reuniões dos colegiados.

Veto

As outras cinco urgências estão em análise na Comissão de Justiça. Para que elas e os demais itens da pauta possam ser votados, o Plenário precisa antes apreciar o veto total ao PL 603/2019, de Marcos Garcia (PV). Esse PL inclui no calendário oficial de eventos o “Junho Violeta” como mês de conscientização e prevenção contra a violência ao idoso. Embora a proposta não tenha sido enquadrada como inconstitucional, a PGE ressalva que a criação do “Junho Violeta” deveria se dar por meio da alteração da Lei 11.212/2020, que consolida toda a legislação referente a datas comemorativas ou relevantes no estado.

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Mais urgências 

O PL 233/2021 proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. O projeto terá parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Segundo Janete de Sá (PMN), autora da iniciativa, empresas e profissionais envolvidos que descumprirem a proposta poderão sofrer punição, inclusive multa, cujo valor será revertido para ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e direito dos animais; para a manutenção de instituições, abrigos ou santuários de animais; e para execução de programas estaduais de controle populacional, por meio da esterilização cirúrgica dos animais, além de outras iniciativas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.

Também nesse regime especial de tramitação está o PL 317/2020, que visa garantir a preferência para mulheres vítimas de violência doméstica matricularem seus filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede estadual de ensino, além de prioridade de transferi-los para outra unidade de ensino. A proposta de Janete tramita em conjunto com o PL 551/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o PL 159/2020, de Marcos Garcia, uma vez que as três tratam do mesmo tema. Seis colegiados da Casa farão análise prévia antes da votação no Plenário: Justiça, Cidadania, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e, por fim, Finanças.  

Colegiados da Casa devem emitir parecer oral também ao PL 195/2021, de Carlos Von (Avante). O objetivo da iniciativa é probir a celebração de contratos de empréstimo com idosos ou pensionalistas por meio de telefone. O projeto passará por Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Junto com ele tramitam duas matérias correlatas: o PL 228/2021, de Marcelo Santos (Podemos), e o PL 232/2021, de Raquel Lessa (Pros). 

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Outra urgência em pauta é o PL 581/2020, que altera a Lei 11.209/2020, denominando “Os Passos de Anchieta” a rota turística percorrida pelo Padre Anchieta, na faixa litorânea do Estado, entre os municípios de Vitória e Anchieta. De autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri), a proposição terá parecer oral dos colegiados de Justiça, Turismo e Finanças. 

Também com trâmite especial está o Projeto de Lei (PL) 225/2021. De autoria de Alexandre Xambinho (PL), a iniciativa cria a Rota da Bandeira no Espírito Santo. Com 12 quilômetros, a rota fica entre os distritos de Santa Marta e Pedra Roxa, em Ibitirama. A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Turismo, Cultura e Finanças, durante sessão ordinária.

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

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Política

Madureira defende trabalho para autistas

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O deputado Marcos Madureira (Patriota) quer que o poder público incentive as empresas a contratarem autistas para desempenharem funções que exijam interação social. 

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 341/2021 que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizar atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação profissional e experiência. 

Conforme a matéria, que passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a empresa contratante observará a aptidão do autista para assumir quaisquer cargos que estejam à disposição. Se virar lei, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la se assim achar necessário.

Advogada autista 

Madureira explica que o objetivo do projeto é dar equidade aos autistas por meio de políticas que estimulem as empresas e o serviço público a contratá-los sem limitações quanto às alternativas de emprego, observados os aspectos relacionados s aptidões, talentos, formação educacional e preferências pessoais. 

Segundo o deputado, os autistas têm tido mais oportunidade no mercado de trabalho na área de tecnologia devido ao fato de possuírem mais habilidade em tarefas que exijam concentração. 

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“Muitos autistas estão fora do mercado de trabalho por interagirem de forma diferente, mas isso não reduz a capacidade intelectual deles, e desse modo não há razão para excluí-los desses tipos de atividades”, defende o parlamentar.

Como demonstração da capacidade intelectual das pessoas com TEA, o deputado sugere no texto que as pessoas acessem na internet matéria sobre Haley Moss, primeira mulher autista formada em Direito no sul da Flórida (EUA) e que, segundo a reportagem, é uma profissional atuante.

“Essa advogada da Flórida é prova de que o autista pode cursar o ensino superior, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver uma rotina assim como qualquer outro cidadão”, diz Madureira.

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