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Secretário de Fazenda de Cachoeiro presta esclarecimentos a vereadores sobre valores do IPTU

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Foto: Márcia Leal/PMCI

O secretário municipal de Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim, Márcio Guedes, está na Câmara Municipal, nesta terça-feira (8), para prestar esclarecimentos sobre as diferenças encontradas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, em comparação com o ano passado.

Durante a sua fala, o secretário reiterou que as diferenças se devem à atualização do cadastro imobiliário determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a partir de uma auditoria que começou em 2016 – o recadastramento não ocorria no município há 20 anos.

A partir do trabalho de atualização, realizado por uma empresa contratada, foram inseridos 26 mil imóveis do município que não estavam cadastrados anteriormente. Também foram identificados 35 mil imóveis sem escritura, que passarão por regularização fundiária.

No caso de 25 mil imóveis, houve redução no valor do IPTU. Para cerca de 3,3 mil unidades, não houve alteração, e cerca de 1.760 tiveram isenção da taxa.

Nas unidades imobiliárias em que houve aumento, foram levadas em consideração alterações nos imóveis – houve casos de unidades registradas como terrenos vazios e que foram verificados prédios construídos.

“Não teve aumento de alíquota ou reajuste no IPTU, apenas a atualização do cadastro”, ressaltou o secretário.

Para realizar o recadastramento, foram realizadas fotos aéreas do município e foram empregados 45 profissionais de Cachoeiro para visitar os imóveis. Nas visitas, a equipe seguiu o protocolo de se apresentar com crachá e uniforme e explicar o objetivo do trabalho.

Nas unidades imobiliárias em que o contribuinte deixou os recadastradores entrarem, foram feitas entrevistas com o morador, registros fotográficos da fachada (externa) e desenho da área construída.
Nos imóveis em que não foi possível entrar – seja por não permissão dos proprietários ou por outros motivos – foram feitos registros com fotos da fachada e desenho da área construída, com o apoio das imagens aéreas.

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“Os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria Municipal de Fazenda para esclarecimentos. Também lançaremos um aplicativo para permitir o atendimento não presencial”, comentou Márcio Guedes.

Determinação do TCE-ES

O TCE-ES também determinou que o município encaminhasse projeto de lei para revisão da Planta Genéria de Valores (PGV) – relativa ao valor do imóvel de acordo com a localização e área ocupada – e de criação da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS) – mais conhecida como taxa do lixo, incluída no IPTU.

Todas essas medidas deveriam ser tomadas antes do encerramento da gestão 2017-2020 da Prefeitura de Cachoeiro – no caso dos novos valores da PGV, eles passarão a valer a partir do ano que vem.

A Prefeitura de Cachoeiro argumentou contra as determinações do Tribunal de Contas, destacando o cenário econômico nacional não favorável. No caso da taxa de lixo, a administração municipal apontou falta de razoabilidade, haja vista que não há taxas específicas para outros serviços, como poda de árvores, por exemplo.

Entretanto, o TCE-ES não acatou a argumentação, apontando que a não realização desses procedimentos incorre em renúncia de receita e caracteriza crime de responsabilidade fiscal, podendo o município ser penalizado e impedido de receber recursos de transferências voluntárias (convênios e emendas parlamentares, por exemplo) e operações de crédito.

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Os projetos de lei, então, foram encaminhados à Câmara Municipal no final de 2020 e aprovados. “Nós fomos até o limite do que poderíamos, contestamos desde o início o relatório. Mas o Tribunal de Contas fez uma determinação, não uma recomendação”, explicou o secretário, complementando que a Prefeitura se coloca à disposição para se juntar aos vereadores em eventual reunião com o TCE-ES para tentar reverter o cenário.

Após seu pronunciamento, foi aberto o espaço para os questionamentos dos vereadores e esclarecimento dúvidas sobre a situação do IPTU.

Agendamento para revisão do valor do IPTU

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) informa que os contribuintes podem pedir esclarecimentos e revisão do valor do seu boleto de IPTU. Basta mandar mensagem para o número de WhatsApp do Cachoeiro Online (28 98803-9552), escolher a opção 9 e agendar um atendimento presencial, que é feito na Rua Resk Salim Carone, nº 34 (atrás da rodoviária), no bairro Gilberto Machado.

Desconto

A Semfa lembra que o contribuinte que optar por pagar o IPTU 2021 em cota única até a data de vencimento, dia 15 de julho, terá direito a um desconto de 30%, sendo 10% no valor devido neste ano e 20% no IPTU de 2022.

Confira o acórdão 596/2019, do TCE-ES, com as determinações ao município de Cachoeiro de Itapemirim.

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Covid-19 em Cachoeiro: agendamento de vacina para pessoas de 40 a 49 anos nesta quarta (23)

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) abrirá, nesta quarta-feira (23), às 10h, agendamento on-line de vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 40 a 49 anos. Haverá 3 mil doses disponíveis, as quais deverão ser aplicadas na quinta (24) e sexta-feira (25).

O site para fazer a marcação é o www.cachoeiro.es.gov.br/vacinacovid19. Após um breve cadastro, o usuário escolhe a unidade básica de saúde (UBS) e o dia para se vacinar, dentre os disponíveis – o horário aparecerá automaticamente. Os usuários poderão agendar em qualquer unidade com vagas, e não apenas naquela localiza mais próxima de sua residência.

No dia da vacinação, será necessário apresentar o comprovante do agendamento, cartão de vacina, documento de identificação com foto e cartão do SUS ou CPF.

Atualmente, a campanha de imunização avança no município levando em conta a faixa etária, em ordem decrescente. Nesta segunda-feira (21), foi iniciada a vacinação de pessoas de 45 a 49 anos que fizeram agendamento no fim de semana.

Já foram aplicadas mais de 100 mil doses da vacina em Cachoeiro. A campanha também já alcançou, total ou parcialmente: idosos acolhidos em instituições de longa permanência (ILPIs) e seus cuidadores; trabalhadores da saúde; profissionais das forças de segurança; trabalhadores da educação; mulheres grávidas e puérperas; pessoas em situação de rua; rodoviários; trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social (Suas); pessoas de 18 a 59 anos com comorbidades; pessoas acima dos 50 anos sem comorbidades.

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“Estamos seguindo rigorosamente o que determinam os governos federal e estadual em relação à vacinação e já conseguimos alcançar um número expressivo de doses aplicadas. Ainda assim, é importante que a população não relaxe com os protocolos sanitários”, afirma o secretário municipal de Saúde, Alex Wingler.

Interior

A estratégia de vacinação para moradores dessa faixa etária no interior do município é outra: eles devem entrar em contato ou ir à UBS de seu distrito para receber instruções sobre os dias em que a imunização ocorrerá no local.

Vacinação para maiores de 50 anos

Pessoas de 50 anos ou mais também continuam sendo vacinadas. Basta procurarem a Policlínica Municipal Bolívar de Abreu (Centro Municipal de Saúde) ou a unidade básica de saúde mais próxima com doses disponíveis e apresentar os documentos exigidos.

“Por diferentes motivos, algumas pessoas não conseguem se vacinar no período em que fazemos a chamada para a sua faixa etária. De todo modo, reforçamos que é importante que todos aqueles que não tem impedimentos procurem se imunizar no período adequado”, ressalta o secretário.

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Vai vacinar? Doe alimentos e itens de higiene

As pessoas que se vacinam contra a Covid-19 em Cachoeiro podem colaborar com a campanha Compartilhe Amor, doando, no momento da vacinação na unidade de saúde, alimentos não perecíveis e itens de higiene (álcool em gel e sabão), na quantidade que quiserem. A Prefeitura destina todos os produtos arrecadados a famílias em situação de vulnerabilidade social, para reforçar as ações de combate à insegurança alimentar no município durante a pandemia.

A participação na campanha também é aberta às pessoas para quem ainda não chegou a hora da imunização. Além das unidades básicas de saúde, é possível entregar os donativos nos postos de coleta das lojas do Perim Supermercados, parceiro da iniciativa.

No momento, a campanha busca ampliar a arrecadação de itens como farinhas de trigo e mandioca, óleo de cozinha, fubá, canjiquinha, açúcar, pó de café e macarrão.

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