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Saneamento na Serra é pauta em comissão

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Representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e da empresa Ambiental Serra participaram da reunião virtual da Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (7), para prestar esclarecimentos sobre o Sistema de Saneamento Estadual, destacando as ações executadas e planejadas para o município de Serra. Entre os principais questionamentos, queixas de demora no atendimento prestado pela empresa no município para a resolução dos casos de entupimento da rede de esgoto.

Entupimentos

Logo na abertura dos trabalhos, a palavra foi franqueada ao vereador do município, Anderson Muniz (Podemos), que questionou aos convidados sobre a questão dos entupimentos e transbordamentos de esgoto na cidade. “Tenho acompanhado a situação dos transbordamentos de esgoto, são inúmeros os extravasamentos que nós temos encontrado. Ainda é muito devagar o atendimento do serviço, o que deveria ser resolvido em 24 horas, muitas vezes fica de quatro a cinco dias o esgoto vazando e indo parar nas unidades de conservação”, apontou.

A gestão do esgotamento sanitário do município é feita por meio de uma parceria público privada (PPP) entre a Cesan e a empresa Ambiental Serra. O presidente da empresa, Justino Brunelli, falou sobre a questão dos transbordamentos. “Hoje a gente realiza em Serra aproximadamente 2 mil desobstruções na rede de esgoto por mês. A grande maioria dos casos são causados, infelizmente, pelo descarte de lixo e a gordura. O óleo de cozinha, quando é descartado na tubulação, ele vira uma pedra dentro da rede. Então ele deixa de ser aquela coisa oleosa e passa a ser um objeto sólido que de fato entope a tubulação”, explicou.

O gestor também falou sobre as eventuais demoras na desobstrução. “Uma outra situação que a gente acaba tendo é quando ocorre o vazamento e a gente não é informado. A gente tem os colaboradores rodando a cidade, tem o auxílio muito importante das lideranças e dos vereadores no apontamento desses casos. Mas alguns acabam escapando porque a pessoa acha que alguém já ligou e aí acaba que o vazamento de esgoto ocorre por vários dias e a gente não é informado, via o sistema da Cesan que é o 115 (telefone), para que a gente possa proceder à desobstrução”, justificou.

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Ainda em relação ao prazo de atendimento, Justino explica que a empresa vem tentando tornar o atendimento mais eficiente. “Hoje, a empresa, por força do contrato, tem 24 horas para realizar a desobstrução do esgoto. Logicamente que a gente não quer isso, porque 24 horas com o esgoto vazando na frente da casa da gente incomoda demais. A gente trabalha para reduzir esse prazo. O prazo médio nosso é cerca de 13 horas, mas como toda média, tem caso que extrapola e tem caso que a gente consegue atender de forma mais rápida”, comentou o gestor.

Metas contratuais

O palestrante falou também sobre as metas contratuais da Ambiental Serra com a Cesan. “A principal meta do contrato é atingir 95% de cobertura de esgoto até 2023, ou seja, disponibilizar rede para coleta do esgoto. Hoje Serra já tem quase 90% de rede disponível. Isso não significa esgoto tratado, tem uma segunda etapa que é a adesão dos imóveis à rede de esgoto. No estado, Serra só fica atrás de Vitória. Nós temos já mil quilômetros de esgoto em Serra e faltam 200 quilômetros para terminar essa universalização”, anunciou.

A adesão da rede coletora também é uma meta, conseguir 95% dos imóveis ligados à rede de esgoto até 2029 é outra previsão contratual. “Hoje a gente tem um total de 15 mil imóveis que têm rede coletora e não se ligaram ainda ao sistema. Para isso a gente conta com a ajuda da prefeitura, da Secretaria de Meio Ambiente. A gente tem um convênio para conseguir auxiliar a prefeitura a desempenhar esse papel que é responsabilidade dela, que tem o poder de polícia para poder notificar esses usuários para que eles se liguem na rede coletora”, ressaltou.

O deputado Gandini (Cidadania) participou da reunião e trouxe dados do Ranking Trata Brasil, referência no tratamento de esgoto no país, apontando que o município de Serra caiu da 41ª para 51ª posição, do ano passado para este ano. O parlamentar também questionou a Cesan sobre a responsabilidade da cobertura na região de Eurico Salles. “Eu queria saber da Cesan qual é a decisão. Vai ser colocado na concessão que você fizeram na Serra ou a Cesan vai assumir e fazer o investimento que é necessário na região?”, questionou o deputado.

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Representando a Cesan, o gerente da Unidade Gestora de PPP da companhia, Douglas Oliveira Couzi explicou que a Serra Ambiental vai assumir a concessão. “Os seis bairros, que é o chamado Sistema Eurico Salles, ficaram de fora da concessão. Então a Cesan que vinha dando manutenção nesses bairros até então. Foi aprovado na última terça-feira (30 de março), no Conselho de Administração da Cesan, após passar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e após ser aprovado em plenário no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o termo aditivo que autoriza a Cesan estar passando esses seis bairros para a Serra Ambiental”, esclareceu.

O gestor explicou que essa concessão começa a valer a partir do próximo dia 15 de abril. “Eles pediram um prazo de 15 dias para iniciar a mobilização, pra tanto começar a operar e dar manutenção e ampliação nesses seis bairros, como a parte comercial de todo o restante do município de Serra. Isso demonstra o compromisso que a Cesan tem com o saneamento da Região Metropolitana, no intuito de avançar para a universalização antes da previsão legal do Novo Marco do Saneamento, que prevê que essa universalização ocorra até 2033”, afirmou.

A reunião foi proposta e conduzida pelo deputado Bruno Lamas (PSB). O parlamentar entende que uma das causas do problema que o município de Serra enfrenta com saneamento hoje é culpa do crescimento desordenado da cidade nas últimas décadas. Porém, o deputado lamenta o fato de muitas casas já estarem aptas a fazer a ligação à rede coletora e ainda não o terem feito. “15 mil imóveis lançando o esgoto nos mananciais por conta de meio metro de cano, um metro e meio. Eu entendo o desafio, mas é um apelo que faço. É um tema que precisamos de sugestões, mas precisamos de recurso para isso”, finalizou. 

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Combate ao preconceito psiquiátrico é alvo de PL

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Para a maioria dos brasileiros o termo psicofobia ainda é bastante novo, mas se trata de expressão usada para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Para conscientizar a sociedade capixaba sobre a importância de combater esse tipo de discriminação o deputado Doutor Emílio Mameri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2021 para que seja incluída no calendário oficial de eventos do estado uma data com essa finalidade. Caso vire lei, 12 de abril será considerado o Dia Estadual contra a Psicofobia.

Chico Anysio

Mameri relata no projeto que o termo psicofobia foi criado a partir de um pedido do falecido humorista Chico Anysio, que fez acompanhamento psiquiátrico, por causa da depressão, durante mais de duas décadas.

Num depoimento gravado para a Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) Chico revelou sua luta para se manter produtivo apesar da doença e opinou que faltava uma expressão que denominasse a discriminação sofrida por muitos que dependem de acompanhamento psiquiátrico.

“Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para conceituar esse tipo de preconceito, daí a escolha do termo ‘psicofobia’ pela Associação Brasileira de Psiquiatria”, explica Emílio Mameri.

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Frente Parlamentar

O deputado acrescentou que, em julho de 2020, o presidente da SBP participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, instituída pela Assembleia Legislativa (Ales), que debateu a história das políticas de saúde mental no país e a correlação com o estigma social e a psicofobia.

Na ocasião, ele recomendou medidas no estado, como a criação do dia estadual contra a psicofobia e informou que há um projeto nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

O deputado considera que a aprovação da iniciativa, tornando 12 de abril Dia Estadual de Combate à Psicofobia, significará um apoio importante na luta contra o preconceito sofrido por milhões de brasileiros acometidos por transtornos psíquicos.

Por se tratar de matéria que altera a norma sobre legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público (Lei 11.212/2020), a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça, colegiado responsável por emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 
 

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