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RJ: Paes promete que Cristo Redentor será propriedade da Igreja Católica

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Paes promete reconhecer Igreja Católica como dona do Cristo Redentor
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Paes promete reconhecer Igreja Católica como dona do Cristo Redentor

A comemoração dos 90 anos do Cristo Redentor nesta terça-feira foi marcada por promessas de dar fim à disputa travada pela Arquidiocese do Rio e pelo governo federal pela propriedade da área onde fica o monumento. Em discurso durante a celebração na Catedral Metropolitana, o  prefeito Eduardo Paes afirmou que vai reconhecer o terreno como sendo da Igreja, que enviou ao município um “pedido de regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) em área de proteção permanente”, em setembro.

“Assumo publicamente o compromisso de que nós, através de mecanismos criados pela própria legislação federal, estaremos, a partir do pleito apresentado pelo Cristo Redentor, reconhecendo a legitimidade e a propriedade daquele espaço para a Mitra. Isso para que o Cristo possa sempre representar um lugar da profissão de fé e, acima de tudo, aberto a todos os visitantes”, disse Paes.

Em seguida, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que também participou da missa dos 90 anos, levantou a bandeira de paz.

“Venho aqui transmitir um pedido do presidente da República, que quer trazer uma solução definitiva para a área do Santuário do Cristo. Semana passada, tive uma reunião com presidente, e ele pediu atenção especial. Com apoio especial de todos e da Mitra, vamos achar essa solução para trazer harmonia”, prometeu, sem dar detalhes.

A tentativa de reconciliação chega depois que o Ministério do Meio Ambiente conseguiu na Justiça assumir o controle das lojas de suvenires e do restaurante que ficam no pé da estátua, até então alugados pela Igreja. A disputa se acirrou ainda mais quando o padre Omar Raposo, reitor do Santuário do Cristo Redentor, foi barrado na entrada do monumento por fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no mês passado. O religioso ia realizar um batizado na capela que há aos pés da estátua. A Arquidiocese registrou uma ocorrência na delegacia.

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No requerimento protocolado na prefeitura no último dia 28, a Arquidiocese pede a “legitimação fundiária” ou a “legitimação da posse” do alto do Corcovado, com base na lei federal 13.465, de 2017. O pedido diz que, “embora hoje o monumento transcenda a religiosidade e tenha se transformado em um ícone de um país inteiro, não se pode descaracterizar sua fundamental natureza católica”.

Detalha ainda como fiéis ajudaram a construir a estátua, e cita um decreto da década de 60, que garantiria a doação da área para a Igreja Católica. O governo federal, no entanto, alega que o instrumento não tem mais validade. No texto, a Arquidiocese acusa ainda gestores do Parque Nacional da Tijuca — onde fica o Corcovado — de tentar “privar o uso religioso do Cristo Redentor, ao arrepio da Constituição Federal”.

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Selo e medalha

Advogado especialista em direito urbanístico, Vinicius Custódio explica que a regularização fundiária em área urbana é de fato uma competência municipal. Mas, apesar de admitir não ter todos detalhes do caso e, por isso, sem possibilidade de julgar com exatidão, ele acredita que essa disputa não se aplicaria à nova legislação.

“A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, explica Custódio, acrescentando que núcleos urbanos informais pressupõem a existência de unidades imobiliárias, o que, a princípio, não seria o caso do Cristo.

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Por causa da chuva, a comemoração do aniversário foi transferida do Cristo Redentor para a Catedral, no Centro, onde o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, celebrou a Santa Missa.

“Nós, cariocas, aprendemos a olhar para o Redentor muitas vezes coberto de nuvens, mas sabemos que a imagem está ali. Estamos em tempo de pandemia, mas já olhando com otimismo e confiança, com a imunização e os tempos que virão. Das nuvens tenebrosas que tivemos ano passado e que vão diminuindo este ano, também queremos ver a presença do Senhor nas nossas vidas, e de esperança e confiança”, disse o religioso.

Já o governador Cláudio Castro afirmou que a celebração dos 90 anos acontece em um momento de esperança:

“Cristo representa a fé e a resiliência que precisamos ter nesse momento de retomada e, se Deus quiser, de fim de pandemia. É um momento de esperança, reconstrução e de uma nova vida”.


Além da missa, foram lançados nesta terça-feira a Medalha Comemorativa dos 90 Anos do Cristo Redentor e o Bloco Postal Especial em Homenagem ao Monumento do Cristo Redentor. O conjunto de selos postais é formado por quatro obras originais do artista brasileiro Oskar Metsavaht. Houve também apresentação da Esquadrilha da Fumaça, que sobrevoou o monumento.

No entorno da Catedral, foram oferecidos serviços de assistência aos fiéis, como retirada de carteira de identidade e corte de cabelos.

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos
Reproudução: AgênciaBrasil/ Instituto Brasília Ambiental

Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

Um manancial de informações da máquina pública que poderia ser útil ao próprio governo é mantido longe dos olhos da transparência. O Executivo federal tem 930 bases de dados que já deveriam ter sido divulgadas, mas permanecem em sigilo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Desse universo, 349 estavam previstas para serem veiculadas ao longo da atual gestão, revela um levantamento feito pelo GLOBO a partir do Painel de Monitoramento de Dados. A área mais defasada é a do meio ambiente.

A falha em colocar esses materiais à disposição, segundo especialistas, afeta a fiscalização e o monitoramento da administração pública por parte da sociedade civil. Do total de bases atrasadas, destacam-se informações que deveriam ser prestadas por unidades educacionais: 62 institutos ou universidades federais sequer têm um plano de divulgação de seus dados.

O painel da CGU, atualizado até agosto deste ano, lista também 39 bases de dados atrasadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora dados de desmatamento. O Ibama, por sua vez, tem outras dez bases que já deveriam estar públicas e não estão. O instituto não publicou, por exemplo, informações sobre comercialização e registro de agrotóxicos, tema caro ao Palácio do Planalto.

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Interesse público

A legislação determina que, a cada dois anos, os órgãos federais elaborem um plano de divulgação de suas informações consideradas de interesse público. Segundo um estudo feito por organizações como o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Artigo 19 e Instituto Socioambiental, sete dos dez órgãos com informações ambientais passaram 2020 sem esse plano, que só foi publicado em 2021. O Inpe está entre eles. Procurado, o instituto disse que a atualização do plano está sob análise da CGU. O Ibama não respondeu ao contato do GLOBO.

“E mesmo quando há o plano, com muita frequência, ele não é cumprido. Temos duas bases na área de meio ambiente que foram as mais requisitadas pela sociedade nas consultas públicas para produção do Plano de Dados Abertos. Uma delas é a guia de trânsito animal. E eles não são disponibilizados”, afirma Bruno Valle, analista de políticas públicas do Imaflora.

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No ano passado, segundo Valle, houve uma espécie de apagão: o Cadastro Ambiental Rural passou quase um ano sem ser disponibilizado. Ele contém informações sobre as propriedades rurais no Brasil e permitiria o cruzamento dos locais em que há infrações na produção de gado com os locais onde há queimadas e desmatamento.

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Segundo Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação da organização Artigo 19, diversos fatores contribuem para o atraso: o primeiro deles é de infraestrutura. Durante o governo Bolsonaro, os sites da administração federal foram transferidos para um único sistema. Ao longo da transição, entretanto, muitos dados se perderam. Procurado, o Inpe foi um que justificou essa mudança para a dificuldade de acesso a esses dados.

“A questão de infraestrutura sempre houve, mas o principal que acontece é uma falta de vontade política”, diz Rocha.

A dificuldade de acesso a informações públicas aumentou durante o governo Bolsonaro. Neste ano, por exemplo, o Executivo federal impôs um sigilo de cem anos nos registros de entrada e saída dos filhos do presidente no Planalto.

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