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Secretaria de Direitos Humanos celebra conquistas no Mês do Orgulho LGBT+

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Junho é marcado como o Mês do Orgulho LGBT+, com data oficial de celebração internacional no último domingo (28). É um mês dedicado a se celebrar as conquistas que essa população já obteve, mas sem se esquecer das muitas batalhas sociais que ainda precisam ser enfrentadas. A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) se orgulha de todas essas vitórias e de ter contribuído para muitas enquanto poder público no Estado do Espírito Santo.

A SEDH possui a Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, que coordena a execução de políticas públicas voltadas à promoção e defesa da cidadania da população LGBT, a partir da inclusão, do combate às desigualdades, violências e discriminações relacionadas às diversidades sexuais e de gênero. Além disso, possui o Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também chamado de Conselho Estadual LGBT.

O Conselho tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e gênero, hábeis a atenderem aos anseios e às demandas deste segmento da sociedade. O  Conselho Estadual LGBT possui quatro Câmaras Técnicas: de Monitoramento, Prevenção e Combate à Violência contra a População LGBT; de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População LGBT; de Comunicação e Formação; e de Saúde.

“A SEDH, via Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, tem realizado diversos trabalhos no sentido de garantir os direitos da população LGBT+. Temos muito trabalho pela frente, mas já avançamos em questões importantes, como foi a criação da Gerência e a regulamentação das diretrizes de atendimento à população LGBT+ no Iases, por exemplo”, descreveu a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os diversos eventos que estavam sendo programados para junho precisaram ser adiados ou foram adaptados ao formato virtual. Durante este mês, servidoras e servidores da SEDH ligados à Gerência e ao Conselho LGBT, além da secretária Nara Borgo, participaram de uma programação on-line para celebrar a data.

Conquistas

Desde que foi criada, em 2019, a Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, juntamente com o Conselho LGBT, conseguiu contribuir para que diversas ações voltadas a essa população ocorressem no Estado do Espírito Santo.

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Em novembro do ano passado, ocorreu a IV Conferência Estadual LGBT+, com debates que se estruturaram em três eixos: Direitos Sociais e o acesso à cidadania; Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência LGBTfóbica; e Política Nacional. O evento teve espaço no Estado do Espírito Santo, mesmo com o cancelamento da Conferência Nacional. Participaram cerca de 200 pessoas, incluindo representantes de quase 40 municípios capixaba.

A Conferência também foi um grande espaço de participação popular dentro da política voltada para a diversidade e gênero, sobretudo por ter discutido as propostas para a criação do Plano Estadual de Enfrentamento da LGBTfobia.

Hoje o Conselho possui um Grupo de Trabalho (GT) aberto para a construção do documento.  “O GT foi criado pelo Conselho em janeiro e tem funcionado por meio de reuniões periódicas que continuam ocorrendo, mas de forma on-line e ao menos uma vez por mês neste período de pandemia. Ele tem o objetivo de criar a metodologia de efetivação do plano, que contempla as deliberações das quatro conferências estaduais LGBT+ do Estado. A forma de dialogar com as políticas públicas para então poder efetivar o plano estão sendo adaptadas para o atual contexto”, explicou a presidenta do Conselho Estadual LGBT, Marina Bernabé.

Existe um projeto da SEDH que se chama DiversidadES, que é exclusivo para a formação em Diversidade Sexual e Gênero para servidores, servidoras, profissionais e público em geral. Em 2019, mais de 1000 pessoas tiveram formação por meio do projeto, incluindo estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Superior; servidores estaduais e municipais, além de empresas. As formações continuam ocorrendo de forma on-line.

Em março deste ano, a SEDH também conseguiu a aprovação de um curso para servidores estaduais pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), uma capacitação focada no tema “Diversidade Sexual e Gênero”. Entretanto, por causa da pandemia da Covid-19, a realização do curso foi temporariamente suspensa.

A SEDH possui também o projeto “TRANSitando pela Cultura Capixaba – Descobrindo a História do Espírito Santo”, iniciado em 2019, e que tem o objetivo de promover atividades turísticas de forma inclusiva e pedagógica. O projeto realiza visitas guiadas a patrimônios culturais históricos e pontos turísticos do Espírito Santo, a fim de apresentar à comunidade LGBT+ um pouco da história e identidade local.

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No que tange à regulamentação de diretrizes de atendimento à população LGBT+ em privação de liberdade, um documento elaborado juntamente com a SEDH foi regulamento pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em maio deste ano. Dentre as determinações está a regulação da forma como o(a) adolescente LGBT+ deve ser chamado, respeitando sua orientação sexual e de gênero; e os procedimentos de segurança e de revista pessoal, que também deverão orientar-se pela identidade de gênero autodeclarada pelo(a) adolescente. Este nome também deverá ser utilizado em quaisquer documentos de registro de informações, como formulários de atendimento, avaliações e relatórios.

Na Secretaria de Justiça (Sejus), a SEDH também participa de um Grupo de Trabalho para discutir assuntos referentes à população LGBT em privação de liberdade.

Neste contexto da pandemia da Covid-19, o programa ES Solidário, que faz o repasse de doações de cestas básicas e outros donativos às pessoas em situação de mais vulnerabilidade social e econômica consequentes deste atual momento, fez importantes doações voltadas para a população LGBT. O programa é coordenado pela SEDH.

“O mês de junho marca uma data histórica para a população LGBT em todo o mundo, tendo em vista que ela simboliza a resistência e luta, para além do orgulho pelas nossas conquistas. É um mês para se demonstrar que a população LGBT segue unida em prol da obtenção de direitos, que sempre foram conquistados com muita luta e espaço de luta. É o que precisamos garantir nesse momento. A Gerência é esse espaço, que historicamente ainda precisa ser construído, com muito trabalho, muita entrega e muita briga política para que a gente avance enquanto população LGBT capixaba”, finalizou o gerente de Diversidade Sexual e Gênero, Renan Cadais.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Juliana Borges
(27) 3636-1334
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Governo investe R$ 4 milhões na agricultura familiar do Espírito Santo

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O Governo do Estado está promovendo mais uma ação de incentivo à agricultura familiar capixaba. Serão repassados R$ 4 milhões para aquisição de 991 toneladas de produtos aos municípios inseridos no Projeto Compra Direta de Alimentos (CDA).  Nesta quarta-feira (15), o governador Renato Casagrande formalizou o repasse para 13 municípios das regiões norte e noroeste do Espírito Santo. Ao todo, trinta municípios serão contemplados e 615 agricultores favorecidos.

“É uma alegria coordenar esse repasse, atendendo a agricultura familiar, as associações e as pessoas que efetivamente precisam. Essa crise vai dificultar ainda mais a vida daqueles que já têm dificuldades. A administração pública precisa atuar para quem mais precisa. Temos uma tarefa importante que é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Governo do Estado tem pouca ação executiva, que cabe aos municípios. Mas temos muitas ações de coordenação e de repasse”, afirmou Casagrande.

A ação está sendo realizada pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Com o CDA, os municípios vão adquirir cerca de 990.210 quilos de produtos originados da agricultura familiar para serem doados à rede socioassistencial municipal, que compreende equipamentos e serviços públicos de Assistência Social, de Justiça, de Saúde e de Segurança Pública.

O governador Casagrande destacou que a ação faz parte de uma série de iniciativas do Governo do Estado voltadas ao social. “Na hora de uma entrega, de uma construção, de uma política de complementação de renda, é importante o município saber ao pé da letra esses dados, para que possamos realmente atingir a quem mais necessita. Temos muitas ações para desenvolvermos em conjunto. Repassamos aos municípios, por meio do Fundo de Assistência Social, mais de R$ 9 milhões. Através do Programa ES Solidário estamos captando recursos para doação. Nos próximos meses e anos teremos um grupo grande de pessoas que precisarão ainda mais do serviço público”, observou.

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Adesões

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, a adesão ao CDA surpreendeu, dobrando em relação ao ano passado. “No edital de 2020, as adesões ao Projeto surpreenderam, considerando que passamos de 15 municípios para 30 municípios que executarão o Projeto neste exercício”, disse.

Nas regiões norte e noroeste, serão contemplados os municípios de Águia Branca, Alto Rio Novo, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Mantenópolis, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Sooretama e Vila Valério. Serão fornecidos gêneros hortifrutigranjeiros em geral, assim como mel, pescado, pães e biscoitos caseiros, geleias e alimentos minimamente processados.

“Cabe ressaltar que, do total de produtos adquiridos, 3.900 quilos são produtos orgânicos devidamente certificados pelos órgãos de controle. Esses agricultores possuem um perfil socioeconômico específico, como beneficiários do Programa Bolsa Família, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, pomeranos, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais”, explicou a secretária.

O secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também comemorou a iniciativa, que promove a inclusão social e econômica no campo, além de fortalecer a agricultura familiar. “É com satisfação que assinamos o termo de adesão para a compra de alimentos diretamente das mãos dos produtores capixaba. O Governo do Estado tem trabalhado na promoção do acesso a alimentos às famílias em situação de insegurança alimentar, além de valorizar o trabalho do nosso produtor rural, levando para a mesa da população alimentos de qualidade”, disse.

Foletto lembrou que a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), junto com a Fundação Banco do Brasil, entregou recentemente 3.200 cestas básicas para 1.600 famílias de pescadores artesanais e de artesãos no Espírito Santo.

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A solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, teve a participação da vice-governadora Jaqueline Moraes; do diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Antônio Carlos Machado; dos deputados estaduais Bruno Lamas e José Esmeraldo; dos prefeitos Bruno Teófilo (Pedro Canário), Iracy Baltar (Montanha), Luiz Américo Borel (Alto Rio Novo), Robson Parteli (Vila Valério) e Sérgio Murilo Moreira Coelho (Ponto Belo); além de vereadores, secretários municipais, agricultores e lideranças locais.

Projeto Compra Direta de Alimentos

O Projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) foi idealizado dentro da perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e do combate à pobreza. Consiste na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e a doação simultânea dos produtos adquiridos à rede socioassistencial municipal, equipamentos e serviços públicos de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional, de Justiça, de Segurança Pública e de Saúde.

“O Projeto tem também como premissa possibilitar o acesso a uma alimentação saudável e de qualidade, com vistas à promoção da prevenção de doenças, bem como oferecer uma nutrição adequada, que irá impactar diretamente no desenvolvimento físico, mental e emocional dos cidadãos e cidadãs, em especial de nossas crianças”, reforçou a secretária Cyntia Figueira Grillo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Setades
Mara Mulullo
(27) 3636-6803
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Seag
Vanessa Capucho
(27) 3636-3700 / 3651
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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