Política

Ricardo Ferraço libera biografias sem autorização

Publicados

em

Por | 27.08.2014

 

BRASÍLIA -AGÊNCIA CONGRESSO – Relator do projeto de lei que libera a produção e publicação de biografias sem autorização, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) antecipou nesta terça-feira (26) voto favorável ao projeto.

Segundo a assessoria de imprensa, o relatório será concluído nos próximos dias. “Estamos perto de corrigir um grande erro na nossa legislação, que compromete a liberdade de expressão e a construção da memória do país”, disse.

Ele defenderá também a retirada do projeto da emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que prevê o rito sumário (tramitação célere do processo) na Justiça, para o casos dos biografados que se sentirem ofendidos em sua honra.

 

 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Finanças vota parecer ao projeto da LDO 2022

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Escola: PL exige diploma de educação física

Publicados

em


Tornar o ensino de educação física na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio prerrogativa exclusiva de profissionais com curso superior de licenciatura na área. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 250/2021, elaborado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB). 

De acordo com a iniciativa, a medida se estende a escolas públicas e particulares. O diploma profissional deverá ter sido expedido por instituição reconhecida e registrada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e devidamente registrado no respectivo conselho de classe.

“Muitas escolas que atuam na etapa da educação básica não possuem profissionais com licenciatura em educação física orientando ou ministrando as atividades programadas para esse componente curricular, que é obrigatório para toda a educação básica, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

O deputado reforça que o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras são fundamentais para se evitar uma série de déficits motores e de outras limitações nos âmbitos cognitivo, socioafetivo e emocional em crianças e adolescentes. 

Leia Também:  Ambientalistas defendem contorno em Sooretama

“Não se deve prescindir dos conhecimentos específicos da área da educação física para aplicação na faixa etária dos educandos das etapas da educação básica”, afirma.

Em caso de aprovação e sanção da proposta, a lei derivada passa a valer a partir da sua publicação em diário oficial. As escolas, entretanto, terão o prazo de dois anos para se adequar à nova realidade. 

Tramitação

A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira (14) e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.
 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA