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Secult apoia aprovação da Lei de Emergência Cultural

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Com previsão de ir para votação na Câmara Federal, na próxima terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural tem mobilizado os fazedores de cultura do Espírito Santo e do Brasil. Isso porque, se aprovada, a lei pode injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na cultura de estados e municípios, com a descentralização de recursos federais. A Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult) tem trabalhado pela aprovação da Lei, tanto na articulação nacional para sensibilizar legisladores e alinhar propostas quanto na articulação local, ouvindo demandas da sociedade e mobilizando a discussão local.

“A estrutura é de descentralização dos recursos para os UFs e municípios e a partir daí terá uma definição mais exata da aplicação recurso em parte para renda emergencial, ajuda aos espaços culturais e outras ações”, explica o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei 1075/2020 versa sobre ações de auxílio emergencial, isenção de impostos e descentralização de recursos federais para benefício dos fazedores de cultura.

O Governo Federal tem um recurso da ordem de R$ 3,6 bilhões, que irá para os Estados se a lei for aprovada e sancionada. “A proposta é que esse dinheiro seja utilizado parte para o auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura, parte para o auxílio de espaços culturais, para que esses dois elos da cultura passem por essa pandemia e sobrevivam com esse auxílio emergencial”, comenta o secretário.

O texto do PL aponta que o recurso deve ser descentralizado pra estados e municípios respeitando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) somados ao critério do tamanho da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que, por esse critério, para o Espírito Santo, cerca de R$ 80 milhões serão destinados, entre o Estado e os municípios, preferencialmente, para os fundos de cultura.

Fabricio Noronha destaca ainda que, com mais recursos, os gestores de estados e municípios podem desenvolver mais políticas culturais. “Pode vir para os governos utilizarem seus mecanismos para que os gestores tomem partido desse recurso em suas políticas de cultura com esse investimento federal. Estamos batalhando muito por essa aprovação”, ressalta.

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Fonte: Governo ES

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BOLETIM SALA DE SITUAÇÃO – 29/05/2020

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A Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública se reuniu, nessa sexta-feira (29), por meio de videoconferência, para apresentar o novo Mapa de Risco, que terá vigência entre a próxima segunda-feira (1º) até o domingo (07). Agora são 12 municípios enquadrados no Risco Alto, 52 em Risco Moderado e 14 em Risco Baixo. A portaria com a nova classificação será publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

O município de Piúma faz parte agora do grupo de Risco Alto e terá que adotar medidas mais restritivas à circulação de pessoas, assim como as cidades de Boa Esperança, Cariacica, Fundão, Marataízes, Marechal Floriano, Presidente Kennedy, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

A Matriz de Risco, que está em sua terceira fase, leva em consideração como critérios de classificação o Coeficiente de Incidência de casos confirmados nos municípios, a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), os índices de isolamento social e de letalidade da doença, além do percentual da população acima dos 60 anos – considerado como grupo de risco.

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Suspensão de aulas e reabertura de shopping centers

Também foi decidida a prorrogação do prazo de suspensão das atividades presenciais em instituições públicas e privadas de ensino. A restrição segue até o fim do mês de junho. Os shoppings centers localizados em municípios classificados de Risco Alto poderão atender o público a partir de segunda-feira com a adoção de um protocolo rigoroso de higiene e distanciamento social. As regras serão publicada em decreto ainda neste fim de semana.

 

Fonte: Governo ES

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