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Reunião debate solução para o licenciamento de mineração

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Foto: Divulgação

 

Ailton Weller

 

O presidente do Sindirochas, Tales Machado, se reuniu, nesta quarta-feira (05), em Brasília, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para tratar de questões que atravancam e geram insegurança jurídica ao procedimento de licenciamento ambiental da mineração.

 

O encontro contou com a participação da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, equipe técnica da instituição, o deputado Evair de Melo (PV-ES), o advogado ambientalista Victor Athayde e o empresário Eutemar Venturim.

 

Um dos temas pontuais em discussão foi a exigência de estudos arqueológicos por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sem diferenciar as diversas áreas de influência direta para cada tipo de mineração e nem estipular essa exigência conforme áreas de maior interesse arqueológico.

 

De acordo com a assessoria de comunicação do Sindirochas, Karina Porto Firme, para licenciamento ambiental de determinados empreendimentos, o órgão ambiental pode entender que a instalação do empreendimento pode afetar patrimônio arqueológico. “Por isso existe uma lista de empreendimentos, em várias partes do país, onde se é exigido estudos arqueológicos para que se possa licenciar ambientalmente a atividade. Além dos altos custos, não é necessário pedir estudo onde não tem evidência”, adiantou.

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Definições

 

Conforme informou a assessoria, na reunião ficou aberto a possibilidade de se debater um mapeamento do Espírito Santo, de regiões onde tais estudos podem vir a ser exigidos – o IPHAN já está levantando isso.  Também ficou aberta a possibilidade de se rever a alteração do nível de exigência desses estudos (que vai de 1 a 4 conforme a complexidade, e a mineração está em nível 3, O que é muito alto). “O Conama 001 – define os empreendimentos passíveis de EIA/RIMA. O PL é o projeto de lei da Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, explicou Karina.

 

“O Sindirochas está acompanhando de perto o andamento do projeto de lei preparado pela Comissão do Meio Ambiente, na Câmara dos Deputados, que vai criar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, afirmou a assessoria.

 

“Ainda há dúvidas se o projeto seguirá o proposto no projeto de lei elaborado na Câmara dos Deputados ou se vai virar um substitutivo do executivo, como propõe o Governo”, concluiu. 

fonte http://www.jornalfato.com.br/

 

 

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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