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Secretário da Saúde fala de ações contra pandemia

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O fortalecimento da atenção básica de saúde e a ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus foram pontos levantados pelo secretário de Estado da pasta, Nésio Fernandes, durante a reunião virtual da Comissão de Saúde, nesta terça-feira (26). O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, Doutor Hércules (MDB), e também contou com a participação do deputado Emílio Mameri (PSDB) e do o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) identificou na primeira etapa do inquérito sorológico, realizada de entre os dias 13 e 15 de maio, com testagem de 6.670 capixabas, uma prevalência de 2,1% da população infectada, o que representa uma estimativa 84.391 pessoas. Desse total, 20% eram assintomáticos e 80% apresentaram sintomas leves da Covid-19.

De acordo com o secretário, a atenção básica precisa ser a porta preferencial para esses casos para garantir um diagnóstico clínico e epidemiológico, e assim a devida notificação e isolamento dos casos. “Se a gente não conseguir controlar, romper a cadeia de transmissão, isolando os sintomáticos na atenção primária, e apenas focando nos mais graves que vão para os hospitais, a gente vai estar sempre trabalhando no controle da pandemia na ponta do iceberg, quando o grande corpo da pandemia está nos pacientes oligossintomáticos ou assintomáticos. Então, temos o desafio grande de reposicionar a atenção básica”.

O secretário afirmou que, desde o início da pandemia, uma das principais estratégias da Sesa foi reorganizar a rede de atenção de saúde junto aos municípios para enfrentar melhor a Covid-19 no que diz respeito aos diagnósticos, monitoramento, isolamento e alta dos pacientes.

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Testagem

Outra medida apresentada pelo secretário foi a ampliação da realização de testes. O Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen-ES) tem capacidade de produzir mil testes por dia, de acordo com o governo. “Além disso, temos 42 mil testes rápidos e já distribuímos quantidade equivalente aos municípios, ampliando a capacidade de testagem”.

A partir de amanhã, a Sesa inicia a segunda etapa de testes do inquérito sorológico. A pesquisa de amostragem vai ser feita em 19 municípios para testar 32 mil pessoas.

Leitos

A oferta de leitos foi outro ponto destacado. O ES tem hoje 1.065 leitos, entre enfermaria e UTI, para atendimento de pacientes com Covid-19. A taxa de ocupação é de 64%. “Temos hoje 450 leitos novos de UTI. Estamos com uma estratégia de ampliação de estrutura permanente nos hospitais próprios, expansões modulares e readequação da estrutura interna dos hospitais. Requalificamos e reposicionamos a contratualização com os hospitais filantrópicos e fizemos uma expansão robusta também junto à rede privada. A estratégia de expansão do número de leitos tem sido adequada ao número de casos”.

Nésio também destacou os dados de recuperação dos pacientes de Covid-19. “Enquanto no Brasil, 48% dos pacientes que internam em UTIs públicas evoluem a óbito, no Espírito Santo esse número varia entre 20% e 22%. E temos um tempo menor de permanência do que a média nacional”.

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A pedido do deputado Mameri, o secretário da pasta afirmou que irá enviar semanalmente para a comissão temática da Assembleia Legislativa (Ales) um relatório atualizado das medidas e ações da Sesa para combate ao coronavírus. Doutor Hércules disse que os dados poderão embasar os trabalhos da comissão. “Vamos fazer a reunião da Comissão de Saúde toda terça-feira e com essas informações poderemos repercutir o que foi feito e as novas ações. E auxiliar o governo no enfrentamento da pandemia e dar respostas à população capixaba”.

A Comissão de Saúde ainda ouviu durante a reunião as fisioterapeutas e professoras do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Flávia Marini Paro, Fernanda Moura Vargas Dias e Marcela Cangussu Barbalho Moulim. Elas falaram sobre a atuação dos profissionais da área no atendimento a pacientes hospitalizados com Covid-19.

As pesquisadoras apresentaram projetos de extensão de apoio aos fisioterapeutas que atuam no enfrentamento da pandemia por meio de capacitação e atualização científica desses profissionais. Os deputados destacaram a importância das pesquisas científicas para o enfrentamento da pandemia e da valorização dos profissionais de saúde.

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PL retira prazo de programas fiscais

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Será lido, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 353/2020, que retira o prazo de 31 de maio de 2020 para fruição de incentivos e benefícios fiscais, concedidos no âmbito dos programas Compete/ES e Investe/ES, que resultem em redução do montante a ser pago em decorrência da aplicação da alíquota nominal do ICMS.

A matéria do governo do Estado atualiza o artigo 4º da da Lei 10.630/2017, que dispõe sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

O programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade –  Compete/ES (Lei nº 10.568/2016) estabelece medidas e mecanismos de proteção à economia do Estado apoiando diversos setores, com concessão de benefícios fiscais, para garantir a competitividade e a ocupação de espaços no mercado, frente aos benefícios concedidos por outras unidades federadas.

Já o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo – Invest/ES (Lei nº 10.550/2016), é um instrumento de execução da política de desenvolvimento e atração de investimentos do Estado, também com concessão de benefícios fiscais em diversas modalidades, visando à realização de projetos de iniciativa do setor privado.

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O projeto também altera o inciso II do artigo 4º, reduzindo de 5% para 3,5% o percentual do ICMS a ser recolhido pelas empresas beneficiadas com os incentivos fiscais previstos na legislação vigente. A alíquota de ICMS sem concessão de benefícios fiscais é de até 18%.

Na mensagem de envio da matéria à Assembleia, o governador Renato Casagrande ressalta que as alterações se justificam “considerando o atual cenário de calamidade pública em que o Estado se encontra, em razão da pandemia do novo coronavírus”.

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