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Saúde: pedido centro para câncer de mama

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No mês dedicado à campanha Outubro Rosa. de prevenção ao câncer de mama, o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa (Ales), a Indicação 1963/2020, que sugere ao Poder Executivo a criação de um Centro Especializado em Prevenção ao Câncer de Mama, na região da Grande Vitória, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O centro especializado tem o objetivo de ser um local onde a população possa receber orientações e realizar consultas e exames de mamografia para garantir o diagnóstico precoce da doença. 

Na justificativa da matéria, o deputado afirma que no Brasil, esse é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres (excluídos os tumores de pele não melanoma): dos casos, 29,7%  são câncer de mama e os demais, juntos, somam 70,3%.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a incidência de câncer de mama aumenta em mulheres a partir dos 40 anos. Abaixo dessa faixa etária a ocorrência da doença é menor, e a taxa de mortalidade é de 10 óbitos a cada 100 mil mulheres. A partir dos 60 anos o risco de óbito é 10 vezes maior. 

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Mameri alerta para a importância dos cuidados para prevenção da doença e o diagnóstico precoce. “A redução de risco e o diagnóstico precoce da doença seguem sendo os principais fatores para reduzir a mortalidade do câncer”, afirma. 

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Projeto veda vacinação compulsória contra Covid

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Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa proíbe o governo do estado de executar ações ou procedimentos que visem à vacinação compulsória contra a Covid-19. O PL 539/2019 foi lido na sessão ordinária da última segunda-feira (26) e foi encaminhado para análise às comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças.

A defesa das liberdades individuais foi a justificativa apresentada pelo deputado Capitão Assumção (Patri) para apresentar a proposta: “A possibilidade de aplicação compulsória em toda a população de um dos estados do Brasil é inconcebível em um estado democrático de direito, que preza e assegura a liberdade do indivíduo”, afirma.

O parlamentar cita o artigo 3º da Lei Federal 6.259/1975, segundo a qual cabe ao Ministério da Saúde a responsabilidade de elaborar o Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, não cabendo, de acordo com o parlamentar, aos governadores ou prefeitos a definição quanto a eventual obrigatoriedade da vacinação compulsória.

“Diante da ameaça de tal imposição do estado à população, a iniciativa quer proibir qualquer tipo de execução de ação ou procedimentos que obriguem o cidadão a tomar a vacina, mesmo passado o período de pandemia pelo qual vivemos”, diz.
 

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