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Relatório do MPES indica 39 idosos contaminados com Covid-19 em instituições de 6 municípios

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Relatório realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), com base em fiscalização realizada duas vezes por semana em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) do Estado, indica que 39 residentes nesses locais foram contaminados pelo novo coronavírus. As instituições estão localizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, São Mateus, Aracruz e Alfredo Chaves. Desse total de contaminados, foram registrados 12 óbitos, nos municípios de Vitória (7), Vila Velha (3), Aracruz (1) e Alfredo Chaves (1).  

Já o total de funcionários contaminados nas instituições chega a 46, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, São Mateus, Aracruz e Marataízes. (Veja os dados completos nas tabelas abaixo). Além do acompanhamento, o MPES já adotou as providências visando resguardar a saúde dos residentes, funcionários e familiares, nesses municípios onde os casos foram confirmados.

O levantamento realizado pelo MPES indicou contaminação pelo novo coronavírus entre os idosos residentes em instituições nos seguintes municípios:

Vitória – 20

Vila Velha  – 11

Serra – 3

Alfredo Chaves – 2

Aracruz – 1

São Mateus – 2

Total – 39

Número de óbitos entre os residentes decorrente da Covid-19:

Vila Velha – 3

Vitória – 7

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Alfredo Chaves – 1

Aracruz – 1

Total – 12

Casos de contaminação pelo novo coronavírus entre os funcionários:

Vila Velha  – 14

Vitória – 9

Serra  – 6

Viana – 1

Aracruz – 1

Cariacica-  1

Marataízes – 1

São Mateus  – 13

Total – 46

As fiscalizações são realizadas duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, por meio de um formulário eletrônico desenvolvido pelo MPES e enviado às instituições. O objetivo é garantir a adoção de todas as medidas estabelecidas de prevenção e controle da Covid-19 e, ainda, garantir a oferta da assistência à saúde da pessoa idosa residente em instituições. O acompanhamento de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus permite a notificação ao gestor estadual e municipal, que possuem a responsabilidade de execução de políticas públicas, para que realize as normas estabelecidas no país de prevenção e controle da infecção por Covid-19.

O acompanhamento semanal permite também apurar as responsabilidades dos dirigentes das instituições prestadoras do atendimento. Caso comprovada a prática de ato praticado em detrimento do idoso, esses dirigentes responderão civil e criminalmente, sem prejuízo das sanções administrativas, como, por exemplo, a interdição do serviço. 

Atividades

A fiscalização de instituições que acolhem pessoas idosas é atividade rotineira do Ministério Público Estadual, e já era realizada antes da pandemia do novo coronavírus. No Espírito Santo, de forma pioneira, o MPES lançou em 2019 o Panorama de Acolhimento de Pessoas Idosas – PAIPI, que contempla todas as informações coletadas pelo órgão em suas fiscalizações e está disponível para os órgãos governamentais, de controle social e para toda a sociedade, como importante ferramenta de pesquisa. (Clique aqui para acessar o PAIPI)

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Dessa forma, durante a pandemia, o Espírito Santo situa-se à frente de outras unidades da federação que ainda estão realizando o diagnóstico das instituições, especialmente aquelas com natureza particular, com fins lucrativos. Com o Decreto Estadual que estabelece o estado de emergência em saúde no Espírito Santo, a atividade ministerial de fiscalização se intensificou, pois, os dados divulgados por outros países onde o vírus foi mapeado antes do Brasil refletem a alta ocorrência de óbitos e abandono nos serviços residenciais que acolhem idosos.

O MPES possui conhecimento do funcionamento de instituições que acolhem idosos nos seguintes municípios: Afonso Claúdio, Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Baixo Guandu, Barra São Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Ecoporanga, Guaçuí, Guarapari, Iconha, Irupi, Jeronimo Monteiro, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Muqui, Nova Venécia, Pinheiros, Piúma, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Viana, Vila Velha e Vitória.

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Prefeitura da Serra é notificada para interromper uso de túneis de desinfecção

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Serra, notificou o município para interromper, imediatamente e em definitivo, a utilização de túneis de desinfecção com a aspersão de dióxido de cloro. Os túneis foram instalados em terminais de ônibus e em Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), como medida de combate ao novo coronavírus.  O MPES também requer a rescisão dos contratos de locação dos equipamentos e de compra do dióxido de cloro, devolvendo as estruturas (túneis de desinfecção) e os galões ainda não utilizados do produto aos fornecedores, procedendo a restituição de valores.
 
O MPES instaurou um procedimento para apurar a eficácia e segurança do sistema de aspersão, requisitando informações à Secretaria Municipal de Saúde da Serra. Além disso, requisitou posição do Conselho Regional de Química do Espírito Santo quanto ao uso do agente desinfetante dióxido de cloro, por aspersão, em túneis de desinfecção. O MPES questionou o Conselho quanto a eficácia desse procedimento no combate à Covid-19, se o produto tem indicação exclusiva para objetos e superfícies inanimadas e quais os potenciais riscos em contato com a pele, mucosas e vias respiratórias.
 
Na notificação recomendatória, expedida no dia 27 de maio ao secretário municipal de Saúde da Serra, o MPES argumenta que a implantação de túneis de desinfecção com a aspersão de dióxido de cloro não está fundamentada em normas e critérios técnicos científicos, estabelecidos por organizações, entidades médicas e sanitárias, internacional e nacionalmente reconhecidas.
 
O documento ressalta nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que asseverou que não foram encontradas recomendações por parte de órgãos, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos dos EUA (FDA) ou Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC), referentes à desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade de túneis ou câmaras. A nota da Anvisa diz ainda que não foram encontradas evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas para desinfecção seja eficaz no combate à doença, além de ser uma prática que pode produzir efeitos adversos à saúde. Dessa forma, não existe produto aprovado pela Anvisa para desinfecção de pessoas.
 
O MPES destaca nota conjunta do Conselho Federal de Química (CFQ) e da Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Ablipa), orientando que a população não se exponha as câmaras de desinfecção. Além de reforçar a posição de médicos desaconselhando o uso dos túneis de desinfecção, a nota reforça haver formas mais eficazes de proteção e desinfecção, entre elas o isolamento social, o uso de máscaras e a higienização constante das mãos.
 
A notificação recomendatória segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.
 
 
Foto: Everton Nunes/Secom PMS

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