Política

Secretário de Saúde presta contas a deputados

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Os deputados recebem o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, que prestará contas sobre o trabalho desenvolvido à frente da pasta durante o terceiro quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro). A audiência pública será realizada virtualmente pela comissão temática da Casa na sexta-feira (14), a partir das 9 horas.

Na última vez que falou ao Legislativo sobre seu trabalho, em outubro de 2020, o secretário destacou os impactos da Covid-19 na rede pública de saúde, acertos e dificuldades da gestão nesse cenário. A audiência pública maraca para sexta-feira deveria ter ocorrido no dia 19 de março deste ano, mas acabou sendo adiada devido ao avanço do novo coronavírus no estado.

A exigência para que o titular da pasta apresente o relatório de atividades a cada quadrimestre junto ao Legislativo estadual está prevista na Lei Complementar 141/2012. A apresentação deve conter, entre outras, informações sobre recursos aplicados, auditorias em execução, além da oferta e produção de serviços na rede pública, contratada e conveniada.

Na terça (11), o mesmo colegiado de Saúde ouvirá a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Andressa Barcellos de Oliveira. Os parlamentares querem saber a situação desses profissionais que atuam na linha de frente contra a Covid-19.

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Meio Ambiente

O Termo de Compromisso Ambiental 036/2018 (TCA 2) será o tema central da Comissão de Meio Ambiente, que se reúne na quarta (12), às 12h10. O acordo foi firmado entre governo do Estado, Ministério Público do Estado (MPES), Ministério Público Federal (MPF) e a ArcelorMittal Tubarão no sentido de melhorar a qualidade do ar da população que mora na Grande Vitória. O encontro virtual terá a presença de representantes da siderúrgica e de entidades da sociedade civil.

Cidadania

Já a Comissão de Cidadania dá continuidade aos debates em torno de problemas estruturais constatados em condomínios na Grande Vitória. Na terça (11), às 13 horas, os parlamentares recebem Celso Freitas Ferreira, da construtora MRV Engenharia, responsável pela construção do Residencial Top Life Cancun, em São Diogo, Serra. O síndico do condomínio, Luiz Cláudio Almeida Silva, também foi convidado.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação vai decidir na reunião de segunda (10), às 18h05, sobre a quebra de sigilo bancário para investigar empréstimo feito em 2007 entre o Banestes e o grupo inglês Infinity Bio-Energy.

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Confira a agenda completa*

Segunda (10)
13h30 – Comissão de Finanças
18h05 – CPI da Sonegação

Terça (11)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Cidadania
13h30 – Comissão de Justiça

Quarta (12)
12h10 – Comissão de Meio Ambiente

Sexta (14)
9 horas – Comissão de Saúde (extra)
 

*Agenda sujeita a alterações
 

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Política

Parque em Castelo pode ser municipalizado

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 244/2021, que tem por objetivo autorizar a municipalização do Parque Estadual da Mata das Flores, em favor do município de Castelo, que fica na Região Sul do estado. De autoria do deputado Adilson Espindula (PTB), a proposta é passar a concessão, que hoje é do governo estadual, para a prefeitura. Para isso, o texto diz que o município deverá manter todas as finalidades e características do parque.

Com cerca de 800 hectares, o parque leva esse nome devido à grande diversidade de espécies vegetais, presentes nos fragmentos florestais da Mata Atlântica. A lista reúne 239 espécies com flores e frutos, pertencentes a 159 gêneros e 61 famílias de plantas. Foram identificados também 83 tipos de espécies, entre elas as samambaias. 

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a gestão do parque, totalmente localizado no município de Castelo, e de todo o acervo técnico, administrativo, estrutural e plano de manejo, resultante da criação e implantação do parque, ficará sob a responsabilidade do município. O Parque Estadual da Mata das Flores foi criado pela Lei Estadual 4.617/1992

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“O município de Castelo tem interesse na municipalização do Parque, mediante compromisso de manter as finalidades da preservação da natureza e do meio ambiente, naquele pedaço de terras castelenses. A municipalização do Parque desonera o erário estadual das despesas com a vigilância, a manutenção e o plano de manejo a ser implantado, de acordo com a legislação ambiental vigente” justifica o autor.

Tramitação

O projeto passará pelo crivo das comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ser analisado pelo conjunto dos deputados.

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