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Representantes da população negra participam de debate para ampliar representação no sistema eleitoral

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O Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) realizou uma série de audiências públicas para promover o desenvolvimento e o aprofundamento dos debates sobre o tema, a partir das experiências e reivindicações da população negra acerca da sua participação e representação no sistema eleitoral brasileiro.

As atividades se deram dentro do Subgrupo de Trabalho População Negra do SNE, em que representantes de alguns dos movimentos sociais negros historicamente reconhecidos pela importância na luta antirracista estiveram presentes e apresentaram informações relevantes sobre a temática.

Entre os dados levantados pelas organizações, destaca-se a pesquisa do Instituto Marielle Franco, que se debruçou especificamente sobre a questão da violência política contra as mulheres negras, bem como sobre a necessidade de regulamentação de forma igualitária dos recursos advindos do Fundo Partidário para as candidaturas negras.

Segundo a representante da organização Terra de Direitos, Gisele Barbieri, essas pesquisas identificaram mais de 100 casos de violência política, de assassinatos, atentados e ameaças contra agentes políticos – tanto candidatos quanto eleitos em 2020.

“A partir dessas pesquisas, foi possível trazer algumas contribuições sobre como essa violência política, tendo como propulsor o racismo, se coloca como um obstáculo para o exercício dos direitos políticos da população negra”, afirmou Gisele.

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Segundo ela, os dados evidenciam que 8 entre 10 mulheres sofreram algum tipo de violência política nas últimas eleições, sendo 78% vítimas de violência virtual (ataques feitos pela internet, redes sociais), 62% de violência psicológica ou moral e 50% de violência institucional (caracterizada pela prática de agentes públicos e privados, órgãos, instituições).

Participaram também das discussões representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Negras Quilombolas (Conaq); da Coalizão Negra por Direitos; da Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN); do Movimento Negro Unificado (MNU); e do Convergência Negra.

Importância do Judiciário para a inclusão

O representante da ABPN, Renato Ferreira, destacou que o espaço oferecido a fim de contribuir para o GT SNE demonstra uma evolução muito grande das instituições brasileiras, como o TSE, em prol da construção do Estado Democrático de Direito.

“Só há como desenvolver uma democracia sólida se desenvolvermos o direito afro-brasileiro, que surge da Constituição e se irradia por todo o ordenamento jurídico. Então, é muito importante apontar a constitucionalização do Direito brasileiro, tendo na dignidade da pessoa humana e nesse desdobramento afirmativo que é da igualdade racial um marco histórico fundamental para a civilização brasileira”, destacou.

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Gisele Barbieri, da Organização Terra de Direitos, ressaltou que o ano de 2020 foi importante, pois se registrou um aumento de candidaturas negras com a eleição de 40% das candidaturas. Contudo, de acordo com ela, o país ainda precisa avançar contra o racismo político e civil.

“A discriminação não vai cessar apenas com uma ação de cotas. É preciso que a gente crie ações integradas com condições de maior participação dessa população, mas também uma política voltada ao combate dessa discriminação, violência. Acho que o TSE pode contribuir, e muito, para essas campanhas formativas, que tragam esse tema para o debate público”, ressaltou.

TP/LC, DM

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20.11.2020 – Mais de 40% dos candidatos negros das Eleições Municipais 2020 foram eleitos

25.08.2020 – Divisão do Fundo Eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros, decide TSE

Fonte: TSE

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Dia da Memória do Poder Judiciário é celebrado com evento sobre preservação da história dos tribunais

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A memória e o legado dos tribunais e personalidades que fizeram a história do Poder Judiciário do Brasil, desde os dias de colônia até a atualidade, são celebrados hoje, 10 de maio, como o Dia da Memória do Poder Judiciário. Para comemorar a data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou o I Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que será transmitido no dia 18 de maio pelo canal do CNJ no YouTube.

O objetivo do evento é incentivar os debates sobre a gestão da memória dos tribunais, além de promover a troca de experiências de profissionais de História, Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia.

Serão realizadas quatro palestras, que abordarão a história da Casa de Suplicação do Brasil, com o professor Arno Weheling; o futuro dos museus judiciários, com o professor Mário de Souza Chagas; a preservação de páginas da web e mídias sociais em cadeia de custódia, com o professor Daniel Flores; e os acervos digitais e a memória institucional, com o professor Aquiles Alencar Brawner.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, participará da abertura do evento, ao lado dos presidentes dos demais tribunais superiores.

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As inscrições para participar do encontro estão abertas até o dia 17 de maio e podem ser feitas preenchendo formulário disponível no Portal do CNJ. A participação dá direito a um certificado, que será emitido após o registro de frequência no dia do evento, por meio do sistema de inscrições, no endereço https://eventos.cnj.jus.br/index.php.

Dia da Memória do Poder Judiciário

O Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, por meio da Resolução CNJ nº 316/2020. A data, 10 de maio, faz alusão do dia da criação da Casa de Suplicação do Brasil por Dom João VI, em 1808.

A celebração da data visa dar maior visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a história institucional do Poder Judiciário.

Para comemorar o dia, museus, arquivos, memoriais ou bibliotecas de diversos órgãos do Poder Judiciário promovem o resgate e a divulgação de sua história, mediante a realização de mostras, exposições, visitas guiadas, encontros, palestras e seminários, entre outros eventos.

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RG/LC

Fonte: TSE

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