Política

Renzo propõe criar Fundo Estadual de Café

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Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café, o deputado Renzo Vasconcelos (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 304/2021, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé). 

O novo fundo estadual tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas, projetos e ações desenvolvidos e relacionados à cadeia produtiva do café, beneficiando pessoas físicas e jurídicas no Espírito Santo. 

Segundo a proposta, o Fecafé será constituído de recursos provenientes de operações de crédito interno e externo, firmadas pelo Estado e destinadas ao fundo; doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; receitas oriundas de multas a beneficiários dos recursos no caso de irregularidades na sua aplicação, entre outras fontes. 

O órgão gestor e agente executor do Fecafé será a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Um grupo coordenador vai integrar a estrutura do fundo, com a participação de vários órgãos do Executivo estadual, entidades capixabas do setor cafeeiro, Assembleia Legislativa (Ales) e Conselho Nacional do Café (CNC). Caberá ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a função de agente financeiro do novo fundo.

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De acordo com a argumentação do autor, o Espírito Santo é o segundo produtor cafeeiro do Brasil, produzindo 22% do café brasileiro, e tem participação de 35% no Produto Interno Bruto (PIB) do estado. 

“Este fundo tem como principal atribuição auxiliar a plantação cafeeira do estado, que é a principal atividade agrícola capixaba, responsável por gerar mais de 400 mil empregos”, informa Renzo Vasconcelos.

O PL 304/2021 foi encaminhado para análise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.
 

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Política

Madureira defende trabalho para autistas

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O deputado Marcos Madureira (Patriota) quer que o poder público incentive as empresas a contratarem autistas para desempenharem funções que exijam interação social. 

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 341/2021 que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizar atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação profissional e experiência. 

Conforme a matéria, que passará pelo crivo das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a empresa contratante observará a aptidão do autista para assumir quaisquer cargos que estejam à disposição. Se virar lei, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá regulamentá-la se assim achar necessário.

Advogada autista 

Madureira explica que o objetivo do projeto é dar equidade aos autistas por meio de políticas que estimulem as empresas e o serviço público a contratá-los sem limitações quanto às alternativas de emprego, observados os aspectos relacionados s aptidões, talentos, formação educacional e preferências pessoais. 

Segundo o deputado, os autistas têm tido mais oportunidade no mercado de trabalho na área de tecnologia devido ao fato de possuírem mais habilidade em tarefas que exijam concentração. 

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“Muitos autistas estão fora do mercado de trabalho por interagirem de forma diferente, mas isso não reduz a capacidade intelectual deles, e desse modo não há razão para excluí-los desses tipos de atividades”, defende o parlamentar.

Como demonstração da capacidade intelectual das pessoas com TEA, o deputado sugere no texto que as pessoas acessem na internet matéria sobre Haley Moss, primeira mulher autista formada em Direito no sul da Flórida (EUA) e que, segundo a reportagem, é uma profissional atuante.

“Essa advogada da Flórida é prova de que o autista pode cursar o ensino superior, conquistar espaço no mercado de trabalho e viver uma rotina assim como qualquer outro cidadão”, diz Madureira.

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