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Renúncias fiscais não trazem retornos ao país, mostra estudo

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 Resultados não retornam para a sociedade e legislação é descumprida
José Cruz/ Agência Brasil

Resultados não retornam para a sociedade e legislação é descumprida

Atualmente, as renúncias fiscais representam em torno de 4,4% do PIB e 22,4% da arrecadação da União, o equivalente a cerca de R$ 440 bilhões em 2022. Ou seja, esse gasto público indireto feito pelo sistema tributário equivale a uma arrecadação anual a cada quatro anos.

A pesquisa sobre “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado”, desenvolvido pela diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e professora dos programas de pós-graduação em Economia Profissional e em Política Social e Serviço Social da UFRGS, Rosa Chieza e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck, foi um dos vencedores do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. 

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O objetivo do trabalho foi analisar a renúncia da União de 2004 a 2020, a aderência às normas, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal, os beneficiários da política e os resultados à sociedade. “Não há compensação, não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a pesquisadora Rosa Chieza.

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“A opacidade dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente. Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de direitos sociais redutores de desigualdades, conforme mostra pesquisa da Cepal (2015) e transferir para grupos de maior poder, não passíveis de efetiva mensuração de resultados, tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.

A renúncia de receita acontece, por exemplo, quando o governo deixa de arrecadar valores por isenções e outras concessões permitidas pela legislação. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. E, quando isso ocorrer, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a renúncia dessas receitas. Na prática, não é o que acontece. 

Beneficiários e resultados nebulosos

O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF. A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; porém, negligenciada quando a renúncia de receita afeta resultados fiscais. Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas compensações.

Só o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros. Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência). Em 2019, a renúncia com a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência.

O prêmio é promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Bolsonaro vai à Febraban apresentar medidas econômicas da campanha

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Jair Bolsonaro e Paulo Guedes devem explanar propostas econômicas para os próximos anos
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes devem explanar propostas econômicas para os próximos anos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve se reunir nesta segunda-feira (8) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir proposta econômicas da campanha e o futuro do país. A discussão está marcada para acontecer na sede da federação, em São Paulo (SP).

Entre os temas que devem ser discutidos estão o Pix, Open Banking e empréstimos para beneficiários do Auxílio Brasil. Alguns bancos ainda estão resistentes em oferecer crédito para inscritos no programa por medo de aumento no endividamento das famílias. O Bradesco, por exemplo, já informou que não vai disponibilizar os empréstimos.

Bolsonaro ainda deve apresentar as propostas que estão em seu plano de governo, além de discutir o cenário atual da economia do país. O encontro também contará com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve esboçar o crescimento econômico do país nos últimos meses.

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Esse será o primeiro encontro entre banqueiros e Bolsonaro após críticas feitas pelo presidente à carta escrita por membros da Universidade de São Paulo (USP) em apoio à democracia. A Febraban foi uma das instituições que assinaram o documento.

Segundo Bolsonaro, a carta tem viés político e seguiu as críticas do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ao dizer que banqueiros assinaram o texto “pois perderam R$ 40 bilhões com o Pix”.  

A Febraban ainda deve se reunir com os presidenciáveis Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) nos próximos dias. Ciro Gomes (PDT) ainda não tem a participação confirmada na reunião. 


Fonte: IG ECONOMIA

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