Política

Saúde bucal é tema de comissão

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A Comissão de Saúde, comandada por Doutor Hércules (MDB), recebe o cirurgião dentista e consultor temático da Casa Edson Moreira Ferreira. Durante a reunião, na terça-feira (27), às 9 horas, o convidado vai fazer uma palestra com o tema Dia do Cirurgião Dentista e da Saúde Bucal.

No colegiado, os deputados também devem analisar o Projeto de Lei (PL) 204/2019, que tem como autor o emedebista. A proposta versa sobre o direito de pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile. Estão englobadas pela iniciativa as certidões de nascimento, casamento e de óbito. O relator da proposta é o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB).

Agenda da Semana

Segunda-feira (26)
14 horas – Comissão Especial de Segurança Pública de Serra

Terça-feira (27)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Justiça

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Política

Projeto define piso salarial para fisioterapeutas

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Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam no Espírito Santo poderão ter piso salarial de R$ 2.800 para jornada de trabalho de 30 horas semanais. Isso, caso vire lei a medida prevista no Projeto de Lei 559/2020, de iniciativa do deputado Doutor Hércules (MDB), que estabelece ainda reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na justificativa da matéria o parlamentar cita o Artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e estabelece, em seu inciso V, o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho exercido.

O autor ainda considera que o desempenho destes profissionais não tem respaldo na proteção aos direitos de remuneração condizente, o que desestimula a formação de novos profissionais, além de sobrecarregar os que estão no mercado.

Doutor Hércules também destaca a relevância do trabalho desempenhado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, apontando a estressante jornada de trabalho em busca de complementação salarial e consequente cansaço físico e mental, prejudicial à saúde dos profissionais, podendo resultar em risco na qualidade do serviço prestado.

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Atuação

Conforme informação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional foram regulamentadas no Brasil pelo Decreto-Lei 938, de 16 de outubro de 1969, período em que aumentava a gravidade das condições de saúde da população por conta da explosão de doenças epidemiológicas.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) informa que esses profissionais da área de saúde atuam de forma complementar. Enquanto a fisioterapia realiza  movimentos para recuperação funcional, na terapia ocupacional a atividade da vida diária e a prática do paciente são utilizadas para sua reabilitação.

Doutor Hércules enaltece a importância destes profissionais ao observar que “promovem, previnem, recuperam e ajudam na reabilitação da saúde da população, sendo de extrema importância às vítimas de acidente de trânsito e de outros acidentes, aquelas vitimadas por acidentes vasculares cerebrais e outros traumas, às pessoas idosas e portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, bem como àquelas em estado demencial e portadoras de deficiências”, finaliza.

Tramitação

Lida em Plenário no dia 24 de novembro, a matéria segue às comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças para emissão de parecer antes de ser submetida a votação. 
 

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