Agronegócio

Secretaria de Pesca recebe sugestões para concessão do Terminal de Cabedelo (PB)

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recebe, até o próximo dia 11 de junho, sugestões para a formulação da proposta de concessão da exploração econômica do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, na Paraíba. As contribuições, que deverão envolver propostas para a revitalização, modernização, operação e gestão do terminal, podem ser enviadas por meio deste link.

Cabedelo deverá ser o primeiro terminal pesqueiro a ser privatizado no país. A concessão faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Governo Federal, e prevê o prazo de 20 anos para exploração do serviço para iniciativa privada. A empresa ou consórcio vencedor da concorrência – que segue modalidade de maior preço – deverá realizar investimentos para a revitalização e modernização global do terminal. A outorga mínima prevista, de acordo com a minuta do edital, é de R$ 954,5 milhões.

Licitação

Como parte do processo de consulta pública, iniciada em 11 de maio, foi realizada, no último dia 25, audiência pública, por videoconferência, para debater o tema. Cabedelo faz parte do processo piloto para concessão dos terminais pesqueiros públicos que se encontravam paralisado há mais de 10 anos por entraves jurídicos.

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O lançamento do edital de concorrência para o chamamento das empresas interessadas na concessão está previsto para o dia 25 de setembro. A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor deverá ocorrer em 14 de outubro e início das operações deverá ser em janeiro de 2021.

Estrutura

De acordo com informações do PPI, o projeto do terminal pesqueiro de Cabedelo foi qualificado na 12ª reunião do conselho do programa, por meio da Resolução nº 115, de 19 de fevereiro deste ano.

Instalado no município de mesmo nome, o terminal localiza-se em área contígua ao Porto de Cabedelo, na BR-230 (Km 14). Tem localização geográfica privilegiada e área de 5 mil m² para atracação de embarcações de pesca oceânica.

O entreposto de pescado dispõe de uma planta industrial para beneficiamento de pescado – prioritariamente atuns e afins, fresco e congelado – com capacidade para movimentação de 80 toneladas/dia, para realização de atividades de lavagem (água gelada e clorada), classificação, medição, pesagem, aferição de temperatura, tratamento, armazenagem de pescado e iscas com capacidade total de 550 toneladas.

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Agronegócio

Mapa lança aplicativo para que produtores tenham acesso a informações sobre seguro rural

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No lançamento do Plano Safra 2020/2021, nesta quarta-feira (17), uma das novidades apresentadas foi o aplicativo PSR – Programa de Seguro Rural, criado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e desenvolvido em parceria com a Embrapa Informática Agropecuária.

O aplicativo possibilita aos produtores e interessados o acesso a informações do mundo do seguro rural de forma consultiva. O aplicativo não é negocial, ou seja, o produtor não faz contratação de seguro com essa ferramenta. 

“O aplicativo PSR vai ajudar a disseminar a cultura do seguro rural no país entre os produtores que ainda não contratam essa ferramenta de gestão de riscos. Além disso, vai acirrar a concorrência saudável entre as companhias de seguro credenciadas no PSR, que ofertam diferentes opções de produtos e serviços de seguro rural no programa, muitas delas desconhecidas pelos produtores”, destacou o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Pedro Loyola.

Silvia Maria Masshurá, Chefe Geral da Embrapa Informática Agropecuária, afirmou que essa é mais uma parceria de sucesso da Embrapa com a Secretaria de Política Agrícola. “Desenvolvemos as pesquisas do Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o Plantio Certo e agora o aplicativo PSR, que juntos são fundamentais na gestão integrada de riscos climáticos para o país e nos empreendimentos dos agricultores”, finaliza.

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Para acessar o novo aplicativo PSR, basta acessar para Android  e para IOS

Confira as principais funcionalidades do aplicativo:  

  • Acesso ao Guia de Seguros Rurais, com informações que explicam como funciona o sistema de seguro rural no Brasil, e ensina as principais modalidades de seguro rural disponíveis com explicação e simulados de indenizações
  •  Consulta das regras de subvenção, da legislação e das informações do PSR
  • Nas dicas de direitos e deveres sobre o seguro rural, o produtor pode verificar informações importantes sobre o que fazer antes de contratar o seguro rural, ao informar a ocorrência de um sinistro, do laudo de inspeção de danos e o recebimento de indenizações
  • Em dados do Programa é possível saber a evolução anual dos principais parâmetros do PSR desde seu começo em 2006, tais como quais as culturas ter maior contratação, participação das seguradoras, estados que mais contratam, área segurada, quantidade de apólices e de produtores beneficiados, e volume de subvenção
  • O aplicativo também possibilita o acesso ao Atlas do Seguro Rural, onde é possível fazer pesquisas com os dados do programa e aos relatórios estatísticos do PSR
  • Além dessas funcionalidades, o aplicativo PSR tem um atalho para acessar o aplicativo Plantio Certo, que possibilita aos produtores saber onde, o que e quando plantar. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC é um instrumento científico obrigatório no acesso ao seguro rural do PSR, com janelas de plantio e informações de risco climático para cada cultura e município.
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