Política

Saiba como fazer para votar em trânsito

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Iniciou na última segunda-feira (18) o prazo para que os eleitores solicitem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para votar em trânsito nas próximas eleições, que serão realizadas em outubro. A transferência só pode ser feita para capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores e a mudança do local pode ser solicitada tanto para o 1º quanto para o 2º turno. 

Para pedir o voto em trânsito, o eleitor precisa ir a um cartório eleitoral até o dia 18 de agosto. A solicitação só pode ser feita presencialmente, não é possível fazer pela internet. Na ocasião será necessária a apresentação de um documento oficial com foto e a pessoa já terá que indicar a cidade em que irá votar.

Regras

Quem estiver fora da sua cidade, mas estiver votando dentro do estado do seu domicílio eleitoral, poderá votar para todos os cargos: presidente, senador, governador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital). Já para quem estiver votando fora do estado de seu domicílio eleitoral só será possível votar para presidente da República.

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O TSE disponibiliza em seu portal uma página para consulta das cidades em que o voto em trânsito será permitido, nos dias 2 e 30 de outubro, 1º e 2º turnos respectivamente. No Espírito Santo, é possível votar em trânsito em Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares, Serra, Vila Velha e Vitória. 

É importante lembrar que essas medidas não valem para quem estiver fora do país. Neste caso, o prazo para a solicitação do Título Net Exterior já foi encerrado. O pedido é feito pela internet, até 151 dias antes do pleito.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Vetos e urgências seguem na pauta de votações

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Sete vetos e nove urgências seguem na pauta de votações para análise dos deputados na sessão desta terça-feira (16). Isso porque o primeiro item da lista da fase de votação desta segunda (15), um veto aposto a projeto parlamentar, não foi apreciado. Sem a apreciação de vetos, a pauta fica “trancada”, impossibilitando que os demais itens sejam analisados.

Fotos da sessão ordinária

O relator do veto ao Projeto de Lei (PL) 760/2019, deputado Marcos Garcia (PP), não estava presente no plenário no momento em que foi chamado para analisar o impedimento do Executivo à proposta de Capitão Assumção (PL). O projeto prevê a instalação de câmeras de monitoramento dentro dos veículos do transporte escolar. O Executivo justifica o veto informando que trânsito é de competência legislativa da União, configurando, portanto, vício de iniciativa da proposição. 

Urgências

Além dos sete vetos – dois parciais e cinco totais – seguem na fila para análise dos deputados nove urgências. Esse trâmite especial possibilita que as propostas recebam parecer oral de comissões da Casa, durante a sessão, antes de serem votadas pelo Plenário

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Educação é o tema de quatro dessas matérias, sendo três delas de autoria de Sergio Majeski (PSDB). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 e o PLC 36/2022 alteram os critérios de concessão da Bonificação por Desempenho paga a professores da rede estadual de ensino. Já o PL 303/2022 fixa em 50% do total da carga horária o tempo destinado aos professores estaduais para o planejamento das aulas, avaliação e desenvolvimento profissional.

De autoria de Carlos Von (DC) e também em urgência, o PL 135/2019 sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A proposta determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas e particulares. Junto a ela tramita o PL 317/2022, de Iriny Lopes (PT).

Veja a Ordem do Dia, com as urgências e vetos em pauta

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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