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Secretário detalha inovações na saúde e combate à pandemia

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu na manhã desta sexta-feira (5) o secretário de Estado da pasta Nésio Fernandes para duas audiências públicas de prestação de contas referentes ao último quadrimestre de 2019 e ao primeiro deste ano. Ele apresentou os investimentos do Executivo estadual na área e as ações implementadas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Em sua primeira exposição ele apontou que em 2019 foram destinados cerca de R$ 2,8 bilhões à saúde pública. Desse montante R$ 2,1 bilhões com recursos do Estado; R$ 611 milhões da União e R$ 6 milhões de outras fontes. Os dados expostos mostraram que o Espírito Santo é o estado com maior aplicação percentual de recursos próprios com 17,57% do Orçamento e o sexto em valor per capita com R$ 716,92.

Nésio destacou projetos considerados prioritários pelo governo, como a criação do iNova Capixaba (fundação que vai administrar serviços públicos de saúde); a oferta de bolsas de aperfeiçoamento profissional por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (Icepi); a ampliação do Samu 192 na Grande Vitória e expansão para cidades do interior e o avanço na regulação da fila do atendimento de pacientes com a aquisição de equipamentos e software de gestão.

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), vice-presidente do colegiado de Saúde da Casa elogiou as inovações implementadas pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e solicitou que o Estado trabalhasse pela abertura de leitos fechados em hospitais do interior. Nésio respondeu que já havia ação neste sentido e que o Ministério da Saúde (MS) abriu edital de habilitação de hospitais de pequeno porte. “O financiamento não é ruim e pode ajudar na reabertura”, garantiu.

Doutor Hércules (MDB), presidente da comissão, disse que muitas vezes as prefeituras constroem hospitais sem planejamento e que acabam virando “elefantes brancos” porque os municípios não suportam os custos de manutenção. Ele sugeriu maior atenção ao atendimento básico e em programas de saúde da família para evitar a circulação de ambulâncias entre o interior e a região metropolitana. O parlamentar ainda enalteceu o percentual investido em saúde de 17,57%, acima dos 12% obrigatórios pela legislação.

Quem também participou da audiência foi a promotora de Justiça Inês Thomé Poldi. Ela elogiou a expansão do Samu, a reforma de hospitais e o trabalho de formação promovido pelo Icepi, mas lamentou as condições do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, e cobrou o aperfeiçoamento da transparência na fila para exames e consultas especializadas.

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Coronavírus

Já na audiência extraordinária voltada para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020 as ações contra a pandemia do novo coronavírus dominaram as atenções. O secretário informou que foram gastos em saúde até o momento R$ 739 milhões. Destes, R$ 261 milhões diretamente no enfrentamento à pandemia.

Ele listou uma série de medidas tomadas pelo Executivo desde o momento em que foi dado o alerta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até a declaração da pandemia. Entre os exemplos citados a decretação de emergência em saúde pública, suspensão de atividades comerciais e educacionais, criação de barreiras sanitárias, elaboração do mapa de gestão de risco, compra de insumos e equipamentos de proteção, respiradores, realização de testes e aquisição de leitos na rede privada.

Nésio contou que no começo ocorreram algumas dúvidas sobre a melhor maneira de agir contra a doença, mas que com o desenrolar dos fatos o trabalho foi sendo ajustado. “No início a gente lidava com dados do comportamento da doença na China, Europa, Irã, Estados Unidos e na medida do comportamento em solo brasileiro, em especial, no Espírito Santo, passamos a fazer projeções mais correspondentes ao real comportamento da doença”, explicou.

Para o secretário foi fundamental para não sobrecarregar o sistema público de saúde o pedido de readequação dos hospitais ainda em fevereiro por causa da projeção de pico dos casos da doença entre junho e julho. Ele salientou a importância do Hospital Jayme dos Santos Neves como unidade de referência no tratamento da Covid-19 e que o mesmo serviu de modelo de atendimento para os demais. 

“Não vamos vencer a pandemia com leito de UTI e respirador, vamos derrotar com distanciamento, com um grande pacto pelo isolamento. Fazendo um reposicionamento da atenção básica, com o isolamento e notificação dos casos confirmados e com a testagem dos pacientes para um diagnóstico pré-hospitalar”, reforçou.

A respeito dos pedidos de instalação de um hospital de campanha ele esclareceu que o governo optou pela expansão de leitos por meio da contratação na rede privada sem o comprometimento do serviço para os usuários dos planos privados. “A quantidade de leitos que estamos abrindo equivale a 10 hospitais de campanha com 150 leitos cada um”, afirmou.

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Outro assunto abordado foi a realização do inquérito sorológico para compreender a real prevalência da doença no Estado. A pesquisa indicou uma taxa média de transmissão (Rt) de 1,85. De acordo com o secretário se a taxa não diminuir as projeções apontam para mais de 2 mil mortes no início de julho, o que o levou a notificar as prefeituras que adequem os sistemas funerários para atender as mortes por Covid-19. No momento, o Painel Covid-19 da Sesa marca 16.894 casos confirmados e 737 mortes.

Dr. Emílio Mameri parabenizou o trabalho da equipe do governo estadual e criticou algumas ações do federal. “Trocou dois ministros (da Saúde) no meio da crise. (…) O presidente trouxe desinformação atrapalhando na condução da crise”, lastimou. Tanto o parlamentar quanto Denice da Silva, representante dos usuários no Conselho Estadual de Saúde, posicionaram-se de forma contrária a reabertura dos shoppings centers promovida nesta semana.

Sobre o tema Nésio assegurou que fazia parte do plano de convivência com a pandemia elaborado pela Sesa a reabertura de alguns setores, mas recordou que se os casos de contaminação aumentarem e a ocupação dos leitos ultrapassar 90% existem medidas mais enérgicas previstas pela matriz de risco. “Não tem tratamento específico (para a doença), não tem vacinação, só o domínio da forma de transmissão que é o contato direto, então tem que romper a cadeia”, respondeu.

Ao final da audiência Doutor Hércules citou a sanção do governador Renato Casagrande (PSB) à Lei 11.135, oriunda de projeto de iniciativa dele, que pune com multa quem propagar fake News de forma proposital sobre o novo coronavírus. Tanto o parlamentar quanto os demais presentes reforçaram a necessidade de a população respeitar as medidas de isolamento para ajudar o poder público na contenção do alastramento do vírus.

Além dos citados, participaram do encontro os deputados estaduais Coronel Alexandre Quintino (PSL) e Luciano Machado (PV), a representante do Tribunal de Contas (TCES) Maytê Cardoso de Aguiar e o chefe da Divisão de Convênios do Núcleo do Ministério da Saúde no Espírito Santo Bartolomeu Martins Lima.

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Nova lei obriga notificar casos de violência

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Profissionais que atuam em serviços de saúde e instituições de ensino e assistência social ficam obrigados a notificar casos de violência às autoridades sanitárias estaduais casos. A regra passou a valer nesta quarta-feira (8), com a publicação no Diário Oficial do Estado da Lei 11.147/2020, da deputada Janete de Sá (PMN).

“Essa é mais um ferramenta importante de defesa das pessoas, principalmente as mulheres, vítimas de violência em nosso Estado”, afirmou Janete, que é procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo da lei é ampliar a proteção às pessoas vulneráveis à violência, não só mulheres, mas também crianças, adolescentes e idosos. 

“Com a notificação compulsória vamos conseguir identificar as ocorrências e monitorar os casos de violência notificados, identificar fatores de risco e de proteção associados à ocorrência da violência, definir áreas de maior vulnerabilidade, monitorar os encaminhamentos para a rede de atenção e proteção integral, intervir nos casos”, pontuou Janete. 

Segundo ela, a medida vai permitir a construção de um “banco de dados unificado, articulado, sólido e amparado em um olhar multidisciplinar, facilitando, assim, a formulação de políticas públicas que tratem do problema de forma científica, amparados em dados concretos, com maior chance de assertividade nas tomadas de decisões”, afirmou a parlamentar.

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A Lei 11.147/2020 é originária de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 15 de junho, em sessão plenária virtual. A norma recebeu vetos parciais do governador Renato Casagrande (PSB). Agora caberá à Ales analisar os vetos com base em parecer a ser emitido pela Comissão de Justiça.

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