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Secult apoia aprovação da Lei de Emergência Cultural

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Com previsão de ir para votação na Câmara Federal, na próxima terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural tem mobilizado os fazedores de cultura do Espírito Santo e do Brasil. Isso porque, se aprovada, a lei pode injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na cultura de estados e municípios, com a descentralização de recursos federais. A Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult) tem trabalhado pela aprovação da Lei, tanto na articulação nacional para sensibilizar legisladores e alinhar propostas quanto na articulação local, ouvindo demandas da sociedade e mobilizando a discussão local.

“A estrutura é de descentralização dos recursos para os UFs e municípios e a partir daí terá uma definição mais exata da aplicação recurso em parte para renda emergencial, ajuda aos espaços culturais e outras ações”, explica o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei 1075/2020 versa sobre ações de auxílio emergencial, isenção de impostos e descentralização de recursos federais para benefício dos fazedores de cultura.

O Governo Federal tem um recurso da ordem de R$ 3,6 bilhões, que irá para os Estados se a lei for aprovada e sancionada. “A proposta é que esse dinheiro seja utilizado parte para o auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura, parte para o auxílio de espaços culturais, para que esses dois elos da cultura passem por essa pandemia e sobrevivam com esse auxílio emergencial”, comenta o secretário.

O texto do PL aponta que o recurso deve ser descentralizado pra estados e municípios respeitando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) somados ao critério do tamanho da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, por esse critério, para o Espírito Santo, cerca de R$ 80 milhões serão destinados, entre o Estado e os municípios, preferencialmente, para os fundos de cultura.

Fabricio Noronha destaca ainda que, com mais recursos, os gestores de estados e municípios podem desenvolver mais políticas culturais. “Pode vir para os governos utilizarem seus mecanismos para que os gestores tomem partido desse recurso em suas políticas de cultura com esse investimento federal. Estamos batalhando muito por essa aprovação”, ressalta.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
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Fonte: Governo ES

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Agentes de Trânsito de Cariacica começam a utilizar talonário eletrônico

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realizou, nesta terça-feira (22), o treinamento dos agentes municipais de trânsito de Cariacica para utilização do aplicativo de talonário eletrônico nas fiscalizações de trânsito.

A ferramenta possibilita ao agente ter acesso aos dados do condutor e do veículo no momento da abordagem, facilitando a identificação dos mesmos, além de reduzir as chances de erros no preenchimento dos autos de infração. O treinamento é feito pela equipe da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) do Detran|ES.

A ferramenta já é utilizada nas fiscalizações pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e por agentes das guardas municipais de Vila Velha, Linhares e Viana. Agentes da Serra e de Cachoeiro de Itapemirim também estão aderindo ao sistema e devem passar pelo treinamento em breve.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que o uso da tecnologia vai contribuir para que a fiscalização seja mais efetiva e integrada no Estado. “Estamos incrementando o uso da tecnologia nos serviços do Detran|ES e também na fiscalização de trânsito, com a disponibilização do talonário eletrônico para dos órgãos de fiscalização no Estado. O objetivo principal é ter como resultado a redução de acidentes, mortes e sequelas. Uma fiscalização efetiva, coordenada e integrada faz com que as pessoas respeitem as regras de trânsito e não adotem comportamentos de risco, podendo, sim, reduzir o número de mortes no trânsito”, disse.

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“O trabalho dos agentes de trânsito é muito importante para o município e o uso dessa tecnologia vai contribuir para a autuação das infrações nas vias de Cariacica e o melhor atendimento do nosso munícipe”, considerou o secretário de Defesa Social de Cariacica, Marcos Rainha.

Para o gerente de Fiscalização, Infração e Penalidades do Detran|ES, Marcelo Rangel, a adoção do talonário eletrônico pelas guardas municipais amplia o leque de fiscalização no Estado de forma mais eficiente. “O talonário eletrônico dá mais segurança e agilidade ao agente de trânsito. É um mecanismo que reduz as chances de erro em uma autuação e dá mais transparência na identificação do agente autuador. Também é importante para orientar as políticas públicas de segurança no trânsito, já que os dados estatísticos são computados automaticamente e servem de base para o planejamento da atuação, da fiscalização e também do poder público para redução de acidentes”, afirmou.

 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Detran|ES

Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Fátima Negrelli / Zu Coelho

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Fonte: Governo ES

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