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Renova Marataízes, pero no mucho

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Artigo de Pedro Paulo Biccas Jr.

Segundo Adriano Gianturco, Coordenador do Curso de Relações Internacionais “A corrupção é a consequência de um sistema onde se criam problemas para vender soluções”.

Por | 27.04.2019

Por:  Pedro Paulo Biccas Jr.

Nos últimos dias tem-se veiculado uma enquete política sobre o próximo pleito ao executivo municipal da pérola capixaba. Entre velhos conhecidos da Justiça Eleitoral e o prefeito Tininho Batista, o menino da padaria, como é referenciado Breno Viana pelas redes sociais, aparece como via alternativa, no vácuo da velha política. O rapaz alça voos ambiciosos sob o mote de renovar Marataízes. Mas será mesmo que é assim que ele tem se portado?

Sua primeira conquista política, a presidência do diretório tucano da cidade, já deu o tom da conversa. O rapaz apoiou César Colnago em sua campanha, perdida, a Deputado Federal. Este por sua vez, presidente estadual do ninho tucano, destituiu, por intervenção, o então presidente Rudinho de Souza para indicar o moço. Sejamos francos, uma pessoa que já inicia sua carreira conseguindo tramar um tombo destes no ex-deputado, filho de Valci Ferreira, pode ser tudo, menos ingênuo.

Segundo Adriano Gianturco, Coordenador do Curso de Relações Internacionais “A corrupção é a consequência de um sistema onde se criam problemas para vender soluções”. Neste sentido, fica nítida a estratégia do grupo político por detrás de Breno Viana: lançar a pecha de velha política em seus adversários para vender sua candidatura ao mercado político como solução local, ao melhor estilo Odorico Paraguaçu. 

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Por nunca ter se envolvido diretamente em eleições locais, Breno é apontado como novidade. Entretanto é necessário um olhar mais atento à pintura desta tela, perceba:

No último mês, Breno realizou diversas reuniões políticas em sua casa. Queimando a largada, o rapaz se mostrou atrapalhado no discurso. Lançou-se candidato antes da hora, reafirmou o controle do partido e ainda pediu voto. Em uma prova de amadorismo dantesca, na reunião dita de núcleo duro, um gaiato gravou toda essa pendenga e não tardou em entregar a prova material de campanha antecipada aos algozes do menino. 

O grupo de Renova Marataízes estava presente em peso. Nele figuram os inseparáveis Alessandro Estêvão e Flávio Ayub, empresários (sic) que passam a vida nos cafés da cidade especulando sobre o mercado, mas não apresentaram, até hoje, o produto de seus atos intelecto-laborais. Ávidos por um espaço de poder, eles representam tanto a renovação política que na última segunda-feira (23) estava um lá jantando com ninguém menos que Luciano Paiva, ex-prefeito de Itapemirim, afastado e condenado pela Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro.

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Outra figura ilustre do comício foi um empresário local, também ligado a Deputada Norma Ayub, que foi preso em 2018 na Operação Pedra no Caminho, da Lava Jato. Aliás, o próprio Breno é alvo de investigação da Polícia Federal, tendo este, comparecido à superintendência da PF em Cachoeiro acompanhado de seu advogado Nilton Santos, na última semana.

Não bastasse tantos figurões sentados à mesa de quem promete renovação, Breno ainda conta com todo staff da família Vieira, do ex prefeito Ananias, preso em 2013 pela operação Derrama, junto com Norma Ayub.

Ainda nas lições do professor Adriano Gianturco, PhD em Teoria Política e Econômica, fica o alerta: “nós temos uma escolha: nos surpreender ou compreender, reclamar ou estudar, analisar e conseguir prever. O momento é econômica e moralmente grave. Mas nada que a ciência política não explique para ir além de meros achismos, paixões e partidarismos de torcida”.

Marataízes merece sorrir. Torço para que a cidade que cantou e dançou atrás do trio elétrico não entoe, desta vez, a canção de Cazuza em 2020: eu vejo o futuro repetir o passado. Eu vejo um museu de grandes novidades…

 

Pedro Paulo Biccas Jr.

Jornalista e Filósofo | Especialista em Markting Político

Registro Profissional 0003813/ES

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Crimes envolvendo a pandemia – Por Jéssica Aleixo de Souza

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Em 6.2.2020 foi publicada a Lei nº 13.979/2020 que determinou medidas de segurança contra o Coronavírus, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, que poderiam ser tomadas pelos governos federal, estadual e órgãos de saúde.

Com o advento de tal lei, diversas repercussões, inclusive no campo penal, surgiram. Todos (pessoas físicas e jurídicas) devem acompanhar as orientações oficiais e tomar cuidado para evitar o descumprimento de qualquer diretriz.

Dentre as medidas previstas, estão que as autoridades poderão adotar, no âmbito de sua competência: a) isolamento; b) quarentena; c) determinação de realização compulsória de exames médicos, coleta de amostras, tratamentos, vacinação etc; d) restrição excepcional e temporária por rodovias, portos ou aeroportos; dentre outras diversas.

O art. 3º, § 4º de tal lei dispõe que as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas, e que o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei, o que pode resultar, inclusive, em responsabilização penal.

O Governo Federal, cada Governador Estadual, Prefeitos, têm adotado as mais diversas medidas preventivas para tentar conter o avanço da pandemia: vimos casos de lockdown, suspensão de certas atividades não essenciais, revezamento entre estabelecimentos, limitações à circulação de pessoas, obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos etc.

Nesse cenário de caos em que vive nosso país (e também boa parte do mundo), surgem muitos questionamentos, principalmente por estarmos entrando em uma fase de crise financeira crítica e de tentativa de retomada da “normalidade” das atividades de um modo geral.

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O comércio está voltando a funcionar cada vez com mais força, as medidas restritivas estão sendo flexibilizadas, instituições de ensino particulares falam em voltar a funcionar… Mas continua a grande questão: como? Nesse meio tempo não foi aprovada ainda nenhuma vacina, não há nenhum protocolo unificado de tratamento da doença, as pesquisas mostram conclusões assustadoras de mutações do vírus e de sequelas gravíssimas… isso sem contar no grande número de pessoas que continuam (se não aumentaram) a desrespeitar todas as recomendações sanitárias colocando a si próprios e todos em risco.

Isso sem contar aqueles que 1) estão com covid comprovadamente, ou 2) estão com suspeita, à espera de resultado, ou 3) tiveram contato com alguém que se enquadra nas duas primeiras categorias: a maioria dos casos de infectados apresenta sintomas leves, por curto período de tempo ou até são assintomáticos. Muitas dessas pessoas “aproveitam” o tempo de afastamento do trabalho ou simplesmente resolvem ignorar tudo de mais lógico e mesmo tendo consciência de sua situação, saem nas ruas, têm contato com outras pessoas.

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Voltamos, então, ao início, quando foi mencionado que os descumprimentos de medidas sanitárias poderiam acarretar em responsabilização, inclusive, criminal (exemplificando-se com os crimes dos artigos 268, 330 e 132 do Código Penal).

Os crimes que, em tese, poderiam ser imputados aos infratores são: a) Crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal); b) Crime de desobediência (art. 330 do Código Penal); c) Perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131); d) Perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132); e) Crimes contra a humanidade previstos no Decreto nº 4.388/2002; dentre outros. No entanto, são raros os casos em que estamos vendo real aplicação da lei no dia a dia, o que coloca em xeque o objetivo que a lei deveria alcançar.

Entrar na seara de discussão da constitucionalidade ou não de tal provimento não é o objetivo do presente artigo, talvez em oportunidade futura, mas a realidade é que a população precisa se conscientizar mais, muito mais, e que as medidas previstas parecem estar sendo esquecidas e/ou ignoradas por parte da população, inclusive pelo poder público, aparentando ser normal contabilizar centenas e centenas de mortes diárias.

Jéssica Aleixo de Souza, sócia no setor Criminal de Carlos de Souza Advogados, especializada em Direito Penal Empresarial.

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