Política

Segurança nas eleições em pauta na Assembleia

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O esquema de segurança nas eleições 2020 será debatido na reunião da Comissão de Segurança na segunda-feira (19), às 11 horas. Para esse encontro, em formato de videoconferência, o colegiado convidou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; e o secretário Estadual de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Ofranti Ramalho. Vale lembrar que este ano as eleições municipais foram adiadas para 15 de novembro, em primeiro turno, por conta da pandemia do novo coronavírus, trazendo um desafio ainda maior para a organização do pleito eleitoral.

O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), destacou a necessidade do cuidado com a população. “Ainda que tenhamos inúmeros problemas com falta de efetivo e que os concursos estejam no início de seus respectivos andamentos, é necessário manter toda a atenção para essa data. Nas últimas eleições, foram 5.100 policiais militares destacados e outros 300 servidores da Polícia Civil. É um trabalho importantíssimo para que o eleitor do Espírito Santo tenha total liberdade e conforto para exercer seu dever democrático”, disse o parlamentar. A reunião pode ser acompanhada pela TV Assembleia e pelo canal da Ales no YouTube.

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Saúde

A Comissão de Saúde terá duas agendas na semana, uma delas com o Executivo, para prestação e contas. A audiência pública será na sexta-feira (23), às 9 horas, em formato de videoconferência. A prestação de contas cumpre uma legislação estadual, a Lei Complementar 141/2020. Embora a agenda seja especificamente a respeito do segundo quadrimestre do ano (maio a agosto de 2020), esse tipo de evento costuma trazer um panorama geral dos investimentos, despesas e prioridades da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). 

Essa será a segunda audiência pública do ano com o secretário da pasta, Nésio Fernandes. Na primeira, realizada no mês de junho, o tema principal foi a situação da pandemia no estado.  

Além da audiência pública, a Comissão de Saúde também vai realizar a reunião semanal, na terça-feira (20), às 9 horas. Nessa agenda, os parlamentares conversam com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, Celso Murad, sobre a atividade da medicina. O evento é uma alusão ao Dia do Médico, celebrado no dia 18 de outubro. 

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Agenda da semana

Segunda-feira (19)
11 horas – Comissão de Segurança

Terça-feira (20)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Justiça

Sexta (23)
9 horas – Comissão de Saúde (audiência pública)
 

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Política

Projeto veda vacinação compulsória contra Covid

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Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe o governo do estado de executar ações ou procedimentos que visem à vacinação compulsória contra a Covid-19. O PL 539/2019 foi lido na sessão ordinária da última segunda-feira (26) e foi encaminhado para análise às comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças.

A defesa das liberdades individuais foi a justificativa apresentada pelo deputado Capitão Assumção (Patri) para apresentar a proposta: “A possibilidade de aplicação compulsória em toda a população de um dos estados do Brasil é inconcebível em um estado democrático de direito, que preza e assegura a liberdade do indivíduo”, afirma.

O parlamentar cita o artigo 3º da Lei Federal 6.259/1975, segundo a qual cabe ao Ministério da Saúde a responsabilidade de elaborar o Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, não cabendo, de acordo com o parlamentar, aos governadores ou prefeitos a definição quanto a eventual obrigatoriedade da vacinação compulsória.

“Diante da ameaça de tal imposição do estado à população, a iniciativa quer proibir qualquer tipo de execução de ação ou procedimentos que obriguem o cidadão a tomar a vacina, mesmo passado o período de pandemia pelo qual vivemos”, diz.
 

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